Hoje no Público, de João Fraga de Oliveira (sem link e ainda sem clip, que deve chegar daqui a pouco):

Educação: o Acordo e outras aventuras

A ministra não se “aventurou” muito, porque (agora), com diálogo, foi cedendo até à tal “grande vitória” final. O primeiro-ministro reivindica como uma “grande vitória política” o acordo entre os sindicatos de professores e a ministra da Educação, atribuindo a esta o grande mérito desse acordo.

Uma das componentes do curriculum da ministra mais destacadas é a sua condição de co-autora da (excelente) série de literatura infanto-juvenil Uma Aventura. Mas, nestas negociações com os sindicatos de professores, a ministra não se “aventurou” muito, porque (agora), com diálogo, foi cedendo até à tal “grande vitória” final.

De qualquer modo, “os docentes ficarão mais satisfeitos” (garante-o o secretário de Estado) e o aplauso foi (quase) geral para o grande “objectivo” de “pacificação nas escolas”. Dos sindicatos, dos partidos, do Presidente da República e, evidentemente, do primeiro-ministro.

Mas interessa também muito saber se os cidadãos em geral e, em especial, os alunos e os pais ou encarregados de educação também aplaudem.

Acontece que alguns destes, como eu, não negando a esse acordo importância para a Educação (cujos agentes fulcrais são os professores), não serão tão efusivos nos aplausos e acham mesmo que, na grande desventura que tem sido a qualidade do Ensino, há importantes “aventuras” que continuam a carecer de envolvimento do Governo (e, especialmente, da ministra) e não só.Por exemplo, a “aventura” do Ensino Especial. Na generalidade das escolas, aos alunos (pelo menos 55.000, é o Ministéri da Educação que informa) com “necessidades educativas especiais” (NEE) não estão a ser suficiente, adequada e generalizadamente garantidas as condições de “inclusão educativa” prescritas por inerentes convenções internacionais, pela CRP e pela própria lei. Faltam suficientes professores especializados, formação adequada e suficiente apoio especializado aos professores do ensino regular, outros técnicos especializados, redução da dimensão das turmas, suficiente pessoal auxiliar com um mínimo de formação adequada para dar apoio a estes alunos nos intervalos, refeições e falhas nas actividades lectivas. Enfim, faltam organização e meios das escolas para garantir a satisfação plena e integrada das NEE destes alunos.

Outra “aventura” é a de procurar resolver a das actividades extracurriculares (AEC), cujas desventuras continuam a contrariar um famigerado relatório de há um ano, então atribuído pelo primeiro-ministro à OCDE, em que as AEC “mereciam ser estudadas por outros países”: tempos (actividades) não preenchidas, professores com insuficiente apoio pedagógico (sobretudo quanto a alunos com NEE) e em condição de precariedade estatutária e remuneratória, (ainda) falta de pessoal auxiliar nos horários das AEC, falta de articulação e de condições de sinergia educativa entre as AEC e as actividades curriculares. Enfim, falta de efectiva e total integração das AEC nas escolas, como sendo, que o são, actividades da plena responsabilidade educativa das escolas (e não das autarquias).

Ministra e sindicatos têm que, do acordo, acordar agora para a qualidade da Educação propriamente dita, porque, humana, social e politicamente, é esta que deve ser considerada o grande objectivo desse acordo.

Os sindicatos não se podem deixar “dormir” corporativamente sobre o acordo e, se querem ter ancoragem social para as suas posições, têm que intervir efectivamente nestas e noutras verdadeiras questões da Educação. E demonstrar que as suas “lutas” são instrumento de deontologia, do profissionalismo e da cidadania em prol da qualidade do Ensino a garantir aos cidadãos e não só de meros interesses estritamente profissionais.

Mas sobretudo ao poder político, ao Governo e especialmente à ministra, é exigência cidadã que previna o triunfalismo e a letargia que o acordo possa induzir e que, como lhe compete, se “aventure” na plena e adequada resolução destas e de outras questões das quais (ainda) depende a (real) qualidade do Ensino.

Encarregado de educação, licenciado em Gestão de RH e Psicologia do Trabalho