Quinta-feira, 3 de Junho, 2010


«Entramos num caminho descendente que pode ser extremamente perigoso»

«Não pode nenhum interesse público, a qualquer momento, sobrepor-se a esse princípio constitucional», diz Jorge Miranda sobre retroactividade do IRS

A táctica do costume: cometer a ilegalidade na esperança de, quando a decisão chegar, já ser impossível desfazer a tramóia.

Bruxelas arquiva Magalhães, mas contesta computadores do e-escola

A Comissão Europeia confirmou hoje que o método de fornecimento dos primeiros computadores Magalhães é ilegal face ao direito comunitário, mas decidiu arquivar o processo de infracção aberto contra Portugal, depois de o Governo ter decidido colocar a concurso os fornecimentos futuros.

Em contrapartida, Bruxelas prosseguiu o processo contra Portugal no caso dos computadores previstos nos programas e-escola, e-professores e e-oportunidades, que, ao contrário do e-escolhinhas, continham a ser fornecidos por adjudicação directa.

Na origem, os quatro programas comportavam a mesma infracção ao direito comunitário pelo facto de o fornecimento dos computadores neles previstos não ter sido submetido a concurso público como impõem as regras do mercado interno da comunidade.

Bruxelas lembra que, em Abril e Julho de 2008, “o Ministério português das Obras Públicas, Transportes e Comunicações adjudicou directamente aos operadores de telecomunicações TMN, Sonaecom e Vodafone os contratos públicos para o fornecimento de computadores notebook e o fornecimento dos serviços Internet”. Estes contratos foram concedidos no contexto dos programas de educação e-escolinha, e-escola, e-professores e e-oportunidades, para serem usados por estudantes, professores e estagiários, lembra.

The young carers revolution starts now

A hard-hitting short film aims to help teachers understand and notice young carers

Government to publish entire spending database

Public will have free access to the 120GB Combined Online Information System database

Uma pessoa lê e só não se espanta porque já se habituou a tudo. Eu sei que alegam que as criancinhas vão ter computadores e quadros interactivos à brava nas novas escolas, mas eu continuo a dizer que o essencial não passa por aí. Em especial quando os mega-centros escolares não estão feitos…

Importa erradicar gradualmente escolas de pequena dimensão e as escolas de lugar único, sem condições e recursos adequados ao sucesso escolar, garantindo as condições de transporte adequadas aos alunos transferidos. O esforço de requalificação e reordenamento da rede escolar deverá ser extensível a todos os níveis e ciclos de ensino, condição para a redução das assimetrias regionais e o estabelecimento de uma efectiva igualdade de oportunidades no acesso à educação.

A fonte por enquanto fica por identificar. Mas será por pouco tempo.

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