Domingo, 18 de Abril, 2010


(O) Justiceiro

Nunca pensei que chegando às letras J e K a coisa se tornasse tão complicada. Mas não há que temer ou ter vergonha. A bem ou a mal, O Justiceiro é um clássico de culto à sua maneira, como o Baywatch (obviamente o melhor genérico… e não por causa do David…) ou o McGyver. Ou o Miami Vice

Ao menos para amanhã consegui arranjar uma menos pimba… mas só ligeiramente. Ou não… Sei lá…

Anúncios

Encontrei aqui.

Olha-me se os fundamentalistas islâmicos soubessem detonar vulcões em vez de se atirarem contra prédios…

A Natureza ainda é quem manda nisto tudo quando lhe dá para espirrar…

Não me incomoda nada que o Ramiro Marques discorde da minha leitura dos factos recentes. Aliás, acho que a discussão é salutar para se aclararem posições e nos aproximarmos da verdade, a qual nunca é unívoca ou detida por uma só pessoa ou grupo.

O que me deixa sempre um bocado em forma de assim é quando se lêem alusões com sujeitos indeterminados, quando se percebe bem quem está em causa:

Alguns blogueiros e comentadores acusaram a ministra e a Fenprof de terem encenado a divergência com o objectivo de apresentarem aos professores uma solução que desse força à Fenprof e popularidade à ministra. As declarações da ministra e da Fenprof e os factos recentes negam esse cenário fantasioso.

Mais estranha ainda é a aparente crítica da liberdade de opinião em defesa da unicidade de posições:

É provável que alguns avençados ligados ao PS e ao Gabinete de José Sócrates façam a leitura das caixas de comentários dos blogues de professores. É certo que passam todos os dias pelos blogues mais populares. E o que é que retiram dessa leitura? Uma classe profissional profundamente dividida, com acusações insensatas dos movimentos aos sindicatos e destes àqueles, teorias da conspiração, uso de linguagem inapropriada, por vezes obscena, ressentimento e desorientação.

Vamos lá a ver se sou claro: desorientação revela quem muda de opinião conforme os momentos ou se refugia em imagens vulcânicas islandesas, quando o fogo arde bem perto.

E acho que o Ramiro demonstra uma enorme falta de memória pois nunca houve debate mais aceso do que nos dias que antecederam a maior manifestação de sempre, a de 8 de Novembro de 2008.

Acho que há aqui uma clivagem evidente entre quem acha que a discussão, o debate e o confronto de opiniões significa divisão (só falta mesmo a acusação explícita de divisionismo como assumida numa tese da Fenprof) e quem acha que uma acção consciente e esclarecida só pode resultar desse mesmo debate e confronto.

Desculpa lá, Ramiro, mas eu não me refugio em meias-palavras quando se trata de coisas destas…

Como já escrevi mais de uma vez, acho que a situação que temos neste momento – contabilização da ADD de 2007/09 para efeitos de concurso – se vier a concretizar-se significa uma vitória póstuma de Maria de Lurdes Rodrigues sobre o movimento sindical e, obviamente, sobre a própria classe docente.

Não há que iludir isso.

Também já escrevi e disse que acho que neste particular, mais do que ingenuidade há quem tivesse padeceu de grave presunção ao acreditar que poderia tornear as coisas com base numa relação preferencial. O resultado é que juridicamente o que está em vigor, está e o que não está, não está. Sobrando o problema político que depende do engenheiro, sempre dependeu, em primeira e última instância.

Mas, para aclarar melhor as coisas, já que as tais actas das reuniões de dia 7 de Janeiro parecem não vir a ser divulgadas por nenhuma das partes em tempo útil, por manifesta incomodidade, ficam aqui seis perguntas (uma delas múltipla) que poderiam, caso respondidas com clareza, ajudar-nos a não perder em definitivo a confiança nos negociadores, deste ou daquele lado.

  • O que foi acordado, caso tenha sido, em 7 de Janeiro relativamente à incorporação da avaliação na graduação profissional para efeitos de concurso entre o ME e os sindicatos?
  • O que foi prometido (se foi) pelo ME aos sindicatos quanto a esta matéria ao longo de três meses de negociações?
  • Tiveram os sindicatos conhecimento do texto e condições do aviso de abertura, antes da sua publicação no dia 9 de Janeiro?
  • Como se explica que a Fenprof tenha saído do ME no dia 9 de Abril (com o aviso já publicado) declarando que todas as suas condições em relação à avaliação tinham sido aceites pela tutela? Era só para o futuro? E como se explica a nota à comunicação social de dia 12? Ingenuidade? Desatenção?
  • Aberto o concurso, acredita(va)m os sindicatos ser possível alterar as regras a meio? Se a ideia era prorrogarem a famigerada disposição transitória, porque não foi isso pedido a tempo?

Por fim, uma questão lateral, de algibeira, meio cínica: a quem devem lealdade os representantes sindicais? Aos seus representados ou aos companheiros de negociação? Para que se esclareça, não sendo sindicalizado, não estou em nenhuma das situações… Apenas pergunto…

ENTREVISTA AO PROFESSOR FRANCISCO GOULÃO- “SURDOS NOTÍCIAS” – Nº2

Chegou-me hoje esta nota à comunicação social do próprio dia 12 de Abril, que ainda está online em alguns sites como o do SPRC e SPRA.

Refª: F-065/2010 Telef.: 21 381 91 90    Fax: 21 381 91 98

Para:   Órgãos de Comunicação Social – A/c da Redacção/Página de Educação/Programação de Informação/Serviço de Agenda

Assunto: NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

12/04/2010 Nº de páginas 02

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

ABRE HOJE O CONCURSO PARA CONTRATAR DOCENTES QUE PREENCHERÃO LUGARES QUE, EM 2011, TERÃO DE FAZER PARTE DOS QUADROS DAS ESCOLAS

Inicia-se hoje, 12 de Abril, prolongando-se até dia 23, o concurso para contratação de professores para o ano lectivo 2010/2011. Convém referir que, no ano lectivo que decorre, foram contratados mais de 15.000 docentes para preencherem horários completos para todo o ano, ou seja, para responderem, de forma precária, a necessidades que, muitas delas, são permanentes nas escolas e no sistema. Esta é uma ilegalidade mantida e agravada por sucessivos governos pois esses lugares deveriam ter levado à abertura de vagas de quadro e ao ingresso dos docentes nesse quadro.

A esses 15.000 docentes, acrescem mais cerca de 10.000 que satisfazem necessidades transitórias e residuais e mais de 15.000 que também exercem actividade nos agrupamentos de escolas, mas no âmbito das actividades de enriquecimento curricular.

Significa isto que, com cerca de 40.000 docentes contratados a prazo, o sistema educativo português vive, cada vez mais, de trabalho precário e instável porque, assim, a mão-de-obra qualificada fica mais barata. Só que essas precariedades e instabilidades abatem-se sobre as escolas, influenciam negativamente a qualidade do próprio ensino e comprometem vidas profissionais e pessoais de milhares de docentes.

Exige a FENPROF que esta seja a última vez que tantos destes docentes sejam obrigados a concorrer para uma colocação precária e que, no concurso que se realizará em 2011, conforme compromisso assumido pelo ME no âmbito do acordo de princípios celebrado em Janeiro passado, o número de vagas a preencher através do concurso nacional corresponda às reais necessidades das escolas, permitindo o ingresso nos quadros e na carreira de muitos milhares de professores e educadores que já aí deviam estar. Recorda-se que de 2007 até agora, apenas ingressaram nos quadros das escolas e agrupamentos 396 docentes, apesar de, nesse período, se terem aposentado 14.159!

Para o concurso que hoje se inicia, é de salientar o facto de, no respectivo Aviso de Abertura, já não constar qualquer referência à consideração da avaliação para efeitos de graduação profissional, factor que, como a FENPROF tem vindo a exigir e a esmagadora maioria dos professores a defender, não deverá ser considerado já neste concurso.

A partir do seu 10.º Congresso, que se realizará em 23 e 24 de do mês em curso, a FENPROF desenvolverá uma campanha nacional em defesa da estabilidade profissional e de emprego dos professores, bem como da estabilidade do corpo docente das escolas e dos agrupamentos de escolas. A FENPROF entende que estas são questões decisivas para as escolas, o sistema educativo e para a vida de milhares de professores e educadores e que, por tudo isto, é urgente corrigir as opções políticas pela precariedade no trabalho docente que têm vindo, inclusivamente, a agravar-se nos últimos anos.

Informa-se, por fim, que o Aviso de Abertura divulgado na passada sexta-feira, dá também conta dos concursos para destacamento por condições específicas, bem como para destacamento por ausência de componente lectiva.

O Secretariado Nacional

Por ser de extrema actualidade e interesse, mesmo se de conclusões não muito agradáveis.

Estimado Paulo Guinote,

Como és um interessado pelas coisas jurídicas do ME, envio este caso. Pertenço ao grupo dos bafejados pela ‘sorte’ de somente progredir em 2010, pelo que sou obrigatoriamente sujeito à (incompreensível) apreciação intercalar. Ou seja, pela simples arbitrariedade de não ter progredido até 31/12/2009, em que a avaliação de desempenho do biénio 2007-2009 era suficiente, tem de ocorrer uma avaliação extraordinária. Considerando que existe (mais) uma injustiça provocada pelo descalabro legislativo do ME, apresentei reclamação à DRE respectiva e ao Provedor de Justiça (em anexo). Da DRE não surgiu resposta e da Provedoria foi enviado um ofício que anexo. Deste oficio extraí as seguintes conclusões:

– é reconhecido que a apreciação intercalar é um regime excepcional

– é reconhecido que a apreciação só tem efeitos para a progressão do biénio 2007-2009

– determina que a apreciação intercalar não se confunde com a avaliação ordinária (não compreendo porquê, já que têm de ser referidos os mesmos itens de avaliação em ambos os casos)

– menciona que existe falta de avaliação de serviço docente para a progressão e por isso a existência desta apreciação intercalar (então o que foi feito entre 2007-2009?)

– não foi esclarecido sobre o que vai acontecer no futuro, porque progrido sempre no ano posterior à conclusão do biénio da avaliação de desempenho (seremos sempre avaliados intercalarmente?)

– que a Constituição permite a publicação de legislação que provoque desigualdade nos cidadãos (pontos 4.3 e 4.4)

Pode ser que juridicamente não existam vícios de forma, mas moralmente são perfeitamente visíveis. Deste modo, os todo-poderosos escritórios de advogados que todos os anos são contratados pelo governo para a produção legislativa e que debitam milhões de euros pelo serviço, blindam as leis de tal modo, que a ética e a moral são qualidades virtuais…

Se considerares pertinente, podes usar esta exposição como um tema de debate entre os professores, da qual foram extraídos todos os elementos de identificação pessoal porque como não vivemos numa democracia genuína, há munições que não devem ser fornecidas à população dos ‘adesivados’…

Saudações cordiais,

Anexos: AprecIntercFundamentação, AprecInterResProvedoria.

Página seguinte »