Terça-feira, 27 de Abril, 2010


(The) Royle Family

Certamente no meu Top 5 particular, quiçá no topo mesmo…

E como é que se co-responsabilizam as famílias? O artigo 22º do estatuto do Aluno presta-se sempre a estas coisas…

Já repararam que se foram as provas de recuperação, mas ficou uma coisa que nem se percebe bem o que é, tirando que faz lembrar algo pior do que…

1 – Sempre que um aluno apresente excesso de faltas, tendo por referência os limites do artigo anterior, deve ser objecto de medidas de diferenciação pedagógica com o objectivo de promover aprendizagens que não tenham sido realizadas em virtude da falta de assiduidade, devendo a respectiva família ser informada e co-responsabilizada.

Eu sei que esta é demasiado fácil, mas não resisto:

Artigo 20.º

Faltas injustificadas

1 – As faltas são injustificadas quando:

a) Não tenha sido apresentada justificação para elas;

Ou mesmo o Carlos César

“Magalhães” não serve para os Açores

O computador não serve para o arquipélago e o Governo dos Açores decidiu adquirir outro tipo de equipamento para as escolas do primeiro ciclo, já no próximo ano lectivo.

Desta vez, os computadores vão ficar anexos aos estabelecimentos de ensino.

A decisão do Governo partiu do resultado de um inquérito feito este ano às crianças açorianas e os dados revelaram que o computador é uma mais valia para a sala de aula, mas que o modelo “Magalhães” não funciona.

Lina Mendes, secretária açoriana da Educação afirmou à Antena 1/Açores que “alguns alunos não levavam o computador para a escola e, por outro lado, houve encarregados de educação que não aderiram à iniciativa”.

Quanto ao Continente, o que é preciso é ter calma que não está garantido que este seja mesmo ano de eleições. Caso a crise tenha desenvolvimentos, certamente a maravilhosa ferramente pedagógica surgirá com celeridade.

À minha petiza, aluna do 1º ano, quando me perguntou porque  no hay Magallanes aproveitei para dar uma lição de Introdução ao Marketing Político e expliquei-lhe que, não sendo ano de eleições, nem a torradeira azul chega, nem a cãmara acaba as obras que há mais de seis meses impedem que a rua da sua escola tenha saída e sejamos todos obrigados a fazer inversão de marcha na hora da entrada e fecho das aulas, o que proporciona sempre uma certa e determinada confusão e me faz preferir deixar o carrito bem longe e fazer parte do trajecto a pé. Não desengorda, mas impede a subida do stress perante a incivilidade alheia…

em forma de u e até outro dia

Nestas entrevistas com guião mais ou menos definido há sempre que procurar o grão de areia na engrenagem.

Desta vez, é mesmo a finalizar…

Quando é que vai renovar a sua equipa?

Renovar a minha equipa?!

Não pretende?

Não, não pretendo. Tenho a sorte de ter uma equipa que é muito consistente e estamos a trabalhar em pleno. O que temos vindo a fazer é de modo a nos identificarmos, e também com a linha do Governo. Pretendo que ao longo do mandato esta equipa se mantenha.

É que não é e agora que se sabe que alguém está chateado por ter sido atropelado em público (e anote-se a forma cortês como o parceiro preferencial sempre poupou publicamente o principal protagonista ministerial nas negociações…), mas que até agora seria politicamente complicada (e uma catástrofe em termos de carreira pessoal) uma demissão.

Quanto ao outro, mais do que trocá-lo seria interessante provar que existe. Do tipo, uma declaração da junta de freguesia, ou da portaria do ME, a confirmar que não é apenas um nome no organigrama…

Há uns dias Helena Matos escrevia, erradamente, no Público que os alunos eram carne para canhão nas lutas entre sindicatos e ME.

A verdade é que a carne para canhão é a dos docentes, como se fossem marionetas manipuladas por dois bonecreiros em disputa. É contra isso que nos devemos insurgir e não ter receio do epíteto de corporativos (acenada antes pelo ME e agora por alguns comissários sindicais destacados aqui para o blogue).

Pensava-se que ao aceitar ser ministra iria romper com a conflitualidade entre professores, sindicatos e ministério. Conseguirá que os professores pendam para o ministério e não para os sindicatos?

Até tenho uma ambição maior: queria que houvesse uma harmonia de forma a que tivéssemos um entendimento, embora com divergências. Mas não podemos viver com divergências e sem conflitualidade permanente porque é péssimo na relação humana. É preciso que as pessoas dialoguem, que possam mostrar que há pontos de vista que são divergentes e que, quando se chega à decisão, que prevaleça a decisão mais benéfica para o país, para os que estão no sistema educativo e para os alunos.

A ver se nos entendemos: o conflito no mandato anterior foi entre a classe docente e a tutela, sendo que os sindicatos são os representantes institucionais à mesa das negociações.

Pelos vistos, neste mandato teremos de seguir o mesmo caminho, se necessário à cotovelada. De novo. O que já cansa.

… quanto aquela que alguns demonstraram contra blogues e movimentos. Porque neste caso as declarações de Isabel Alçada, na sua leveza do “não sei o que eles andaram a pensar” dá a entender que… sei lá…

Porque é que os sindicatos se sentiram surpreendidos com a manutenção do modelo de avaliação?

A isso não posso responder-lhe porque, na verdade, nunca dissemos que a avaliação não ia contar. Até porque tivemos mais de cem mil professores que entregaram a avaliação; nas escolas houve um trabalho consistente e houve muito investimento por parte das pessoas.

Mas os sindicatos pareceram surpreendidos?

Pois, a isso eu não sei responder.

Foi uma rasteira do ministério?…

Nem por sombras!

Deixe-me acabar a pergunta…

Nunca na minha vida preguei rasteiras a ninguém, nem nunca o farei.

Então foi uma falta de atenção por parte dos sindicatos?

Não sei! É verdade que sempre falaram na possibilidade de isso acontecer. Nós, nas reuniões com os sindicatos, vimos as propostas e depois negociámos alguns pontos. Ouvimos, registámos que era essa a posição mas nunca dissemos que isso ia acontecer.

E agora, usando a palavra deles, partem para a guerra. Está criado um cenário de contestação e de crise?

É preciso entender que este concurso tem uma dimensão restrita. O que acontece é que achámos que não era legítimo não cumprir a lei.

Que os sindicatos achavam que estava suspensa.

Fomos muito claros quanto a isso: a lei não estava suspensa. O que agora solicitaram foi que alterássemos a lei, mas dissemos sempre que não íamos fazer alterações retrospectivas, apenas uma alteração prospectiva para não desrespeitar o investimento e o trabalho de muitos professores que foram avaliados com Muito Bom e Excelente. Senão, os que não se submeteram à avaliação seriam beneficiados pela infracção.

As entrevistas de Maria de Lurdes Rodrigues eram – até se tornarem redundantes – um manancial de citações tonitruantes e inexactidões factuais.

Isabel Alçada tem outro registo. Muito mais em forma de algodão doce. Parece ter forma, parece ter sabor, mas depois… temos respostas como esta que, no fundo, à superfície e pelo meio, nada dizem…

E referem que o ministério tinha uma outra aplicação de modo a suspender essa classificação.

Pois, dizem-no mas não sei de onde é que isso vem. Temos as coisas ajustadas para que sejam adequadas àquilo que estamos a propor. Toda a gente sabe que os concursos para colocação dos professores, mesmo os de mobilidade, exigem uma competência técnica. Portanto, foram previstas alternativas mas as aplicações informáticas estão adequadas àquilo que é a situação.

Isto pode parecer tudo muito virtual, mas a verdade é que após 25 anos de chuva de subsídios europeus estamos perigosamente perto da crise da primeira metade dos anos 80.

Se alguém tinha dúvidas, esta é a demonstração da incompetência de quem nos governa. Mas também de muita gente que, de fora, critica com propostas disparatadas.

Lembram-se do choque fiscal à irlandesa proposto no início do milénio pelo aspirante a guru Frasquilho? É que o défice irlandês vai nos 14%…

Standard & Poor’s baixa rating de Portugal

O enorme avanço é apenas o regresso a algo que já existia no DL 270/98 e na lei 3/2008:

Estatuto do Aluno: prazo máximo para suspensão preventiva duplica

A proposta de Estatuto do Aluno aprovada pelo Governo duplica o tempo durante o qual um estudante pode ser suspenso preventivamente, passando o prazo máximo de cinco para 10 dias úteis. E alarga também o âmbito de aplicação desta medida.

Henrique Raposo no Expresso:

O PS matou os professores

Fica aqui o preâmbulo, que é a parte mais divertida e em anexo o documento completo:

PROPOSTA DE LEI N.º 14/XI/1.ª

 

Exposição de Motivos

 Após as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, no Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 30 de Dezembro, a experiência entretanto decorrida recomenda que se proceda ao seu aperfeiçoamento, no sentido de, através do reforço das condições que assegurem o normal funcionamento da escola pública e o bom relacionamento entre os membros da comunidade escolar, se garanta uma efectiva melhoria das aprendizagens dos alunos.

Assim, a presente proposta de lei visa criar condições de maior segurança, tranquilidade e disciplina na escola, quer através do reforço da autoridade dos directores, dos directores de turma e dos professores, quer pela introdução de mecanismos de prevenção de situações que prejudiquem o normal funcionamento da escola ou que afectem ou sejam susceptíveis de afectar o bem-estar dos membros da comunidade escolar ou interfiram com o relacionamento entre eles, quer ainda, em casos mais graves, através da adopção de medidas que assegurem aos envolvidos um adequado acompanhamento.

Nesse sentido, a proposta de lei procede à clarificação do regime da aplicação de medidas cautelares e de medidas disciplinares sancionatórias, reforçando a capacidade de intervenção dos directores, dos directores de turma e dos professores e permitindo uma actuação mais célere e eficaz, designadamente prevendo que, ao contrário do que actualmente sucede, a participação de ocorrências seja feita por qualquer membro da comunidade escolar e estabelecendo que o director pode agir imediatamente, quer no sentido do afastamento dos envolvidos, quer no da prestação de apoio às vítimas das ocorrências, a par do posterior acompanhamento adequado de uns e outros.

 

De igual modo, preconiza-se a agilização e a simplificação dos procedimentos disciplinares, eliminando-se formalidades excessivas que não são consentâneas com o enquadramento específico, em ambiente escolar, deste tipo de procedimento, nem com as finalidades a que o mesmo se destina.

O procedimento disciplinar instaurado contra aluno do ensino básico ou secundário deve ser célere e envolver, logo que possível, os pais e encarregados de educação, de forma a garantir eficácia, quer no que se refere aos direitos dos demais membros da comunidade escolar, quer no que respeita directamente ao efectivo interesse do infractor.

Nesse sentido, a proposta de lei visa reduzir os prazos actualmente em vigor e agilizar procedimentos quanto à defesa do aluno e à intervenção dos pais e encarregados de educação, sem prejuízo da serem chamadas a intervir outras entidades, nomeadamente a comissão de protecção de crianças e jovens ou o Ministério Público, quando o comportamento em causa seja passível de poder constituir facto qualificável de crime, tal como já sucede actualmente.

Por outro lado, são ainda propostas outras alterações no âmbito do reforço de princípios que se entende serem essenciais para a melhoria das aprendizagens, designadamente quanto à assiduidade e pontualidade dos alunos e seu empenhamento nas actividades escolares, bem como quanto à co-responsabilização dos pais e encarregados de educação. Na verdade, a partir da clarificação das diferenças entre falta justificada e falta injustificada, enunciam-se as respectivas consequências e, no caso de faltas injustificadas, as penalizações para o aluno, sem ignorar, contudo, a necessária responsabilização dos pais e encarregados de educação na procura de soluções com a escola que visem melhorar a assiduidade e a pontualidade dos alunos e, consequentemente, o seu aproveitamento escolar.

 

Além disso, não é despiciendo referir, neste âmbito, que o regime da prova de recuperação tem comportado, para os professores, uma sobrecarga de trabalho, sem que se vislumbre um impacto desse esforço na melhoria das aprendizagens e no sucesso escolar dos alunos, antes constituindo razão de desmotivação e prejudicando o exercício das funções docentes.

Assim, a presente proposta de lei prevê a substituição da prova de recuperação a que estão actualmente sujeitos os alunos com excesso de faltas, sejam elas justificadas ou injustificadas, por medidas de apoio pedagógico diferenciado. Estas medidas devem ser apuradas e estabelecidas, em cada caso, tendo em conta o contexto e a natureza, justificada ou injustificada, das faltas e, também, envolvendo os pais e encarregados de educação, de forma a, em conjunto com a escola, ser encontrada a solução mais adequada ao aluno.

Esta alteração tem, igualmente, a vantagem de eliminar o efeito indesejável que, nalguns casos, se constata decorrer da prova de recuperação, no sentido de o aluno sentir-se incentivado a faltar – porque sabe, de antemão, que afinal será sujeito a uma prova – ou de, em última instância, conduzir ao abandono escolar, face à inexistência de um acompanhamento efectivo, e partilhado entre a escola e os pais e encarregados de educação, da situação concreta e das dificuldades vividas pelo aluno.

São estas as principais medidas consignadas na presente proposta de lei e que, na sequência das alterações introduzidas em 2008 no Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, o Governo considera mais adequadas a garantir a manutenção da estabilidade necessária ao funcionamento da escola pública e à salvaguarda dos interesses dos membros da comunidade educativa.

Anexo: PropostaLei14XI.

Só que por cá quem decide o que se legisla em Educação tem da vida nas Escolas uma imagem entre o mirífico e o traumatizado e depois é asneira sobre asneira.

E não tenhamos dúvidas: o Estatuto do Aluno que sairá deste processo de revisão dificilmente será melhor do que o existente, se a necessidade de consensos parlamentares conduzir a uma manta de retalhos entre algumas das propostas em cima da mesa.

Sobre a proposta do Governo – em que as considerações sobre as provas de recuperação são a única coisa mesmo interessante – escreverei mais logo. Mas, como me disse quem me enviou a porposta de lei, a montanha pariu um rato.

Governo admite que provas de recuperação incentivaram alunos a faltar mais às aulas

Os estudantes que ultrapassem o limite de faltas devem ser sujeitos a “medidas cautelares”. A realização de tarefas e actividades de integração escolar é uma das medidas previstas.

Guy Delisle, Pyongyang

Um livro que comprei quase por acaso, que estranhei, mas depois entranhei.