Tribunal mantém suspensão da avaliação docente
A decisão de manter a providência cautelar pelo TAF de Beja é uma decisão interessante, já não digo pelo tempo em que surge, mas principlalmente por outras perplexidades mais gerais que desperta:
- Sendo matéria de inegável urgência, porque será que nos restantes Tribunais não há decisões sobre esta matéria? E, sendo de urencia e gravidade, quando estará o TAF de Beja pronto para tomar a decisão quanto à acção principal?
- Sendo uma decisão do TAF de Beja, qual a jurisdição exacta desta decisão? Os juristas definem que é para a área coberta pelo TAF, mas explicam se a decisão da suspensão (ou sobre a acção principal) pode ter uma validade nacional, se é aplicável a quem concorreu para essa área, se a partir dessa mesma área. Exemplificando: se um docente concorrer numa escola de Beja para Coimbra, a decisão aplica-se, caso o TAF de Coimbra decida de outra forma? E o vice-versa?
Perante isto, uma certeza eu tenho: um bom programa informático processa estas coisas em poucas horas, pelo que apenas os prazos legais para publicitação das listas e recurso dos candidatos estão em causa.
Mas, de qualquer modo, há questões cruzadas que podem – caso a decisão principal não esteja tomada dentro de um mês – levar à necessidade de anular este concurso.
É essa uma decisão interessante?
Maio 28, 2010 at 6:11 pm
Já encontraram os gravadores?
Maio 28, 2010 at 6:11 pm
…e as actas?
Maio 28, 2010 at 6:14 pm
não atam nem desatam …
Maio 28, 2010 at 6:20 pm
Agora a última é que encontraram uma troca de sms entre o Vara e o Sócrates e descobriram que o PM mentiu ao Parlamento!
Olha afinal mentiu!!!Mesmo!!!
Mas que palhaçada! Nós devemos ter uma cara de otários!
Maio 28, 2010 at 6:23 pm
Ahh… e parece que afinal as escutas foram arrumadas noutro processo!
Acho melhor os tribunais contratarem a Prof de Mirandela para o Arquivo!
Quem é que percebe como é que os tribunais funcionam?
Maio 28, 2010 at 6:31 pm
ESta é uma decisão importante:
http://desporto.sapo.pt/futebol/internacional/liga_espanhola/artigo/2010/05/28/mourinho_j_do_real_madrid.html
Maio 28, 2010 at 7:02 pm
Quero que o Mourinho se lixe..não gosto não aprecio nem o estilo nem a forma de jogar nem o homem..e ganhar não é tudo na vida ..ou é? Vale tudo para atingir um fim? Se assim é viva o Mourinho!
http://bulimunda.wordpress.com/2010/05/28/the-the-that-was-the-day-quando/
Maio 28, 2010 at 7:03 pm
http://bulimunda.wordpress.com/2010/05/28/a-outra-visao-das-noticias-pelos-meios-de-comunicao-social/
Maio 28, 2010 at 7:03 pm
http://bulimunda.wordpress.com/2010/05/28/a-opiniao-distorce-a-realidade/
Maio 28, 2010 at 7:03 pm
PS, BE e PCP chumbam suspensão do TGV
28.05.2010
As iniciativas do PSD e CDS para travar o TGV foram chumbadas hoje no Parlamento. O projecto de resolução do PSD, que recomendava um adiamento por três anos a construção de uma linha de alta velocidade Lisboa-Madrid, teve os votos contra do PS, BE e PCP.
Votação idêntica obteve a apreciação parlamentar do CDS que pretendia acabar com a vigência do decreto-lei que aprova as bases de concessão e construção da linha Poceirão-Caia.
http://www.publico.pt/Economia/ps-be-e-pcp-chumbam-suspensao-do-tgv_1439471
Maio 28, 2010 at 7:03 pm
http://bulimunda.wordpress.com/2010/05/27/o-sol-quando-brilha-ainda-e-por-enquanto-para-todos-a-verdade-da-mentira/
Maio 28, 2010 at 7:34 pm
Então é assim:
A decisão foi tomada em sede de um procedimento cautelar (suspender um procedimento relativamente ao qual o Tribunal aceitou existerem fundadas dúvidas de legalidade). Estes processos são, por força da sua natureza e do efeito que se pretende, urgentes.
Na acção principal discutir-se-á a legalidade do concurso. Aqui os prazo são mais alargados e as desições demoram meses a ser proferidas.
A manutenção da decisão de suspensão do procedimento concursal decidida por este tribunal- até agora estava decretada provisoriamente – obriga a administração no seu todo, em relação a todo o procedimento decretada por um tribunal a suspensão tal decisão impede a administração de continuar com a execução do acto.
Na acção principal discutir-se-á a legalidade do procedimento concursal e essa ó será dcidida muito depois deste concurso terminar.
Agora só restam duas hipótese ao ME:
1. Continuar com o concurso sem a avaliação;
2. Anular o concurso para não ser desautorizado pelos Tribunais.
Maio 28, 2010 at 7:37 pm
e a despropósito…
não era suposto “melhorar”? o botox, claro!
Maio 28, 2010 at 7:38 pm
um susto a mulherzinha…e era ou não era uma das caras mais interessantes do cinema aqui há uns 4 anos atrás?
Maio 28, 2010 at 8:05 pm
Relativamente à notícia do “post”: a questão da avaliação nos concursos, posso partilhar que fontes mais ou menos credíveis (?!?) apontam para a intenção superior de anular este concurso, servindo-se de todos os meios sub-reptícios ao seu dispor, menos dar a conhecer publicamente a verdadeira intenção de o anular.
Presumo que os tribunais estejam a fazer o jeito aos intentores e que o móbil do crime seja não contratar ninguém para já enquanto outras medidas de gestão de pessoal docente estejam a ser estudadas no covil. Qualquer coisa como uma parte de um pacote de PEC3.
Nem sei se acredite, mas é um bocado como as bruxas: “qué las hay, las hay”!
Maio 28, 2010 at 8:24 pm
http://bulimunda.wordpress.com/2010/05/28/france-rise-in-school-violence-la-como-ca/
Maio 28, 2010 at 8:39 pm
sem mais…
Artigo 6.º
Alçada
3 – A alçada dos tribunais administrativos de círculo corresponde àquela que se encontra estabelecida para os tribunais judiciais de 1.ª instância.
http://www.cstaf.pt/legislacao/etaf04.html
Maio 28, 2010 at 11:12 pm
na China
“Desde Janeiro suicidaram-se já 11 trabalhadores da Foxcoon por não conseguirem aguentar as duras condições laborais.
(…)
estas mortes reflectem as difíceis condições de vida de milhões de operários na China, sujeitos a longas jornadas de trabalho, salários miseráveis e intensas pressões psicológicas, vivendo muitas vezes em condições desumanas, longe das suas famílias.”
Maio 28, 2010 at 11:13 pm
daqui
http://dn.sapo.pt/inicio/ciencia/interior.aspx?content_id=1580192&seccao=Tecnologia
Maio 28, 2010 at 11:14 pm
Decisão “interessante” ou decisão importante?:
“Colectivo de Juízes do T.A.F. de Beja manteve suspensão da avaliação no concurso
Por requerimento do Ministério da Educação, um colectivo de juízes do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja reuniu e decidiu “manter o decretamento provisório da presente providência cautelar”, ficando as custas de mais este incidente processual a expensas do ME.
Com esta decisão, abrem-se agora novos prazos de recurso, é verdade, mas, a não ser dado andamento imediato ao concurso, ficará em causa a colocação de professores contratados e por destacamento a tempo de, em 1 de Setembro, se encontrarem nas escolas para iniciarem o ano escolar.
Depois das posições e propostas das organizações sindicais de docentes, das posições do Senhor Provedor de Justiça, da Recomendação da Assembleia da República e desta reafirmação do TAF de Beja, agora por decisão de colectivo de juízes, conforme requerido pelo ME… que esperam os responsáveis do Ministério da Educação?! Prejudicar o início das aulas no próximo ano lectivo?!
Para a FENPROF, só há um caminho neste momento: publicar as listas de ordenação provisória dos candidatos sem que a avaliação seja tida em conta (o que não é difícil, pois a DGRHE, como informou a FENPROF em 8 de Abril, tem uma plataforma informática que já exclui a avaliação do concurso) e continuar toda a tramitação concursal indispensável. Se não for essa a opção, então o ME, por mera teimosia e birra, entrará, definitivamente, pelos caminhos da irresponsabilidade.”
O Secretariado Nacional da FENPROF
28/05/2010
Maio 28, 2010 at 11:24 pm
#20
a notícia é importante e as interrogações “interessantes”
Maio 29, 2010 at 11:23 am
Será Que Princípio da Igualdade Fica Ferido Apenas Para o Concurso? E Para Progressão?
«O Tribunal admitia que o facto de o modelo de avaliação de desempenho ter sido aplicado de forma diferente pelas escolas pode pôr em causa os princípios constitucionais da igualdade e “liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública»
Maio 29, 2010 at 11:40 am
[…] Maio 29, 2010 Serei Bruxo? Posted by Paulo Guinote under 2010, Concursos, Docentes, Polémicas, Tribunais Leave a Comment Ontem à tarde, na sequência da resposta a questões feitas por uma jornalista do Diário Económico, escrevi o seguinte aqui no blogue: […]