Quinta-feira, 14 de Janeiro, 2010


“Lisboa pode transformar-se na praia de Madrid”, diz ministro

Na apresentação de mais um estudo sobre o impacto do projecto de alta velocidade no sector do turismo, o ministro das Obras Públicas reiterou que Portugal pode vir a beneficiar «bastante» com o TGV, sublinhando que Lisboa pode mesmo «transformar-se na praia de Madrid».

Queria informá-lo que na escola que me avaliou, ************* (escola da zona da Grande Lisboa, para os lados ali do IC19), o Director classificou todos os professores, que não solicitaram aulas assistidas ou que não desempenharam funções de avaliadores, com Bom, atribuindo a classificação numérica de 7 em todos os parâmetros da ficha de avaliação.
O argumento do referido Director é que a aplicação informática do Ministério da Educação não permitia outra classificação, tendo, como tal, o Director procedido a uma avaliação meramente administrativa. Mais ainda, o Director afirma que cumpriu ordens da tutela e que as escolas que procederam de modo diferente é que estão erradas.
Pergunta: como é possível, então, que a nível nacional se tenham utilizado diferentes pesos e diferentes medidas e que uns tenham um Bom – 9 diferenciado e outros um Bom – 7 administrativo?
Esta não será uma questão para ser denunciada pelos sindicatos e para em face delas e tomarem medidas?
M.

Cavaco defende que investimento na Educação é um dos mais rentáveis que o país pode fazer

Dizer isto é afirmar uma evidência. Assim como são evidentes as conclusões de um estudo de Vasco Graça, hoje mencionado numa peça da Visão, que demonstra que o investimento reformista no sector foi financiado quase por completo pelos cortes salariais na carreira docente.

O artigo mencionado encontra-se aqui e nele pode ler-se que:

A resposta dos governos portugueses nos anos recentes parece ter sido a de poupar nas despesas com os professores o suficiente para realizar algumas reformas, mesmo que tal seja dificultado pelo facto de o ensino secundário carecer ainda de se expandir implicando um crescimento no número de docentes.
A análise da evolução das despesas por acções mostra-nos que as reformas que mobilizaram algum investimento entre 2005 e 2008 foram os complementos educativos (ensino de inglês no 1º ciclo), o ensino profissional e as “Novas Oportunidades” (EFA e CRVCC). Em conjunto, estas três medidas terão custado em 2007 e 2008 cerca de 543 Milhões de Euros (a preços de 2006). Nos mesmos anos de 2007 e 2008, o Estado poupou, relativamente a 2006 (também a preços constantes), cerca de 1099 Milhões de euros em pessoal.

Enquanto os resultados da avaliação do desempenho continuam a conhecer-se a conta-gotas em variadas escolas e em mais ainda se continuam por conhecer as fichas da avaliação realizada pelo Director com as classificações dos diversos parâmetros, vai-se percebendo que há uma criatura no meio deste processo todo que é responsável efectiva pela classificação final de um enorme número de professores, uma entidade com poderes que suplantam os de qualquer avaliador, adesivado ou não, funcionando também como desculpa para muita preguiça, maior desresponsabilização e alguma (sejamos caridosos) falta de coragem.

Dá pelo nome de aplicação informática do Ministério.

Ao que parece, conta quem diz conhecê-la, é uma espécie de trituradora de números que, por muito que se lhe coloque lá dentro, só cospe números inteiros.

O que é estranho, pois até uma antiquada máquina de calcular é capaz de cáculo mais elaborado.

Mas não. A aplicação informática do Ministério só deita cá para fora classificações em forma de número inteiro, o que faz com que um 6,5 e um 7,4 valham o mesmo, ou um 7,5 e um 8,4, E por aí adiante ou atrás.

Sendo que a escala de classificação decretada é feita às décimas e sabendo nós que com o SIADAP é obrigatória esse nível de classificação, ficamos a saber que no caso do ME, há uma aplicação informática oficial que só se permite despejar 5 ou 6 ou 7 ou 8. O equivalente a eu dizer aos alunos que ninguém tem 53% ou 76%. Há 50% ou 80% e prontosssss

Se tudo isto é mesmo para ser a brincar, tudo bem: um Bom de 7,6 passa a Muito Bom de 8. Ou um Muito Bom de 8,5 passa a Excelente de 9. E não se fala mais nisso.

Agora se é para levar a sério estas classificações há aqui alguma coisa a bater muito mal e muito órgão de gestão a ter preguiça em fazer o seu trabalho de forma decente e competente.

Afinal pelo regime simplificado, a conta de dividir que é necessário fazer está ao nível do 1º ou – vamos lá – 2º ciclo do Ensino Básico.

Dizerem que não têm tempo para mim deveria ser razão para levarem logo com uma bigorna na cabeça. Desenrasquem-se… a um minuto por conta não são 3 ou 4 horas que vos irão fazer assim tanta mossa.

E as coisas tornam-se mais transparentes.

A menos que a opacidade seja desejada.

Mesmo se à conta da distorção de toda e qualquer lista graduada que se queira construir com estes valores.

Pensando bem, é melhor assim.

Porque mal seja elaborada qualquer lista em que os 7,0 ou 8,0 arredondados vejam à sua frente os 7,1 e 8,1 não arredondados cai logo o Carmo, a Trindade e o Príncipe Real que é logo ali a seguir.

E vai valer de pouco culpar a aplicação informática do Ministério… cuja paternidade ninguém assumirá, saindo circular a dizer que só a usaram porque quiseram.

7. No acordo não continua subjacente toda uma concepção de escola a duas velocidades: a escola dos 3 últimos escalões e a escola dos outros? Dito de outra forma o acordo não cimenta a filosofia dos titulares embora de outra forma?

MN: Não me parece. Os titulares tinham uma carreira própria, um conteúdo funcional exclusivo e, na quase totalidade dos casos, sem qualquer formação específica para aquilo a que estavam obrigados para além da actividade lectiva. O que agora surge é a atribuição, preferencial, de responsabilidades a docentes com mais anos de experiência e formação especializada. Se não tiverem essa formação deixam de ser a preferência e mesmo que a tenham não estão obrigados a desempenhar aquelas funções. Em nenhum caso passam a ter uma situação privilegiada de carreira. Será que é a mesma coisa?!

8. Podemos dizer, no global, sobre as alterações na carreira: passámos de um regime de ordens em que 30% dos professores tinham direito a tudo para um regime em que todos teoricamente têm direito a tudo, mas não sabem se o conseguem.

MN: Ninguém sabe se consegue, pois pode ser avaliado negativamente e, nesse caso, nada conseguem. Como tenho boa opinião dos professores, considero-os profissionais competentes, capazes e empenhados, sei que praticamente todos conseguirão. A única verdade é que passamos de um regime em que 33% poderiam ter tudo (isto no limite das vagas) e 66% ficariam irremediavelmente pelo meio da carreira, para outro em que 100% dos professores, se classificados com Bom ou acima disso, chegarão ao topo, embora em ritmos diferentes… mas todos antes de se aposentarem. Isto é incomparavelmente melhor.

9. Convence-me, dá-me argumentos que é um bom acordo, que não deixámos cair em 14 h o que exigimos durante…

MN: Os argumentos estão nas respostas anteriores e nas seguintes; o convencimento é coisa que deixo à inteligência de cada um, pois não me compete convencer seja quem for… acredito na inteligência e na honestidade de cada um, logo de todos os outros… o que conseguimos em sete reuniões, a última das quais com uma duração de 14 horas, é fruto de 4 grandes manifestações (30.000, 80.000, 100.000 e 120.000), duas enormes greves (90% e 93% de adesão), vários abaixo-assinados, diversas vigílias… tenho a certeza de uma coisa e só dessa: se continuarmos a lutar conseguiremos mais coisas.

10. Um acordo pressionado, ou um acordo à pressa? Pq a necessidade de acabar naquele dia?

MN: Um acordo responsável. Dali para a frente, nesta fase do processo de revisão, não haveria mais nada a conseguir e, ainda que não ficássemos com a carreira dividida, na melhor hipótese, o ME imporia as regras do seu primeiro texto deixando cair tudo o que, para além dele, cedera com o intuito de obter o acordo. Note-se que não encerrou qualquer processo, antes se avançou para uma fase posterior em que será feita a tradução legal deste acordo de princípios e serão revistos mais aspectos. É claro que poderíamos (e poderemos) tentar arrastar, o mais possível, esta negociação, mas carregaríamos o ónus de arrastar com ela a vigência do “ECD do ME” com todos os seus constrangimentos.

11. Tínhamos ou não a faca e o queijo na mão, poderíamos ou não ter ido mais longe? Quem, para além de nós, detinha o queijo?

MN: Não sei o que, neste caso, são o queijo e a faca. Se o queijo for o Decreto-Lei que contém o ECD e a faca o poder para, não havendo acordo, impor… bom, então falamos do Governo… Como se sabe, e essa é mais uma das distorções da democracia, em negociação as partes não são iguais. Quando se desentendem, há uma que tem o poder de decidir e impor… nós conseguimos fazer valer posições quando, em sede negocial, apresentamos contrapropostas e fazemos valer o poder que a luta nos dá. Mas todos sabemos que a luta sem resultados não faz crescer a mobilização, pelo contrário.

É claro que estamos a falar das regras da negociação na Administração Pública. No sector privado, quando há acordo, as novas regras apenas se aplicam aos associados da organização que o celebrou, bem como aos trabalhadores que expressem formalmente vontade em ser abrangidos. O Governo pretende aplicar estas regras de contratação colectiva à AP substituindo o conceito de negociação colectiva. Temos rejeitado, mas talvez isso dê mais descanso a alguns, permitindo que se respeite e sua opção. Neste caso, manter-se-iam sujeitos às regras previstas no anterior ECD, agora estabelecidas no Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro. Quando se esgotasse o prazo de vigência, caducaria e aplicar-se-iam as regras gerais da AP. Não me parece que seja essa a vontade da generalidade dos professores, pois sabem que ficariam a perder muito.

12. que poderemos ainda recuperar na regulamentação?

MN: Para já não há regulamentação, pois ainda não há, sequer, legislação produzida. Vamos elaborar o quadro legal geral, depois se verá o que fica por regulamentar.

13. Evitámos a Assembleia. Porquê a noção que aí perderíamos, de certeza?

MN: Não sei, de certeza, que perderíamos, mas também não sei se ganharíamos. Vi o que se passou com a suspensão da avaliação e os compromissos não respeitados do PSD; Recordo que as quotas foram criadas em 2004 pelo PSD; retenho o que, dois dias antes do acordo, um dos deputados do PSD com maiores responsabilidades na área da Educação criticou o ME, em artigo de opinião, por, eventualmente, vir a permitir que  todos os bons professores atingissem o topo da carreira… e fico sem grandes certezas. Mas sei que esta é matéria do Governo e seria também uma derrota dos professores se não o obrigássemos a chegar a este acordo sobre a carreira.

14. Ganhámos a divisão em titulares, perdemos a ADD, que continua uma palhaçada e poderá cair de podre, mantivemos vagas e quotas, enfim, para quem não é jornalista, mas prof e está “lá dentro” todos os dias e sabe como as coisas se passam, como pode ser expectável que alguém levante o luto e a luta contra o “ECD do ME”?

MN: As quotas são de uma Lei da Assembleia da República (que contém o SIADAP) e que, por força da lei, fazem parte do ECD. Perante a impossibilidade de as eliminarmos (por decreto seria ilegal) tentámos atenuar os seus efeitos e acho que fomos bem sucedidos. Já as vagas são, em qualquer carreira da AP, definidoras do acesso a categorias superiores, garantindo o acesso, apenas, de um pequeno grupo (como acontecia com os titulares). Agora não é assim, são reguladoras de fluxos e determinam ritmos de progressão. A ADD não é a que nós defendemos, mas o problema ainda maior deste modelo é o regime de gestão em que se desenvolve e, particularmente, a composição e forma de constituição do Conselho Pedagógico. Mesmo os ciclos de 2 anos, sendo demasiado curtos, são únicos na AP, pois em todos os restantes sectores são de 1 ano.

Também acho que a aplicação desta avaliação nas escolas dará um enorme sururu, instalar-se-ão conflitos, lutar-se-á pela milésima, haverá instabilidade, guerrinhas entre pessoas que deveriam cooperar, os recursos a tribunal aumentarão… temos a tranquilidade de consciência própria de quem, mais uma vez, alertou para isso os responsáveis políticos. Cá estaremos, não tarda, para denunciarmos os problemas e alterarmos o modelo. É daquelas coisas em que, infelizmente, voltaremos a ter razão e em que continuaremos a apoiar, individualmente, os professores nossos sindicalizados.

15. A Gestão, os horários de trabalho, e o mais que estará em discussão a partir de dia 20, esperaremos o mesmo, reuniremos para obter o que já temos e, às vezes, pior?

MN: A gestão não estará em agenda no dia 20, pois ainda estaremos a negociar aspectos do ECD. Os horários de trabalho serão a prioridade no dia 20, nomeadamente no que respeita à sua organização e conteúdos das diversas componentes. As propostas da FENPROF, que levaremos, serão em breve divulgadas. Não percebo o final da pergunta. Nunca reunimos à espera do mesmo ou, talvez, de pior, e desta vez não foi assim, de todo, que as coisas se concluíram.

16. Hipóteses de deixar cair a parte pior do documento, o regime transitório, nomeadamente a estupidez de carregar com uma bonificação de 0,5 em cima de valores não de Bom, mas valores que vão de 6,5 a 10, uns às centésimas, outros às milésimas, consoante os Directores optaram por atribuir o valor real – se aquilo tinha algo de real a cada parâmetro – e notar administrativamente quem não tinha pedido aulas assistidas, avaliação na componente científico-pedagógica, ou a outra opção, que foi encaixar os parâmetros, baixando-os de modo a que  a nota global ficasse dentro do limite   do 7?

MN: A majoração de 0,5 é fundamental para a progressão dos que, no acesso a dois dos dez momentos da carreira, não entrarem no primeiro “contingente”. Se tal não existisse, esses professores seriam sempre ultrapassados pelos do ano seguinte. É evidente que isto obriga os professores a exigirem uma avaliação séria e justa, nunca dependente de lógicas meramente administrativas ou desresponsabilizadoras. Falta conhecer ainda a regulamentação e também os instrumentos que, segundo o ME, serão poucos e simples. Vamos ver e depois cá estaremos para as indispensáveis alterações que o ME só admitia em 2014, mas teve de antecipar dois anos.

17. Defendemos os que, dentro dos 120 mil que vieram para a rua, resistiram à entrega dos OI’s (agora declarada facultativa, sim), mas, tb, às aulas assistidas, impedidos de chegar, por este meio a classificações que lhes permitem progredir na carreira tantas perdas, ou oferecemos a cabecinha dos imolados?

MN: Os que resistiram à entrega de Objectivos Individuais (OI) viram, por força da acção sindical, os directores a terem de os avaliar. Na sequência do acordo os OI, agora de forma legalmente assumida, passarão a ser facultativos (mais um pequeno ganho que tinha esquecido antes). E quanto às duas aulas assistidas, ainda que discordando da forma como aqui surgem, não me parece que os professores tenham medo disso. Acho, isso sim, é que vai instalar-se a balbúrdia nas escolas, tantos serão os assistidos e os assistentes e isso preocupa-me… mas essa será questão “gorda” que teremos já na primeira revisão do modelo, estou certo.

Os imolados serão os que não conseguirão chegar ao Bom?! Porque acredito nos professores, não acredito que seja um número que se afaste do residual… olho para o que aconteceu nestes dois anos e no conjunto de 150.000 professores parece que há 11 casos… nem sei se chega a residual ou se esgota no irrelevante.

(Continua… faltam as perguntas e repostas 18 a 30)

Mas as escolas não comunicam estes dados todos os meses para o(a) MISI? Para quê este tipo de duplicação do trabalho?

Exmo(a). Senhor(a) Director(a),

Encontra-se disponível no site da DGRHE

(https://servicos.dgrhe.min-edu.pt/AposentacaoRecolha) uma aplicação que tem por objectivo proceder ao levantamento do número total de docentes que se aposentaram nos anos civis de 2006, 2007, 2008 e 2009, bem como conhecer o número de docentes que, já tendo pedido a sua aposentação, até ao momento ainda não viram o seu pedido deferido.

Solicita-se que, até ao próximo dia 27 de Janeiro (18h), proceda à submissão dos dados referentes ao seu agrupamento / escola não agrupada.

Os dados devem ser introduzidos em função do grupo de recrutamento a que o docente pertencia e do ano civil em que ocorreu a aposentação.

Após introdução de toda a informação a escola deve, como habitualmente, submeter após introdução da palavra-chave. Porém, nesta aplicação é possível, no caso de detectar algum erro após submissão, proceder à correcção necessária. Para tal deverá carregar no botão “anterior”, introduzir os dados correctos e submeter novamente. Só assim os dados corrigidos serão considerados.

Com os melhores cumprimentos,

O Director-Geral dos Recursos Humanos da Educação

Mário Pereira

A publicidade que surge por vezes neste blogue não é da minha responsabilidade, mas uma imposição do WordPress para contas não pagas. Por isso, é desaconselhável aceder a anúncios de vidas passadas e etc que implicam custos pois remetem para mensagens para os telemóveis. As queixas que me chegaram nos últimos dias aumentaram, o que me deixa bastante desconfortável.

Tenho uma proposta para fazer migrar o blogue para outro anfitrião, a qual estou a considerar. Irei voltar a contactar o WP por causa deste problema. Caso se mantenha, migrarei mesmo porque não quero ter publicidade no blogue, muito menos publicidade parasita.

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