Recuperando aqui um texto do Luís Sottomaior Braga a propósito da petição que lançou e entregou no Parlamento sobre a responsabilização das famílias pelo comportamento dos seus educados, recuperada aqui:
Reflexão sobre responsabilização dos pais e encarregados de educação na escola: sinais de consenso no meio da emoção.
1. A CONFAP e a Petição
A Confap veio apoiar esta semana a ideia de que é preciso responsabilizar os pais que “abandonam os filhos na escola”. Foi assim que as notícias traduziram a ideia e acaba por ser um bom resumo (embora se se ler o comunicado talvez se tenha um entendimento diferente do que resulta dito pelo seu Presidente).
Não tendo uma opinião muito favorável sobre a consistência filosófica da acção do principal dirigente da CONFAP, Albino Almeida, e da sua tendência para cavalgar a onda mediática, não se pode deixar de registar a importância do que disse nas suas declarações e do que apareceu escrito no comunicado da CONFAP, até porque, sendo as famílias fundamentais na comunidade educativa, a mudança de posição de um dos seus representantes traz um novo dado à reflexão.
O tema é sensível e fracturante mas merece um debate alongado e profundo que a actual situação emocional, causada pela morte de uma criança, condiciona. Na verdade, se os problemas que o caso do Tua levanta são muito graves e merecem um rebate geral de consciência, o debate sobre a questão geral deve ser racionalizado, e mais centrado na gestão e quotidiano das escolas do que na emoção colectiva de quem não o viva e muitas vezes, por isso, não o entende.
Há cerca de um ano a delicadeza de alguns amigos fez com que um texto que escrevi tivesse tido a sorte de ser transformado numa petição pública de grande divulgação sobre esta questão. Mas esse texto começou por ser uma reflexão individual de um professor (que se assume de esquerda e de ideologia socialista, embora não de partido) sobre um dia duro na difícil tarefa de educar crianças e jovens por contraponto a modelos educativos familiares que deseducam e desresponsabilizam.
Essa petição recolheu mais de 17 mil assinaturas e foi apreciada no Parlamento.
Na sua essência era um texto concreto e pragmático, curto para ser lido, generalista para suscitar consenso, mas objectivo para ter efeito. O que pedíamos era simples: medidas concretas de mudança na legislação do Estatuto do Aluno e legislação conexa, para responsabilizar os pais que não liguem e não reajam aos actos de violência e indisciplina dos filhos e para aqueles que promovam ou tolerem o seu absentismo e abandono.
2. O Parlamento e a petição
A petição não teve qualquer consequência prática (passado um ano) e recentemente, face a isso, escrevi a todos os deputados da Comissão de Educação e à Senhora Ministra da Educação a lembrar o seu conteúdo. Obtive uma resposta muito positiva do Gabinete da Senhora Ministra mas que, e correctamente, remeteu para o Parlamento (o Estatuto do Aluno é uma Lei produzida por este e que, por afectar matéria de Direitos fundamentais, está no âmbito da sua reserva de Lei).
Como os primeiros peticionários disseram na altura, na Comissão de Educação, o texto era uma visão da trincheira educativa e, talvez por isso, difícil de explicar e aceitar. Possui a natureza polémica de conjugar as ideias, criadas de princípios de vida e acção profissional baseados na solidariedade e na consciência social, com a visão pragmática e operativa que se obtém pela luta diária nessa trincheira.
Ao longo do processo de debate da petição, várias vezes surgiram acusações de reaccionarismo e primarismo e outras de quem, às vezes distante da realidade, tem uma visão de princípio contra a sanção e penalização dos pais e encarregados de educação negligentes.
O teor da petição não defende a repressão pura e simples mas o dia-a-dia da trincheira educativa leva a concluir que não se pode continuar na ambiência utópica (bonita, mas desligada do contexto prático) de que voluntariamente se vai fazer que agrade e se adira, sem mais, ao que se recusa e até se agride. A ideia da responsabilização operativa e concreta dos pais e encarregados de educação pela violência e indisciplina é naturalmente polémica e eventualmente a sua implementação implica rupturas que gerarão debates árduos (e que será bom que sejam mesmo árduos para serem eficazes).
(Continua…)
Março 8, 2010 at 6:59 pm
Concordo: falta definir as penalizações correspondentes a cada incumprimento dos deveres, para que tais deveres passem a ser efectivos e não meras declarações de (boas) intenções. O resto vem por si.
Março 8, 2010 at 8:22 pm
O texto está superiormente bem escrito e a argumentação apresentada é sólida. Sem dúvida que a medida é polémica, mas a forma como é descrita neste texto, e não na petição que foi apresentada ao Parlamento, que necessariamente tinha que ser sucinta, merece ser seriamente ponderada.
Levanto somente duas questões: a primeira é a de saber quem tem poder para retirar eventuais apoios sociais que a família do aluno beneficie? A escola? O Tribunal de Menores? Não sou jurista mas parece-me que a questão tem ser que ser bem justificada e ponderada neste aspecto.
O segundo aspecto é salientar a absoluta necessidade de monitorizar eventuais sanções que sejam aplicadas. Parece que toda a gente parte do pressuposto que as sanções irão ter efeitos positivos. Acho que poderão ter, mas gostaria de ver um observatório independente das escolas a monitorizar esses resultados.
Março 8, 2010 at 8:25 pm
E cada escola ter umas trinta ou quarenta câmaras de vídeo…até nas casa de banho…
Março 8, 2010 at 9:55 pm
Porque é que não copiam o que se faz na Europa civilizada? Há muitos anos vi uma notícia na BBC acerca de uma lei que os holandeses tinham aprovado para penalizar os pais de alunos faltosos: iam a tribunal onde lhes era aplicada uma multa. Tudo rápido. Não chateavam o DT nem o director da escola; era directamente com o juíz, que arrumava logo a questão. Na reportagem que vi entrevistaram a primeira mãe que pagou a multa (ainda em florins), à saída do tribunal, com a filha. Disse que daí em diante iria controlar mais as faltas da filha, para não ter de pagar outra multa.
Quando aquela gaja que lá esteve antes no me, disse que queria melhorar o ensino, mas depois não aprovou nem uma lei sequer a responsabilizar os pais pelos desmandos dos filhos, fazendo recair sobre os professores todas as culpas e todas as responsabilidades, vi logo que aquela gentalha não era séria.
Março 8, 2010 at 10:53 pm
Especialistas reunidos em Espanha-
Aumento da violência nas escolas
reflecte crise de autoridade familiar
Especialistas em educação reunidos na cidade espanhola de Valência defenderam hoje que o aumento da violência escolar deve-se, em parte,a uma crise de autoridade familiar, pelo facto de os pais renunciarem
a impor disciplina aos filhos, remetendo essa responsabilidade para os professores.
Os participantes no encontro ‘Família e Escola: um espaço de convivência’, dedicado a analisar a importância da família como agente educativo, consideram que é necessário evitar que todo o peso da
autoridade sobre os menores recaia nas escolas.
‘As crianças não encontram em casa a figura de autoridade’, que é um elemento fundamental para o seu crescimento, disse o filósofo Fernando Savater.
‘As famílias não são o que eram antes e hoje o único meio com que muitas crianças contactam é a televisão, que está sempre em casa’,sublinhou.
Para Savater, os pais continuam ‘a não querer assumir qualquer autoridade’, preferindo que o pouco tempo que passam com os filhos ‘seja alegre’ e sem conflitos e empurrando o papel de disciplinador
quase exclusivamente para os professores.
No entanto, e quando os professores tentam exercer esse papel disciplinador, ‘são os próprios pais e mães que não exerceram essa
autoridade sobre os filhos que tentam exercê-la sobre os professores,confrontando-os’, acusa..