Terça-feira, 19 de Janeiro, 2010


O mais importante é que existam e que sirvam para desbloquear questões muito importantes para a vida quotidiana das escolas e não apenas dos docentes.

Ao início da noite, a caminho de casa, respondi de forma nem sempre muito focada às perguntas da Rita Carvalho do DN sobre o problema dos horários e das componentes lectiva e não lectiva.

Este é um assunto já muito repisado por todos os que estão por dentro da vida escolar. Para os leigos parece algo estranho, quem olha de fora, parece questão de somenos e presta-se a aproveitamentos demagógicos.

Não vou estar aqui a percorrer caminhos conhecidos ou a tentas desmistificar acuações infundadas sobre o pouco tempo que os professores passam nas escolas. Seria ridículo depois de ter chegado pelas 10 horas e saído às 18.30, com uma hora de almço pelo meio, como em qualquer emprego normal, só que com o adicional de ter trazido para casa aquele trabalho que poucos trazem. Trabalho que ocupa todos os dias pelo menos uma a duas horas e muitas mais em algumas alturas do ano.

Quanto às horas passadas na escola, para mim o critério definidor deveria ser muito simples: trabalho envolvendo directamente alunos só pode ser considerado lectivo, sejam aulas regulares, apoios, tutorias, etc. Tão simples quanto isso.

Quanto à componente não lectiva muito haveria a dizer. É recorrente aquela exigência das 35 horas serem para cumprir efectivamente na escola, havendo os meios para os educadores e professores poderem fazer, em condições e com os recursos necessários, todo o trabalho relacionado com a sua avtividade profissional, sem vir para casa carregados de papelada. Quem nunca teve de corrigir 150 testes de mês em mês que atire a primeira pedra quanto ao tempo consumido nessa fase, a que se junta a concepção dos materiais de avaliação, matrizes, grelhas de correcção, etc, etc.

Que durante a negociação de amanhã se tenha a noção que a redução da componente lectiva e/ou de permanência obrigatória dos docentes nas escolas, em especial a partid e uma certa idade, não é um privilégio mas uma exigência que visa a sanidade dos profissionais mais experientes mas também mais expostos a um desgaste que só quem não passa pela profissão pode menorizar.

Consta que pela 5 de Outubro existe sensibilidade para estas questões. Espero que mais do que sensibilidade exista bom senso. O bom senso necessário para não ceder à facilidade das acusações demagógicas do mandato anterior. O bom senso necessário para compreender que a função docente é desempenhada com tanto maior empenho e motivação quanto as condições são propícias e o respeito é sentido.

Mas se de sensibilidade quisermos igualmente falar, então que ela exista para perceber que uma sala de aula não é o que foi, em tempos míticos, um espaço estático, de prelecção, de mera transmissão de conhecimentos. Pelo contrário, é neste momento um espaço profundamente dinâmico, de constante interacção, de conflito, onde a gestão de emoções é permanente e onde a dimensão humana é colocada à prova a cada momento.

Eu quero acreditar que estas negociações passarão por aí: por entender que a docência é uma profissão de desgaste imenso, de desgaste emocional e que há muito mais para lá da contabilidade orçamental das horas pagas aos professores.

Com a assinatura do “Acordo de Princípios” entre o ME e as estruturas sindicais, foi dito que nenhum professor seria prejudicado.

Bom, desde logo não contar o “período de congelamento” para a progressão é um prejuízo, mas isso é assunto que ainda vai estar em cima da mesa em próximas reuniões.

Agora, o que me parece de facto prejuízo é o que a seguir vou expor e que se trata de uma realidade na minha Escola.:

  1. Trata-se de um Professor com dezoito anos e trinta e oito dias de serviço prestado, que estava posicionado no antigo 6º escalão.
  2. Deduzido o tal “período de congelamento”, cerca de dois anos e sete meses, o Professor fica com quinze anos e oitenta e um dias;
  3. Estranhamente, ou não, foi posicionado no 3º escalão expresso no DL 270/2009, índice 205.
  4. Agora, de acordo com o “Acordo de Princípios”, pelos vistos vai ficar posicionado, mais uma vez, no índice 205, correspondente o período de tempo entre os nove e os doze anos de serviço prestado.

Trata-se pois de um Professor com 18 anos e 38 dias de serviço prestado, que passaram a ser 15 anos 3 meses e 21 dias devido ao “congelamento”. Pelo acordo deveria ser posicionado no 4º escalão, índice 218 e já com pelo menos dois anos neste escalão.

Pergunto:

O que está errado nesta situação?

O Professor em questão fica ou não fica prejudicado? Direi mais, duplamente prejudicado?

19.01.2009

De acordo com o 270/2009 obter mestrado ou doutoramento de nada vale aos zecos rasos sem ser para o acesso à carreira de professor titular. O que está escrito no artigo 54º não contempla explicitamente a progressão entre escalões na carreira de professor e essa leitura em muitas escolas tem impedido que, desde Outubro, quem tenha adquirido novas habilitações em nada tenha beneficiado.

Ridículo.

Artigo 54.º
Aquisição de outras habilitações

1 — A aquisição por docentes profissionalizados, integrados na carreira, do grau académico de mestre em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionem ou em Ciências da Educação confere:
a) Para os docentes com a categoria de professor, direito à redução de dois anos no tempo de serviço legalmente exigido para acesso à categoria de professor titular, desde que, em qualquer caso, tenham sido sempre avaliados com menção igual ou superior a Bom;
b) Para os docentes com a categoria de professor titular, direito à redução de um ano no tempo de serviço legalmente exigido para progressão ao escalão seguinte, desde que, em qualquer caso, tenham sido sempre avaliados com menção igual ou superior a Bom.

2 — A aquisição por docentes profissionalizados, integrados na carreira, do grau académico de doutor em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionem ou em Ciências da Educação confere:
a) Para os docentes com a categoria de professor, direito à redução de quatro anos no tempo de serviço legalmente exigido para acesso à categoria de professor titular, desde que, em qualquer caso, tenham sido sempre avaliados com menção igual ou superior a Bom;
b) Para os docentes com a categoria de professor titular, direito à redução de dois anos no tempo de serviço legalmente exigido para progressão ao escalão seguinte, desde que, em qualquer caso, tenham sido sempre avaliados com menção igual ou superior a Bom.

Pelos vistos é assim que se promove o mérito e o aperfeiçoamento académico dos docentes.

… e a contenção salarial também não.

Há não muito tempo tive aqui uma disputa com o Kafkazul sobre os topos salariais na Função Pública e na carreira docente. Acho que esta notícia é uma interessante achega:

Estado vai poder recrutar dirigentes mais caros

Chefias intermédias vão poder auferir salários do privado. Actuais  dirigentes mantêm progressão automática.

Atingi os píncaros da fama. Fui citado no Jugular por esse nóvel deputado da Nação que é o João Galamba. Claro que do alto da sua sapiência imensa referiu-se a um post meu como isto.

Não argumentou, nem demonstrou nada.

Pensando bem. Demonstrou ignorância profunda, porque leu o tal artigo do New York Times em que se lamenta um sistema de avaliação do desempenho docente em que avaliadores com fraca formação observam um par de aulas por ano dos seus avaliados (a frase é «Where they can be said to exist at all, evaluations are typically short, pro forma and almost universally positive. Poorly trained evaluators visit the classroom once or twice for observations that last for a total of an hour or less») e não reconheceu o modelo legislado pelo Governo que apoia.

Temos pena.

Após ter passado anos a ser a muleta indispensável do trio rodrigues-lemos-pereira para tudo o que fosse zurzir nos profes, eis que nova fase se abre na vida do pai da Nação.

Pais defendem ajuste no horário

A maior associação representativa de pais e encarregados de educação (Confap) defende que os horários dos professores têm de ser reduzidos, tal como pretendem os sindicatos, que amanhã vão negociar o tema com o Ministério da Educação. “Os professores, em especial em início de carreira, têm horários brutais e há ajustamentos a fazer. Têm 22 horas semanais para aulas e 13 para componente não-lectiva, mas muitas vezes trabalham mais do que essas 13 horas e têm de tirar tempo às suas famílias para preparar aulas”, disse ao CM Albino Almeida, presidente da Confap.

É curioso como durante os anos da investida contra os professores e as insinuações de que o seu trabalho nas escolas é escasso, o grande líder do movimento associativo parental se tenha esquecido desta linha de argumentação.

Mas como os ventos da 5 de Outubro mudaram um pouco de quadrante, nada como reconfigurar o rumo.

É assim como que uma nova mudança de paradigma, para usar uma expressão muito cara a tão alva personalidade.

Estratégia para currículo do ensino básico e secundário delineada até final do ano lectivo

O Governo vai concluir até final do ano lectivo uma nova estratégia para o currículo do ensino básico e secundário, baseada na definição de metas de aprendizagem para cada ciclo e áreas nucleares, segundo as Grandes Opções do Plano.

“Pretende-se fazer ajustamentos no plano de estudos do ensino básico, de forma a reduzir o número de unidades curriculares simultâneas em cada ano de escolaridade” e a “promover uma maior flexibilidade de gestão”, bem como a “efectiva integração curricular de áreas transversais”, como a Educação para a Saúde e a Educação para a Cidadania.

Estas iniciativas serão desenvolvidas “de forma faseada até ao ano lectivo 2012-2013”, de modo a assegurar mecanismos de consulta, acompanhamento e monitorização.

O Governo compromete-se também diversificar a oferta educativa e formativa dirigida aos jovens do ensino secundário, “através da valorização das modalidades de dupla certificação, de uma oferta adequada aos seus interesses e expectativas e da conclusão da reforma do ensino artístico”.

A ideia inicial é boa. É realmente necessário redefinir o currículo do Ensino Básico e  Secundário. E também é bem pensado que a reforma a fazer não o seja de uma vez só, sem que sejam testadas no terreno algumas das opções.

O que me começa a preocupar é aquilo que já se adivinhava: uma tentação imensa pelo lateral e periférico – que toma o nome de transversal e uma tentação ainda maior pela aposta no fast lane no Ensino Secundário.

O que neste momento se adivinha é a ascensão de mais áreas curriculares não disciplinares ou a existência de novas áreas que em pouco acrescentam às já existentes, esvaziando as áreas mais tradicionais do conhecimento.

Se a Educação para a Saúde e a Educação para a Cidadania são áreas importantes, não é menos verdade que tenho alguma dificuldade em concebê-las como áreas autónomas no contexto de um desenho curricular que vise melhorar o desempenho dos nossos alunos em competências essenciais para o seu futuro académico e/ou profissional. São áreas que eu compreendo como subtemas no contexto de outras disciplinas mas que, enquanto disciplinas autónomas, não passam de áreas soft em que a avaliação (a existir com efeitos na progressão nos estudos) passa mais pela atitudes e pela abordagem teórica do que por uma aferição efectiva dos conhecimentos e práticas. Aliás, não vejo bem porque a Educação para a Cidadania não se tornou até agora, por exemplo, o conteúdo efectivo da Formação Cívica. Nem porque a Educação para a Saúde deverá ter uma espaço próprio – obrigatório – fora do âmbito do ensino ds Ciências Naturais.

Mas posso a estar conservador e a recear que o currículo do Ensino Básico se torne um paraíso de áreas disciplinares softcore, enquanto as áreas disciplinares de núcleo mais duro perdem cada vez mais terreno.

Porque há aqui uma opção de fundo em causa: ou apostamos num Ensino Básico que propicie aos alunos bons fundamentos nas áreas básicas do conhecimento e deixamos estas áreas suaves para uma oferta de tipo complementar e opcional, ou se opta pelo caminho de um currículo de tipo generalista, destinado a promover atitudes e comportamentos superficiais, sem conhecimento dos fundamentos científicos que os sustentam.

Ou seja, dizer para comer de forma saudável e recomendar o quê, sem que se percebam os componentes dos alimentos, ou aconselhar comportamentos cívicos altamente recomendáveis, sem que se perceba como foi o processo que levou à conquista do regime democrático. Isto para não falar naquela parte delicada da sexualidade em que não chega descrever como evitar comportamentos de risco, sem se perceberem os fundamentos da fisiologia humana.

Quanto ao Ensino Secundário, imagino já a opção por um imenso alargamento das práticas que agora pululam no Ensino Básico, em particular a promoção do sucesso a todo o custo, se necessário for através da multiplicação de cursos de índole pseudo-profissional que mais não fazem do que ser uma via rápida para a conclusão do nível de estudos. Quero acreditar que não, mas não tenho grandes esperanças. No fundo, quer-se alargar a escolaridade para doze anos transformando-a num trajecto pouco acidentado ou, sempre que necessário, com vias paralelas para se conseguir o que em circunstâncias normais – e por normais já me refiro quase tão só a estudar e ter empenho no desempenho escolar – não seria possível.

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