É uma proposta e, como se sabe, na revisão ou revogação da lei 3/2008 – a.k.a. Estatuto do Aluno – é o Parlamento que decide, mas os sinais a partir da 5 de Outubro são no sinal do parado-paradinho, dizer que se mexe, mas não mexer.

Aliás, porque o anúncio de se passar a fazer a diferenciação entre faltas justificadas e injustificadas era mera cosmética (a tipificação – como agora se diz – das faltas justificadas, que conduz à definição por omissão das injustificadas, já estava no artigo 19º) e o mesmo se passava com o anunciado reforço dos poderes dos directores para suspender preventivamente (artigo 47º).

Portanto, resta uma mão cheia de nada e outra aberta para o peditório das palmas de um público distraído.

Quanto às «significativas mudanças» nas punições, fico sentado à espera para ver… até porque… o resto da conversa é daquele tipo (bocejo, bocejo, bocejo) muito característico do eduquês mais vazio de conteúdo.

Ou seja: o aluno não chumba (ou fica retido ou não transita ou…) por faltas, mas por causa das aprendizagens que não fizer, se as fizer passa, mesmo que falte, sendo que faltando o mais certo é não realizar as aprendizagens que o levam a reprovar (chumbar, ficar retido, não transitar…) por causa das aprendizagens não realizadas e não por causa das faltas que, por si só, não são razão para…

E o conselho de turma é que parece que deve impedir o aluno de faltar. Bem estava a colega de Almodovar que ontem disse que os DT lá da escola dela vão à casa dos alunos, só restando saber se fazem guia de marcha ou recebem gasolina e/ou gaspeantes em espécie ou géneros…

Confusos? Não fiquem. Já estávamos todos, basta permanecermos.

Eis excerto da peça da TSF:

A ministra da Educação revelou, esta terça-feira, que os alunos com excesso de faltas não vão reprovar automaticamente, por considerar que o Estatuto do Aluno defende apenas a aprendizagem.

«A nossa proposta de Estatuto [do Aluno] não inclui a reprovação por faltas. A reprovação decorre da insuficiência da aprendizagem se assim o conselho de turma o entender», afirmou a ministra, em declarações aos jornalistas, no final de uma audição na Comissão de Educação da Assembleia da República.

A governante acrescentou que «se o conselho de turma verificar que há uma aprendizagem o aluno passa», mas a escola deverá «impedir que o aluno repetidamente falte à escola», porque se isso acontecer, «naturalmente que não vai conseguir aprender».

«Sentimos que não devemos associar a ausência da escola à repetência», reiterou.

O novo Estatuto do Aluno, que, de acordo com a ministra da Educação, prevê mudanças significativas nas punições, vai seguir para Conselho de Ministros «muito em breve».