Recuperando aqui um texto do Luís Sottomaior Braga a propósito da petição que lançou e entregou no Parlamento sobre a responsabilização das famílias pelo comportamento dos seus educados, recuperada aqui:

Reflexão sobre responsabilização dos pais e encarregados de educação na escola: sinais de consenso no meio da emoção.

1. A CONFAP e a Petição

A Confap veio apoiar esta semana a ideia de que é preciso responsabilizar os pais que “abandonam os filhos na escola”. Foi assim que as notícias traduziram a ideia e acaba por ser um bom resumo (embora se se ler o comunicado talvez se tenha um entendimento diferente do que resulta dito pelo seu Presidente).
Não tendo uma opinião muito favorável sobre a consistência filosófica da acção do principal dirigente da CONFAP, Albino Almeida, e da sua tendência para cavalgar a onda mediática, não se pode deixar de registar a importância do que disse nas suas declarações e do que apareceu escrito no comunicado da CONFAP, até porque, sendo as famílias fundamentais na comunidade educativa, a mudança de posição de um dos seus representantes traz um novo dado à reflexão.
O tema é sensível e fracturante mas merece um debate alongado e profundo que a actual situação emocional, causada pela morte de uma criança, condiciona. Na verdade, se os problemas que o caso do Tua levanta são muito graves e merecem um rebate geral de consciência, o debate sobre a questão geral deve ser racionalizado, e mais centrado na gestão e quotidiano das escolas do que na emoção colectiva de quem não o viva e muitas vezes, por isso, não o entende.
Há cerca de um ano a delicadeza de alguns amigos fez com que um texto que escrevi tivesse tido a sorte de ser transformado numa petição pública de grande divulgação sobre esta questão. Mas esse texto começou por ser uma reflexão individual de um professor (que se assume de esquerda e de ideologia socialista, embora não de partido) sobre um dia duro na difícil tarefa de educar crianças e jovens por contraponto a modelos educativos familiares que deseducam e desresponsabilizam.
Essa petição recolheu mais de 17 mil assinaturas e foi apreciada no Parlamento.
Na sua essência era um texto concreto e pragmático, curto para ser lido, generalista para suscitar consenso, mas objectivo para ter efeito. O que pedíamos era simples: medidas concretas de mudança na legislação do Estatuto do Aluno e legislação conexa, para responsabilizar os pais que não liguem e não reajam aos actos de violência e indisciplina dos filhos e para aqueles que promovam ou tolerem o seu absentismo e abandono.

2. O Parlamento e a petição

A petição não teve qualquer consequência prática (passado um ano) e recentemente, face a isso, escrevi a todos os deputados da Comissão de Educação e à Senhora Ministra da Educação a lembrar o seu conteúdo. Obtive uma resposta muito positiva do Gabinete da Senhora Ministra mas que, e correctamente, remeteu para o Parlamento (o Estatuto do Aluno é uma Lei produzida por este e que, por afectar matéria de Direitos fundamentais, está no âmbito da sua reserva de Lei).
Como os primeiros peticionários disseram na altura, na Comissão de Educação, o texto era uma visão da trincheira educativa e, talvez por isso, difícil de explicar e aceitar. Possui a natureza polémica de conjugar as ideias, criadas de princípios de vida e acção profissional baseados na solidariedade e na consciência social, com a visão pragmática e operativa que se obtém pela luta diária nessa trincheira.
Ao longo do processo de debate da petição, várias vezes surgiram acusações de reaccionarismo e primarismo e outras de quem, às vezes distante da realidade, tem uma visão de princípio contra a sanção e penalização dos pais e encarregados de educação negligentes.
O teor da petição não defende a repressão pura e simples mas o dia-a-dia da trincheira educativa leva a concluir que não se pode continuar na ambiência utópica (bonita, mas desligada do contexto prático) de que voluntariamente se vai fazer que agrade e se adira, sem mais, ao que se recusa e até se agride. A ideia da responsabilização operativa e concreta dos pais e encarregados de educação pela violência e indisciplina é naturalmente polémica e eventualmente a sua implementação implica rupturas que gerarão debates árduos (e que será bom que sejam mesmo árduos para serem eficazes).

(Continua…)