Segunda-feira, 25 de Janeiro, 2010


Lene Lovich, Lucky Number

Neste processo da ADD há muita gente que tardou em perceber que nem tudo estava a decorrer como seria normal. Passaram-se prazos de reclamação e só agora, ao irem-se descobrindo situações similares anómalas é que se começou a notar maior movimentação em algumas escolas onde a arreata andou curta ou onde a paz foi mantida em podridão controlada.

A indignação chegou tarde.

Há gente que aceitou classificações feitas da maneira mais canhestra incluindo aqueles casos em que a avaliação foi feita na antecipação das quotas, ou seja, dando logo 7 à cabeça que era para não se queixarem de não haver quota para os 8 ou 9.

Agora é tarde para reclamações, mas não é tarde para pedir informações sobre os detalhes da avaliação feita, nomeadamente sobre a forma como foi feita, com base em que elementos.

E eu acho que isso pode ser feito, via requerimento ao órgão de gestão, enquanto avaliador supremo, ao abrigo do direito á informação que se encontra previsto nos artigos 61º e 62º do Código do Procedimento Administrativo (ligeiras alterações ao artigo 62º aqui), pedindo, por exemplo, que sejam facultadas todas as informações consideradas relevantes para que a avaliação feita.

A mim quer-me parecer que haverá mais gatos no caso da avaliação da asiduidade e das acções de formação. Penso eu de que…

Do direito à informação
Artigo 61.º
Direito dos interessados à informação
1 – Os particulares têm o direito de ser informados pela Administração, sempre que o requeiram, sobre o andamento dos procedimentos em que sejam directamente interessados, bem como o direito de conhecer as resoluções definitivas que sobre eles forem tomadas.
2 – As informações a prestar abrangem a indicação do serviço onde o procedimento se encontra, os actos e diligências praticados, as deficiências a suprir pelos interessados, as decisões adoptadas e quaisquer outros elementos solicitados.
3 – As informações solicitadas ao abrigo deste artigo serão fornecidas no prazo máximo de 10 dias.

Artigo 62.º
Consulta do processo e passagem de certidões
1 – Os interessados têm o direito de consultar o processo que não contenha documentos classificados ou que revelem segredo comercial ou industrial ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica.
2 – O direito referido no número anterior abrange os documentos nominativos relativos a terceiros, desde que excluídos os dados pessoais que não sejam públicos, nos termos legais.
3 – Os interessados têm o direito, mediante o pagamento das importâncias que forem devidas, de obter certidão, reprodução ou declaração autenticada dos documentos que constem dos processos a que tenham acesso.

Peço desculpa a quem me enviou os materiais por não ter sido possível ir em busca da declarações da ditosa MLR conforme solicitado, mas desenvolveu-se-me um eczema atópico mal digitei tal coisa no Google.

Bom dia, Paulo!
Votos de uma excelente semana de aulas.
Envio-lhe em anexo algumas fichas de avaliação que imprimi, a partir da aplicação informática criada pelo Ministério.
Estas demonstram como é possível obter a menção final de Muito Bom, obtendo essa classificação em apenas QUATRO parâmetros entre QUINZE.
Mais ainda, é possível ser-se “Muito Bom”, mesmo que se obtenha a classificação de “Regular” na adequação das estratégias e dos conteúdos e na avaliação que se faz dos alunos. O professor Muito Bom é aquele que avalia mal o seus alunos.
Mudando apenas um parâmetro (baixando o das TIC para Bom), a menção final já será BOM.
Não lhe estou a mandar nada que seja desconhecido para o Paulo.
Gostaria que isto fosse utilizado numa peça jornalística, tipo:
“Afinal, de que se queixam os professores?”
1. Foram praticamente todos avaliados.
2. A percentagem de Regulares foi residual.
3. Muitos deles obtiveram classificações de mérito.
Porque não querem esta avaliação?

Intercalar isto tudo com uns excertos de citações da anterior Ministra, onde esta fala de RIGOR, de MÉRITO e de DISTINÇÃO.
C.

Tal como com o Magalhães, não é a bondade da ideia e até dos objectivos que está em causa, mas as questões laterais da agilização dos processos…

Do Portal do Governo:

Decreto-Lei que prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E. P. E., alterando o Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro

Este Decreto-Lei prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E. P. E., alterando o Decreto-Lei que estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010.

Com este diploma é, assim, possível assegurar as condições necessárias e indispensáveis à execução do plano de intervenções de reabilitação a desenvolver no ano de 2010 (lançamento da fase 3 do Projecto de Modernização das Escolas Destinadas ao Ensino Secundário) bem como a conclusão de intervenções englobadas nas fases anteriores do Programa que se encontram em curso.

Ler à luz de elementos como os seguintes:

Dez empresas representam 95% do total da dívida das empresas públicas

(…)

A Refer lidera a tabela das empresas com maiores compromissos adicionais, calculados pelos economistas do BPI, dentro do Sector Empresarial do Estado (SEE), com um peso de 26 por cento, correspondente a quase nove mil milhões de euros, com os transportes a dominarem a lista.

Segue-se o Metro de Lisboa (16,8 por cento, perto de 5,5 mil milhões de euros), o Parque Escolar (13,6 por cento, cerca de 4,5 mil milhões de euros), a Comboios de Portugal – CP (11 por cento, sensivelmente 3,8 mil milhões de euros), os Hospitais EPE (8,2 por cento, quase três mil milhões de euros), o Metro do Porto (7,5 por cento, 2,5 mil milhões de euros), a Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva – EDIA (3,8 por cento, cerca de 1,2 mil milhões de euros), a Estradas de Portugal (2,8 por cento, quase mil milhões de euros), a RTP (2,7 por cento, perto de mil milhões de euros) e a Carris (1,8 por cento, cerca de 600 milhões de euros).

Relatório da OCDE elogia remodelação de escolas

(…)

O PÚBLICO teve acesso apenas ao sumário do documento, que foi encomendado pelo Ministério da Educação e parcialmente elaborado com o apoio da Parque Escolar, a empresa pública criada em 2007 e responsável pelo programa. A equipa da OCDE esteve em Portugal, entre Março e Junho do ano passado, a recolher dados no terreno.

Uma das questões levantadas pelo relatório reporta-se aos custos a longo prazo de “energia, limpeza e manutenção” de algumas escolas, que poderão ser “desnecessariamente grandes”.
Por outro lado, o documento elogia a qualidade de acabamento dos edifícios observados, mas nota que “o design poderá, em alguns casos, não ser tão flexível e encorajador de práticas inovadoras do século XXI como seria de esperar”.

O programa de remodelação das escolas secundárias significa um investimento de 2450 milhões de euros, entre 2007 e 2011, com o objectivo de modernizar 205 escolas de um total de 322. Apesar de elogiar a capacidade do Estado português para conseguir verbas europeias para este projecto, o relatório sublinha que “permanecem questões relativamente à provisão de fundos” para as escolas não incluídas na primeira vaga de remodelação e que “é expectável que apresentem, dentro de alguns anos, as mesmas deficiências que algumas das que estão agora a ser remodeladas”.


Medidas anti-crise ficaram a meio caminho

(…)
– Escolas

O programa de modernização de escolas é um dos mais bem sucedidos, estando a contribuir para dinamizar o mercado da construção civil. Orientado para a reabilitação de escolas secundárias e lançado pela empresa Parque Escolar, criada para o efeito, o programa tem assentado num modelo de empreitada tradicional, o que fez com que não sofresse com a crise de crédito, porque é o Estado a financiar o programa.

É que eu tenho por aqui papéis de órgãos de gestão a pedir que sejam definidos até final do mês, depois da ministra ter afirmado que estas coisas eram para esperar.

E sei de outras paragens em que isto já foi pedido e respondido.

O argumento é que o simplex3 está em vigor e uma comunicação da titela, por si só, em especial mais pela comunicação social do que pelas vias normais, não altera a lei.

E, por exemplo, há muitas escolas aqui pela zona da DRELVT que alegam que não receberam nada.

Portanto, vá lá, colaborem com mais um levantamento umbilical, e mandem-se por mail (guinote2@gmail.com, se possível com cópia de algum documento comprovativo) ou depositem na caixa de comentários, sem se dispersarem por outros assuntos que é para não encobrir o assunto, que é relevante e anda a ser esmiuçado.

A privacidade dos remetentes será obviamente respeitada, sempre que solicitado.

Caro Paulo Guinote,

É altura de começarmos a apresentar  situações concretas das vantagens deste acordoassinado entre os Sindicatos e o Ministério. Vejamos o regime transitório e vejamos, também,a minha situação particular. (Como não disponho de dados gerais, não pertenço à direcção denenhum Sindicato nem à equipa do Ministério da Educação, só posso partir do meu casoconcreto).
Tenho 24 anos e sete meses de serviço lectivo, considerando o ano de 2009. Tenho sete anosde permanência no índice 245. Descontando os 28 meses do congelamento, ficarei posicionada no novo 6º escalão, onde terei de permanecer mais quatro anos até aceder, imaginemos que consigo à primeira, ao escalão seguinte. No total, permaneço onze anos no índice 245!
Qual é a moral de uma lei que me penaliza duas vezes pelo mesmo factor? Eu explico, nãoacedi ao índice 299 porque estava congelada e não avanço, novamente, porque no passado estive congelada. Parece justo? Parece negociável e passível de acordo?
A.

…será possível deixcarem-me aqui ou mandarem-me novas das obras feitas pela Parque Escolar e que estão a decorrer ligeiramente pior do que o esperado, em particular quanto às poupanças no material e deficiências variadas pouco tempo depois (ou antes) das inaugurações?

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