Na edição de hoje do Sol vem uma peça de Margarida Davim em que se recolhem as opiniões dos líderes da APEDE, MUP e PROmova, assim como do Ramiro Marques e minha.

Como sabemos, os movimentos opõem-se ao acordo, o Ramiro apoia-o, tendo-o achado irrecusável, enquanto eu o acho apressado e a necessitar de muitos acertos antes de ser passado a letra de lei.

As minhas declarações completas às questões colocadas foram as seguintes:

Este acordo assegura que todos os professores com ‘Bom’ vão chegar ao topo da carreira em tempo útil?

Não, de modo algum. A divisão da carreira terminou, mas a progressão tornou-se mais lenta até chegar ao ponto do estrangulamento anterior.
Digamos que o topo da escada está acessível, sem nenhum travão estanque, mas os degraus aumentaram muito.

Porquê?

Porque os mecanismos criados para retardar a progressão permitirão que, no mínimo uns 30% nunca lá cheguem antes da reforma, em especial aqueles que estão na carreira abaixo do 4º escalão que, em relação a 2006 passam a ver o topo da carreira muito mais longe do que viam.

Pode dar-me exemplos de situações em que isso não esteja garantido?

Tudo depende da idade em que um professor inicie a sua carreira. O desenho da actual carreira só permite a um professor chegar, em condições “normais”, ao topo salarial ao fim de 34 anos para quem começa agora, o que significa perto ou pelos 60 anos.
Para quem já está na carreira e a tenha começado a leccionar depois dos 25 anos e só tenha sido integrado mais tarde na carreira, a chegada ao actual 10º escalão só se adivinha com uma bengala na mão. Há colegas meus com mais de 40 anos que, estando actualmente no 3º ou 4º escalão da carreira não têm perspectivas de alcançar esse patamar.

Os professores que tiveram Muito Bom e Excelente vão beneficiar já da bonificação este ano lectivo?

Não sabemos ainda e espero que não porque seria uma aplicação retroactiva da lei que, mais do que beneficiar quem aderiu a um modelo de ADD desacreditado, prejudica quem fez o seu trabalho e lutou em coerência contra esse mesmo modelo, acabando por lhe ser reconhecida a a razão ao tornar-se o “simplex” como norma para alcançar o Bom na avaliação do desempenho.

De que modo é que as novas regras vão acentuar a desigualdade salarial entre professores? Pode dar exemplos?

Neste momento ainda esperamos que algumas regras constantes do “acordo” sejam revistas. Há situações – decorrentes das regras transitórias dos vários modelos aprovados desde 2007 – que criaram disparidades entre docentes que estavam em situação quase igual.
Por exemplo, foi criado um novo escalão e índice (5º escalão e índice 235) que vai funcionar como um tampão para a progressão de docentes que, se ficarem alguns anos à espera de transição com “Bom” (nem mencionando nos das classificações superiores), se podem mais tarde (2, 3 anos) encontrar em escalões de remuneração distintos, quando antes estavam no mesmo.

Quais são, em seu entender, os aspectos mais graves do acordo que foi assinado?

Existem vários, de que eu destacaria os seguintes:

– Uma carreira pouco atractiva para quem está nos dois primeiros escalões e, em relação ao início (há 6-8 anos), muito mais longa.
– O perigo da aplicação de regras, baseadas na avaliação, com efeitos retroactivos em progressões futuras, porque as pessoas tomaram decisões com um quadro legislativo que não contemplava opções que agora existem.
– Normas transitórias para a progressão com algumas falhas e uma data (2013) muito próxima para assegurar que a progressão na carreira não será mais estrangulada a curto prazo.
– Um modelo de avaliação que mais não passa do que da institucionalização do regime simplificado. Um modelo que faz depender a excelência de um docente de duas aulas assistidas por ano não é credível.

Como é que o acordo foi recebido nas escolas?

Com algum desânimo. Apesar do cansaço e desejo de finalizar o conflito, esperava-se mais daquela maratona negocial em que foram mudadas algumas vírgulas e poucos parágrafos à proposta com que o ME começou aquele dia.

Quem é que fica verdadeiramente a ganhar com este acordo?

Politicamente ficou o Governo. Os professores, globalmente, ganham o fim da divisão da carreira mas em troca de algumas cedências em matéria de progressão e duração da dita carreira.

Em que pontos é que os sindicatos deveriam ter sido mais inflexíveis?

No acesso ao 5º escalão da carreira e nos efeitos potencialmente retroactivos de algumas normas da progressão.

O que é que terá levado os sindicatos a assinar o acordo? Perceberam que já não tinham o mesmo tipo de apoio junto dos docentes e da opinião pública?

Ou isso ou a percepção que se o não assinassem ficariam encerrados outros dossiês importantes para a negociação. Cada vez é mais claro que se o acordo não fosse assinado não existiriam outras vias negociais para discutir aspectos da gestão escolar e dos horários, por exemplo.

O que é que poderá acontecer agora? A assinatura do acordo representa o fim da luta contra o modelo de avaliação do ME e o ECD?

O modelo de avaliação era apenas a face visível da contestação ao modelo de carreira. Nessa perspectiva as coisas não mudaram radicalmente. Quando a generalidade dos docentes se aperceber de algumas das normas do “acordo” – caso passem a letra de lei – a insatisfação crescerá. E se, de forma consciente ou meramente instrumental, a maioria dos docentes optar pelo modelo “completo” da avaliação com vista à obtenção das classificações que permitem acelerar a progressão, há o sério risco de implosão do dito modelo.