Texto produzido para a revista Ipsis Verbis, da Escola Secundária de Oliveira do Hospital, de Maio de 2010 (o lançamento foi na passada 6ª feira À TARDE):

A III República e a Educação: 35 Anos de uma Relação Atribulada (1974-2009)

Pode parecer paradoxal mas as políticas educativas da III República foram marcadas quase desde a sua génese por uma reforma herdada dos tempos da ditadura, ou seja, pela chamada reforma Veiga Simão. Esta reforma, resultante de uma alargado e raro debate nacional sobre o tema, surgia num momento marcado pelo desejo e necessidade de democratizar o sistema de ensino, tanto devido à crescente pressão da procura das famílias, que iam ficando mais sensíveis ás vantagens de uma escolarização mais longa, como pelas exigências de uma modErnização sempre adiada do país e que requeria uma radical melhoria da qualificação da população activa e do escaSso capital humano disponível para funcionar como massa crítica do desenvolvimento de um país demasiado tempo encerrado numa autarcia económica que o fizera perder contacto com o resto da Europa.

Aprovada apenas há um ano, a mudança de regime político viria colocar tudo em questão, incluindo um processo de reforma educativa que nem tinha fundamentos estranhos aos da revolução de Abril. No entanto, o pecado original de ter sido promulgada durante a ditadura faria com que grande parte do seu pacote legislativo fosse suspenso, para eventual reavaliação ou reformulação, o que faria com que o ano lectivo de 1974-75 arrancasse envolto em indefinições várias e inaugurasse um longo período, que ainda não terminou, em que a abertura de cada ano lectivo se tornou um acontecimento maior na agenda política e social do país, em virtude da falta dos necessários equipamentos, de maiores ou menores atrasos na colocação de docentes, e outras imperfeições do sistema que três décadas não conseguiram ainda erradicar.

Mas algumas das questões centrais, se não as principais, da política educativa do novo regime passavam, por um lado, pelo contributo do sistema educativo para a promoção da democratização do país através de uma educação das novas gerações que afastasse das escolas a ideologia salazarista, e, por outro, pela introdução dos mecanismos democráticos no funcionamento dessa mesmas escolas. E essa é a questão central que atravessa de modo transversal as políticas educativas de grande parte do período pos 25 de Abril de 1974: a da democratização do ensino, não apenas no plano das práticas organizacionais, mas também no plano do acesso à educação e das práticas pedagógicas. De um modo ou outro, de forma activa ou reactiva, por acção, omissão ou resistência, de uma forma mais discursiva ou concreta, a questão da democratização da Educação chegou aos nossos dias como um debate ainda com actualidade, em virtude de um atraso educacional português que ainda permanece.

A partir do final da década de 70 e durante os anos 80, depois de assegurada a massificação do acesso ao ensino pós-primário com o alargamento da escolaridade obrigatória para nove anos em 1986, a principal preocupação em matéria de Educação deslocar-se-ia crescentemente para o Ensino Superior, cada vez mais pressionado pelo número de alunos que completavam o Ensino Secundário e  pretendiam continuar os estudos.

Esta era, no fundo, a consequência natural do movimento ascendente da massificação do acesso ao ensino que chocaria com uma estrutura do ensino universitário sem capacidade de resposta para as solicitações e que, para regular o acesso, recorreria ao instrumento do numerus clausus que tanta contestação sofreria e que, de um modo não excessivamente indirecto, explicaria a expansão e sucesso do ensino superior privado na década seguinte. A solução parcial do problema iria passar pela criação, do Ensino Politécnico, que procurava diversificar a oferta educativa à saída do Ensino Superior, o que seria complementado com a gradual autorização da criação de universidades privadas. No caso da criação de um Ensino Superior de “curta duração” ou de “banda estreita”, constituído a partir de finais dos anos 70 pelos Institutos Politécnicos e, por exemplo, pelas Escolas Superiores de Educação destinadas originalmente a assumir a função de formação dos futuros educadores de infâncias e docentes do Ensino Primário, a legitimação técnica, bem como o financiamento, teriam origem no Banco Mundial.

Em simultâneo, os anos 80 assistem ao esforço por criar uma nova moldura legislativa para enquadrar o sector da Educação, que já não se pretendia ao serviço da revolução, nem tão marcada ideologicamente como na década anterior. É esse o contexto da aprovação da lei 46/86 que cria a Lei de Bases do Sistema Educativo e marca um momento de viragem no sentido de uma normalização do sistema educativo.

A década de 90 é de consolidação da escolaridade obrigatória de nove anos e de redefinição da retórica em torno da democratização da Educação, que agora se transfigura no discurso do direito ao sucesso, apresentado como a etapa final e natural desse processo de democratização educacional. Para além do acesso, o sucesso. Os níveis de insucesso e abandono escolar verificados em Portugal tornam-se um dos flagelos estatísticos a combater, sendo um dos indicadores que mais nos afastam da Europa desenvolvida.

Nos anos 90, de forma transversal aos ciclos políticos, verifica-se uma tentativa para acelerar a História em matéria de Educação, privilegiando-se qUantas vezes o critério da quantidade de sucesso ao da qualidade das aprendizagens, algo que viria a ser cruelmente revelado anos mais tarde com os resultados dos testes internacionais comparativos do projecto PISA: Esta tendência para a promoção do sucesSo a qualquer preço, que corre paralela com a ascensão do papel dos especialistas e cientistas educacionais, seria comum aos vários quadrantes políticos no poder a partir do início dos anos 90, pois tanto PSD como PS partilhariam um conjunto de grandes opções para o sector da Educação, com maior ou menor paixão:

  • Reforço de um aparato legislativo destinado a promover o sucesso através da exigência aos docentes de múltiplas formalidade burocratico-administrativas para justificar qualquer não transição de ano por parte dos alunos.
  • Revisão do currículo do ensino básico no sentido do esvaziamento de algumas áreas tradicionais do conhecimento, agora tomadas como não prioritárias, em favor de áreas curriculares não disciplinares sem um programa definido.
  • Reconfiguração da função docente na relação pedagógica (nesse aspecto em continuidade com o que já vinha desde os anos 70), retirando-lhe cada vez mais a autoridade simbólica e apresentando o professor como uma espécie de mediador entre os alunos e a descoberta do conhecimento ou como facilitador do desenvolvimento de competências do domínio do saber fazer.
  • Massificação do acesso à Universidade de um modo cada vez mais desrEgulado ao nível da pulverização da oferta privada e sem um qualquer planeamento estratégico em termos de definição de áreas de estudo prioritárias.

Enquanto isto se passava, verificava-se uma retracção demográfica que, apesar de previsível, viria a apanhar em contra-ciclo um sistema educativo delineado, com escassa visão prospectiva, num contexto expansionista.

A entrada no século XXI vai decorrer sob a vontade de fazer novas reformas, no sentido do reajustamento do sistema educativo, e com o desejo da obtenção de resultados rápidos e de acordo com as exigências eleitorais, em dois planos principais:

  • Redução de uns níveis internacionalmente ainda pouco aceitáveis de abandono e insucesso escolar.
  • Diminuição dos custos com a Educação, através de uma reorganização da rede escolar e da contenção dos gastos com o pessoal docente.

Paralelamente assiste-se ao desenvolvimento de uma retórica em torno de chavões como a municipalização, a autonomia ou mesmo a accountability, nem sempre com uma tradução prática efectiva e relevante para a melhoria do desempenho do sistema.

Os últimos anos marcam mesmo o retorno ao discurso da democratização do ensino a propósito de três medidas emblemáticas (e algumas delas polémicas na forma de implementação) da governação do PS: a chamada escola a tempo inteiro, a entrega de computadores portáteis aos alunos do 1º ano e o alargamento da escolaridade para doze anos.

No entanto, a falta de adequado planeamento de algumas destas medidas, associada ao clima de crispação vivido na relação entre a tutela e os docentes, assim como à gestão das medidas de acordo com o calendário eleitoral, fez com que muito do que até seriam boas ideias fosse colocado em prática de modo deficiente e atabalhoado.

O mesmo se pode dizer da aplicação do chamado processo de Bolonha à reforma dos cursos superiores e da tentativa de modificar o sistema de gestão e financiamento do ensino superior e politécnico, que em pouco terão alterado para melhor o funcionamento do sector.

Para os próximos anos, em particular para o ensino não-superior, são muitos os desafios que se colocam à Educação em Portugal, sendo necessário uma revisão, feita de modo articulado e não aos jactos torrenciais, da Lei de Bases, dos ciclos de escolaridade, da estrutura curricular desses ciclos e dos conteúdos programáticos das diversas disciplinas.

Só começando a partir da base, sem a pressão dos ciclos eleitorais, com um debate efectivo com os agentes no terreno e não apenas com os analistas teóricos, com um espírito de verdadeiro diálogo e sem um peso excessivo das ideologias educacionais mais em voga em cada momento, será possível criar os alicerces sólidos que permitam superar de vez o défice educacional estrutural que sofremos e que resulta de um processo histórico que não se ultrapassa com panaceias conjunturais.