Tribunal mantém suspensão da avaliação docente

A decisão de manter a providência cautelar pelo TAF de Beja é uma decisão interessante, já não digo pelo tempo em que surge, mas principlalmente por outras perplexidades mais gerais que desperta:

  • Sendo matéria de inegável urgência, porque será que nos restantes Tribunais não há decisões sobre esta matéria? E, sendo de urencia e gravidade, quando estará o TAF de Beja pronto para tomar a decisão quanto à acção principal?
  • Sendo uma decisão do TAF de Beja, qual a jurisdição exacta desta decisão? Os juristas definem que é para a área coberta pelo TAF, mas explicam se a decisão da suspensão (ou sobre a acção principal) pode ter uma validade nacional, se é aplicável a quem concorreu para essa área, se a partir dessa mesma área. Exemplificando: se um docente concorrer numa escola de Beja para Coimbra, a decisão aplica-se, caso o TAF de Coimbra decida de outra forma? E o vice-versa?

Perante isto, uma certeza eu tenho: um bom programa informático processa estas coisas em poucas horas, pelo que apenas os prazos legais para publicitação das listas e recurso dos candidatos estão em causa.

Mas, de qualquer modo, há questões cruzadas que podem – caso a decisão principal não esteja tomada dentro de um mês – levar à necessidade de anular este concurso.

É essa uma decisão interessante?