São de hoje e encontram-se neste documento com quatro páginas:

FENPROF APRESENTA PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO REGIME DE AUTONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DAS ESCOLAS

O que acho, assim à primeira vista?

  • Que estas propostas têm razão para existir e que o processo negocial de revisão do 75/2008 já deveria ter começado, pois me pareceu ser essa uma das contrapartidas do acordo assinado há 3 meses.
  • Que este documento tem bastantes considerações gerais e introdutórias e poucas propostas concretas para a operacionalização do que se pretende.
  • Que a criação dos Conselhos Locais de Educação (que curiosamente parecem decalcados da tradição britânica) é redundante no quadro da existência dos Conselhos Municipais de Educação, por inoperantes que eles sejam e a mim quer-me parecer que amanhã confirmarei isso em primeira mão.
  • Que os reajustamentos a introduzir desde já no 75/2008, em especial no sentido da democraticidade da escolha dos coordenadores de departamento não podem acontecer em pleno enquanto não for concretizada a eliminação da distinção da carreira entre professores e titulares, pelo que é melhor – antes de remendos apressados – esperar para fazer as coisas na sequência correcta.

Por tudo isto, seria boa ideia que a revisão do ECD deixasse de estar empacada algures e se percebesse no que ficamos, antes de se partir para fazer remendos legislativos destinados a ser revogados passado pouco tempo.