Quinta-feira, 3 de Junho, 2010


«Entramos num caminho descendente que pode ser extremamente perigoso»

«Não pode nenhum interesse público, a qualquer momento, sobrepor-se a esse princípio constitucional», diz Jorge Miranda sobre retroactividade do IRS

A táctica do costume: cometer a ilegalidade na esperança de, quando a decisão chegar, já ser impossível desfazer a tramóia.

Bruxelas arquiva Magalhães, mas contesta computadores do e-escola

A Comissão Europeia confirmou hoje que o método de fornecimento dos primeiros computadores Magalhães é ilegal face ao direito comunitário, mas decidiu arquivar o processo de infracção aberto contra Portugal, depois de o Governo ter decidido colocar a concurso os fornecimentos futuros.

Em contrapartida, Bruxelas prosseguiu o processo contra Portugal no caso dos computadores previstos nos programas e-escola, e-professores e e-oportunidades, que, ao contrário do e-escolhinhas, continham a ser fornecidos por adjudicação directa.

Na origem, os quatro programas comportavam a mesma infracção ao direito comunitário pelo facto de o fornecimento dos computadores neles previstos não ter sido submetido a concurso público como impõem as regras do mercado interno da comunidade.

Bruxelas lembra que, em Abril e Julho de 2008, “o Ministério português das Obras Públicas, Transportes e Comunicações adjudicou directamente aos operadores de telecomunicações TMN, Sonaecom e Vodafone os contratos públicos para o fornecimento de computadores notebook e o fornecimento dos serviços Internet”. Estes contratos foram concedidos no contexto dos programas de educação e-escolinha, e-escola, e-professores e e-oportunidades, para serem usados por estudantes, professores e estagiários, lembra.

The young carers revolution starts now

A hard-hitting short film aims to help teachers understand and notice young carers

Government to publish entire spending database

Public will have free access to the 120GB Combined Online Information System database

Uma pessoa lê e só não se espanta porque já se habituou a tudo. Eu sei que alegam que as criancinhas vão ter computadores e quadros interactivos à brava nas novas escolas, mas eu continuo a dizer que o essencial não passa por aí. Em especial quando os mega-centros escolares não estão feitos…

Importa erradicar gradualmente escolas de pequena dimensão e as escolas de lugar único, sem condições e recursos adequados ao sucesso escolar, garantindo as condições de transporte adequadas aos alunos transferidos. O esforço de requalificação e reordenamento da rede escolar deverá ser extensível a todos os níveis e ciclos de ensino, condição para a redução das assimetrias regionais e o estabelecimento de uma efectiva igualdade de oportunidades no acesso à educação.

A fonte por enquanto fica por identificar. Mas será por pouco tempo.

Fim dos agrupamentos horizontais de escolas. Com 20 ou 200 alunos. Não interessa.

Nas últimas semanas parece ter havido um certo tremor entre os utilizadores do Facebook relativamente à política dita de privacidade do site/rede social.

Sinceramente, a atitude de indignação faz-me lembrar a indignação de uma congregação de religiosos por se falar de Deus em público, quando eles andam de porta em porta a espalhar o seu Verbo.

Vamos lá tentar explicar isto devagarinho: o Facebook é uma rede social, online, destinada a fomentar a perda de privacidade ou, em alternativa, em saber apresentá-la de forma controlada. Mas não sejamos ingénuos, os próprios utilizadores é que devem saber que, mesmo com uma política de privacidade draconiana, carregar fotos e pensamentos íntimos para um espaço online é, quase por definição, abdicar de uma boa parte da v(n)ossa reserva de privacidade.

Já lá vão uns anos, um amigo meu reagiu de forma muito violenta e acho que cortou relações comigo (pelo menos nunca mais me falou virtualmente ou in the flesh) quando o critiquei por colocar num site pessoal (ainda não tinham sido inventadas as redes sociais) fotos da ecografia e do seu filho recém-nascido. Entre outros mimos bem menos caridosos, qualificou-me de velho do restelo, anacrónico e bicho do mato. Que ele tinha todo o direito em colocar aquelas fotos online para maior comodidade da sua consulta pelos familiares e que só lá ia dar alguém estranho por acaso (pois…).

Eu respondi-lhe que não era uma questão dos direitos dele, mas de gosto e feitio. Que ele as enviasse por mail ou pelo correio. Não as colocasse de forma desprotegida na net.

Nos tempos que correm, é capaz de ser curioso ler aquilo que me foi escrito. Mas tem a sua razão de ser. Continuo bicho do mato. Quer no hi5, quer no Facebook tenho apenas os dados mais inócuos sobre mim ou aquilo que assumo publicamente sem qualquer reserva. Tenho as opções de chat desactivadas e quanto muito uso o sistema de mensagens pessoais para alguma troca mais privada. Fotos, no Facebook, carreguei quase 300, sendo que apenas numa dezena aparecem pessoas e em eventos públicos e bem públicos. Não apresento fotos de interiores de casas, excepto pilhas de livros.

Pelo que tenho online coisas que assumo como públicas e publicáveis. Outra coisa seria um disparate.

Que exista gente que acha normal colocar fotos de tipo privado ou que não gostem que sejam vistas por milhares de pessoas sem reservas, é lá com elas. Mas acho ridículo que se queixem da administração de um site que fez o seu sucesso exactamente da exposição do que cada um para lá carrega.

Eu vou adicionando “amigos” nem sempre com muita atenção, embora raramente por sugestão de alguém que já tenha sido sugerido por outro alguém. Amigos em 3ª mão são coisa esquisita. Mesmo assim vou a caminho dos 700. Através dessa rede, tivesse eu tempo e paciência, poderia aceder a milhares de galerias de fotos dos amigos desses amigos. Não sei quantos gostariam que eu andasse por lá a espreitar. Mas a verdade é que se expuseram a isso. Também por regra não adiciono como amigos alunos ou ex-alunos (excepto quem já é bem adulto…). Mas no hi5 isso aconteceu num caso e a certo momento percebi que poderia navegar por dezenas de páginas pessoais de jovens em rede que colocam online as coisas mais impensáveis para a sua própria segurança. Aos que conheço já avisei que colocarem fotos dos seus quartos, das suas poses pretensamente provocatórias e outras coisas, é um disparate de que podem vir a arrepender-se.

Nunca me passou pela cabeça que fosse necessário explicar isso a adultos, muito menos gente com habilitações acima da média. Que fazem petições e colocam notícias nos jornais.

Querem reservar a vossa privacidade? Usem o telefone, visitem-se, mandem mails.

Adenda: Apesar do que escrevi, tenho dois minifúndios no Facebook, um aquário e um café muito mal amanhado. Em tempos foi por graça da petiza, mas agora sou eu que dou amanho àquilo tudo e fico fascinado com a forma como algumas pessoas que entraram ao mesmo tempo que eu, ou mesmo depois, e que já estão cinco, dez ou quinze níveis adiante de mim. afinal aquilo é para relaxar ou para stressar?

Graças à simpatia do MVaz.

Passados mais de seis meses de mandato é visível que a actual equipa da 5 de Outubro está perdida sem combate, instrumentalizada que foi e é conforme as conveniências pelos homens de fato cinzento do Teixeira dos Santos (e quem diz homens, também diz senhoras, é claro).

Se tomarmos uma desatenta atenção às últimas desaparições o que constatamos:

  • A ministra continua a sorrir mas quando precisa de fazer uma declaração mais complexa parece que está a ler um teleponto que de vez em quando encrava. Não estou a ser mauzinho, apenas constato factos. Ontem ou anteontem (também eu já tive melhor memória…) observava-a a fazer uma declaração oficial, a perder o fio à meada, a pausar um pouco e a rearrancar com aquele tom, sincopado de quem está a ler ou a quem estão a chegar ao pensamento as frases antes lidas.
  • O secretário que se sentia bem aventurado desapareceu por completo, na escorregadia colina do lado de cá do acordo. Cumprida a missão atribuída de estabelecer a relação preferencial, ou se sentiu granadeirado pelo primeiro ou pelos teixeiras então anda a fazer estudos aprofundados sobre a realidade educativa nacional e não tem tempo para se fazer notar.
  • O secretário Trocado, na ausência do anterior, passou a aparecer mas antes não porque mesmo quando o que diz está certo, fica na dúvida, volta atrás, manda corrigir para depois concluir que afinal até lhe tinham dado os números certos, ele é que nem confiava nisso, pois é matéria que notoriamente escapa aos seus conhecimentos.

E assim (não) estamos a ser governados em matéria de Educação, enquanto pelas DRE se vive sem rei nem roque (a expressão ouvi-a onte a Álvaro Amaro, presidente da câmara de Gouveia acerca das propostas de encerramento de escolas no seu concelho), aplicando de forma discricionária e feudal aquoilo que entendem ser aplicável.

Se o outro mandato foi para esquecer, deste ninguém se vai querer lembrar porque a governança foi entregue a quem tem da coisa educativa uma noção de regra e esquadro semelhante a quem traçou as fronteiras africanas na Conferência de Berlim.

Bilderberg: Teixeira dos Santos e Paulo Rangel convidados para clube secreto

Directoras e directores de norte a sul do país a ser chamados para perceberem que serão os próximos na linha de trituração e concentração da rede escolar.

E na 2ª feira parece que há reunião do Conselho de Escolas, para que o evangelho lhes seja comunicado também, em busca de apóstolos.

Quanto ao essencial, vai ser tipo super-esquadras do Dias Loureiro nos primórdios dos anos 90.

Há que experimentar a asneira para,  depois da asneira se demonstrar e comprovar, se concluir que foi asneira. E depois todos os responsáveis andarão a monte, em fundações, em gabinetes dourados ou dirão que parecia mesmo uma boa ideia.

E depois há aqueles que percebem que também foram peões quando pensavam ser bispos (ou mais ardilosos) ou torres (os mais tiranetes).

Mesmo se em futuras CAP os directores dos agrupamentos amalgamados tiverem lugar, vai ser bonito apreciar a disputa fraterna pelo lugar cimeiro.

Embora, de certa forma, isto tenha o seu quê de ironia, em especial quando se notar que os critérios dos mega-agrupamentos e futuros órgãos de gestão podem estar contaminados.

Claro que isto implica a revisão do 75/2008.

É mais do que óbvio que isto é incompatível com a Lei de Bases em vigor. Mas isso digo eu que não percebo nada disso e apenas acho curioso que ninguém se preocupe com o assunto, porque os pruridos constitucionais só aparecem com estatutos dos Açores, casamentos gay e retroactividade formal dos impostos.

Mas quando houve quem clamasse que era boa ideia analisar seriamente a constitucionalidade do 75/2008, a maior parte assobiou para o lado e os mais inteligentes preferiram ganhar posições no sistema e adaptaram-se ao novo modo de vida na perfeição.

E agora, se as posições desaparecerem?

A menos que passem para a fase dois do colaboracionismo. Alguma cenoura será acenada, por certo. Se se portarem bem serão inamovíveis?

Decidam de uma vez de que forma vão acordar. Era bom que fosse da forma literal, mesmo que inicialmente estremunhada. Antes tarde que nunca.

Não se sentem, assim a modos que publica e notoriamente encornados?

“Governo faz isto para se livrar de professores”

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof fala sobre o anúncio do Governo de fechar escolas com menos de 21 alunos.
(…)
– E qual será o impacto na classe docente da reorganização dos agrupamentos?

– A fusão poderá prejudicar milhares de docentes e o número de professores com horário zero vai disparar. Querem poupar de forma cega, sem ter em conta o contexto. Se alguém tinha dúvidas de que a missão desta ministra é a mesma da anterior, agora deixa de as ter.

– O compromisso do Governo de um concurso em 2011 para integrar no quadro alguns dos 23 mil contratados está em causa?

– Esse compromisso foi assumido a 7 de Janeiro, dia do acordo de princípios, e ficou em acta, mas agora não sei como haverá vagas.

Será só a mim que vem ao espírito aquela expressão do Granadeiro?

Oposição condena encerramento de escolas. Governo fala de “revolução no ensino”

Governo prepara-se para fechar a “melhor escola” da Guarda

O ministério da Educação prepara-se para fechar o Agrupamento de Escola de Vila Franca das Naves, no distrito da Guarda. A escola, segundo um relatório recente, foi considerada a “melhor escola do distrito da Guarda” e agora, um grupo de peticionários quer levar o caso à Assembleia da República. A petição online já conta com uma centena de assinaturas para salvar a escola do encerramento. A petição quer lutar pelo “direito Constitucional e inalienável à educação de proximidade”.

O governo anunciou esta terça-feira que ia encerrar 900 escolas básicas em todo o país, 500 já em Setembro.

Segundo a petição, a avaliação externa feita recentemente ao agrupamento mostrou uma “melhoria assinalável, no último triénio, dos resultados nos exames nacionais do 9º ano na disciplina de Matemática, superiores aos referentes nacionais nos últimos dois anos”.

O Agrupamento funciona entre as cidades de Trancoso e Pinhel e as sedes dos Agrupamentos “vizinhos” estão a uma distância entre 15 e 25 quilómetros.

Adenda: Petição pública para o não encerramento da escola.

Publicação original de 1974, por cá em 1977.