Quinta-feira, 14 de Janeiro, 2010


“Lisboa pode transformar-se na praia de Madrid”, diz ministro

Na apresentação de mais um estudo sobre o impacto do projecto de alta velocidade no sector do turismo, o ministro das Obras Públicas reiterou que Portugal pode vir a beneficiar «bastante» com o TGV, sublinhando que Lisboa pode mesmo «transformar-se na praia de Madrid».

Queria informá-lo que na escola que me avaliou, ************* (escola da zona da Grande Lisboa, para os lados ali do IC19), o Director classificou todos os professores, que não solicitaram aulas assistidas ou que não desempenharam funções de avaliadores, com Bom, atribuindo a classificação numérica de 7 em todos os parâmetros da ficha de avaliação.
O argumento do referido Director é que a aplicação informática do Ministério da Educação não permitia outra classificação, tendo, como tal, o Director procedido a uma avaliação meramente administrativa. Mais ainda, o Director afirma que cumpriu ordens da tutela e que as escolas que procederam de modo diferente é que estão erradas.
Pergunta: como é possível, então, que a nível nacional se tenham utilizado diferentes pesos e diferentes medidas e que uns tenham um Bom – 9 diferenciado e outros um Bom – 7 administrativo?
Esta não será uma questão para ser denunciada pelos sindicatos e para em face delas e tomarem medidas?
M.

Cavaco defende que investimento na Educação é um dos mais rentáveis que o país pode fazer

Dizer isto é afirmar uma evidência. Assim como são evidentes as conclusões de um estudo de Vasco Graça, hoje mencionado numa peça da Visão, que demonstra que o investimento reformista no sector foi financiado quase por completo pelos cortes salariais na carreira docente.

O artigo mencionado encontra-se aqui e nele pode ler-se que:

A resposta dos governos portugueses nos anos recentes parece ter sido a de poupar nas despesas com os professores o suficiente para realizar algumas reformas, mesmo que tal seja dificultado pelo facto de o ensino secundário carecer ainda de se expandir implicando um crescimento no número de docentes.
A análise da evolução das despesas por acções mostra-nos que as reformas que mobilizaram algum investimento entre 2005 e 2008 foram os complementos educativos (ensino de inglês no 1º ciclo), o ensino profissional e as “Novas Oportunidades” (EFA e CRVCC). Em conjunto, estas três medidas terão custado em 2007 e 2008 cerca de 543 Milhões de Euros (a preços de 2006). Nos mesmos anos de 2007 e 2008, o Estado poupou, relativamente a 2006 (também a preços constantes), cerca de 1099 Milhões de euros em pessoal.

Enquanto os resultados da avaliação do desempenho continuam a conhecer-se a conta-gotas em variadas escolas e em mais ainda se continuam por conhecer as fichas da avaliação realizada pelo Director com as classificações dos diversos parâmetros, vai-se percebendo que há uma criatura no meio deste processo todo que é responsável efectiva pela classificação final de um enorme número de professores, uma entidade com poderes que suplantam os de qualquer avaliador, adesivado ou não, funcionando também como desculpa para muita preguiça, maior desresponsabilização e alguma (sejamos caridosos) falta de coragem.

Dá pelo nome de aplicação informática do Ministério.

Ao que parece, conta quem diz conhecê-la, é uma espécie de trituradora de números que, por muito que se lhe coloque lá dentro, só cospe números inteiros.

O que é estranho, pois até uma antiquada máquina de calcular é capaz de cáculo mais elaborado.

Mas não. A aplicação informática do Ministério só deita cá para fora classificações em forma de número inteiro, o que faz com que um 6,5 e um 7,4 valham o mesmo, ou um 7,5 e um 8,4, E por aí adiante ou atrás.

Sendo que a escala de classificação decretada é feita às décimas e sabendo nós que com o SIADAP é obrigatória esse nível de classificação, ficamos a saber que no caso do ME, há uma aplicação informática oficial que só se permite despejar 5 ou 6 ou 7 ou 8. O equivalente a eu dizer aos alunos que ninguém tem 53% ou 76%. Há 50% ou 80% e prontosssss

Se tudo isto é mesmo para ser a brincar, tudo bem: um Bom de 7,6 passa a Muito Bom de 8. Ou um Muito Bom de 8,5 passa a Excelente de 9. E não se fala mais nisso.

Agora se é para levar a sério estas classificações há aqui alguma coisa a bater muito mal e muito órgão de gestão a ter preguiça em fazer o seu trabalho de forma decente e competente.

Afinal pelo regime simplificado, a conta de dividir que é necessário fazer está ao nível do 1º ou – vamos lá – 2º ciclo do Ensino Básico.

Dizerem que não têm tempo para mim deveria ser razão para levarem logo com uma bigorna na cabeça. Desenrasquem-se… a um minuto por conta não são 3 ou 4 horas que vos irão fazer assim tanta mossa.

E as coisas tornam-se mais transparentes.

A menos que a opacidade seja desejada.

Mesmo se à conta da distorção de toda e qualquer lista graduada que se queira construir com estes valores.

Pensando bem, é melhor assim.

Porque mal seja elaborada qualquer lista em que os 7,0 ou 8,0 arredondados vejam à sua frente os 7,1 e 8,1 não arredondados cai logo o Carmo, a Trindade e o Príncipe Real que é logo ali a seguir.

E vai valer de pouco culpar a aplicação informática do Ministério… cuja paternidade ninguém assumirá, saindo circular a dizer que só a usaram porque quiseram.

7. No acordo não continua subjacente toda uma concepção de escola a duas velocidades: a escola dos 3 últimos escalões e a escola dos outros? Dito de outra forma o acordo não cimenta a filosofia dos titulares embora de outra forma?

MN: Não me parece. Os titulares tinham uma carreira própria, um conteúdo funcional exclusivo e, na quase totalidade dos casos, sem qualquer formação específica para aquilo a que estavam obrigados para além da actividade lectiva. O que agora surge é a atribuição, preferencial, de responsabilidades a docentes com mais anos de experiência e formação especializada. Se não tiverem essa formação deixam de ser a preferência e mesmo que a tenham não estão obrigados a desempenhar aquelas funções. Em nenhum caso passam a ter uma situação privilegiada de carreira. Será que é a mesma coisa?!

8. Podemos dizer, no global, sobre as alterações na carreira: passámos de um regime de ordens em que 30% dos professores tinham direito a tudo para um regime em que todos teoricamente têm direito a tudo, mas não sabem se o conseguem.

MN: Ninguém sabe se consegue, pois pode ser avaliado negativamente e, nesse caso, nada conseguem. Como tenho boa opinião dos professores, considero-os profissionais competentes, capazes e empenhados, sei que praticamente todos conseguirão. A única verdade é que passamos de um regime em que 33% poderiam ter tudo (isto no limite das vagas) e 66% ficariam irremediavelmente pelo meio da carreira, para outro em que 100% dos professores, se classificados com Bom ou acima disso, chegarão ao topo, embora em ritmos diferentes… mas todos antes de se aposentarem. Isto é incomparavelmente melhor.

9. Convence-me, dá-me argumentos que é um bom acordo, que não deixámos cair em 14 h o que exigimos durante…

MN: Os argumentos estão nas respostas anteriores e nas seguintes; o convencimento é coisa que deixo à inteligência de cada um, pois não me compete convencer seja quem for… acredito na inteligência e na honestidade de cada um, logo de todos os outros… o que conseguimos em sete reuniões, a última das quais com uma duração de 14 horas, é fruto de 4 grandes manifestações (30.000, 80.000, 100.000 e 120.000), duas enormes greves (90% e 93% de adesão), vários abaixo-assinados, diversas vigílias… tenho a certeza de uma coisa e só dessa: se continuarmos a lutar conseguiremos mais coisas.

10. Um acordo pressionado, ou um acordo à pressa? Pq a necessidade de acabar naquele dia?

MN: Um acordo responsável. Dali para a frente, nesta fase do processo de revisão, não haveria mais nada a conseguir e, ainda que não ficássemos com a carreira dividida, na melhor hipótese, o ME imporia as regras do seu primeiro texto deixando cair tudo o que, para além dele, cedera com o intuito de obter o acordo. Note-se que não encerrou qualquer processo, antes se avançou para uma fase posterior em que será feita a tradução legal deste acordo de princípios e serão revistos mais aspectos. É claro que poderíamos (e poderemos) tentar arrastar, o mais possível, esta negociação, mas carregaríamos o ónus de arrastar com ela a vigência do “ECD do ME” com todos os seus constrangimentos.

11. Tínhamos ou não a faca e o queijo na mão, poderíamos ou não ter ido mais longe? Quem, para além de nós, detinha o queijo?

MN: Não sei o que, neste caso, são o queijo e a faca. Se o queijo for o Decreto-Lei que contém o ECD e a faca o poder para, não havendo acordo, impor… bom, então falamos do Governo… Como se sabe, e essa é mais uma das distorções da democracia, em negociação as partes não são iguais. Quando se desentendem, há uma que tem o poder de decidir e impor… nós conseguimos fazer valer posições quando, em sede negocial, apresentamos contrapropostas e fazemos valer o poder que a luta nos dá. Mas todos sabemos que a luta sem resultados não faz crescer a mobilização, pelo contrário.

É claro que estamos a falar das regras da negociação na Administração Pública. No sector privado, quando há acordo, as novas regras apenas se aplicam aos associados da organização que o celebrou, bem como aos trabalhadores que expressem formalmente vontade em ser abrangidos. O Governo pretende aplicar estas regras de contratação colectiva à AP substituindo o conceito de negociação colectiva. Temos rejeitado, mas talvez isso dê mais descanso a alguns, permitindo que se respeite e sua opção. Neste caso, manter-se-iam sujeitos às regras previstas no anterior ECD, agora estabelecidas no Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro. Quando se esgotasse o prazo de vigência, caducaria e aplicar-se-iam as regras gerais da AP. Não me parece que seja essa a vontade da generalidade dos professores, pois sabem que ficariam a perder muito.

12. que poderemos ainda recuperar na regulamentação?

MN: Para já não há regulamentação, pois ainda não há, sequer, legislação produzida. Vamos elaborar o quadro legal geral, depois se verá o que fica por regulamentar.

13. Evitámos a Assembleia. Porquê a noção que aí perderíamos, de certeza?

MN: Não sei, de certeza, que perderíamos, mas também não sei se ganharíamos. Vi o que se passou com a suspensão da avaliação e os compromissos não respeitados do PSD; Recordo que as quotas foram criadas em 2004 pelo PSD; retenho o que, dois dias antes do acordo, um dos deputados do PSD com maiores responsabilidades na área da Educação criticou o ME, em artigo de opinião, por, eventualmente, vir a permitir que  todos os bons professores atingissem o topo da carreira… e fico sem grandes certezas. Mas sei que esta é matéria do Governo e seria também uma derrota dos professores se não o obrigássemos a chegar a este acordo sobre a carreira.

14. Ganhámos a divisão em titulares, perdemos a ADD, que continua uma palhaçada e poderá cair de podre, mantivemos vagas e quotas, enfim, para quem não é jornalista, mas prof e está “lá dentro” todos os dias e sabe como as coisas se passam, como pode ser expectável que alguém levante o luto e a luta contra o “ECD do ME”?

MN: As quotas são de uma Lei da Assembleia da República (que contém o SIADAP) e que, por força da lei, fazem parte do ECD. Perante a impossibilidade de as eliminarmos (por decreto seria ilegal) tentámos atenuar os seus efeitos e acho que fomos bem sucedidos. Já as vagas são, em qualquer carreira da AP, definidoras do acesso a categorias superiores, garantindo o acesso, apenas, de um pequeno grupo (como acontecia com os titulares). Agora não é assim, são reguladoras de fluxos e determinam ritmos de progressão. A ADD não é a que nós defendemos, mas o problema ainda maior deste modelo é o regime de gestão em que se desenvolve e, particularmente, a composição e forma de constituição do Conselho Pedagógico. Mesmo os ciclos de 2 anos, sendo demasiado curtos, são únicos na AP, pois em todos os restantes sectores são de 1 ano.

Também acho que a aplicação desta avaliação nas escolas dará um enorme sururu, instalar-se-ão conflitos, lutar-se-á pela milésima, haverá instabilidade, guerrinhas entre pessoas que deveriam cooperar, os recursos a tribunal aumentarão… temos a tranquilidade de consciência própria de quem, mais uma vez, alertou para isso os responsáveis políticos. Cá estaremos, não tarda, para denunciarmos os problemas e alterarmos o modelo. É daquelas coisas em que, infelizmente, voltaremos a ter razão e em que continuaremos a apoiar, individualmente, os professores nossos sindicalizados.

15. A Gestão, os horários de trabalho, e o mais que estará em discussão a partir de dia 20, esperaremos o mesmo, reuniremos para obter o que já temos e, às vezes, pior?

MN: A gestão não estará em agenda no dia 20, pois ainda estaremos a negociar aspectos do ECD. Os horários de trabalho serão a prioridade no dia 20, nomeadamente no que respeita à sua organização e conteúdos das diversas componentes. As propostas da FENPROF, que levaremos, serão em breve divulgadas. Não percebo o final da pergunta. Nunca reunimos à espera do mesmo ou, talvez, de pior, e desta vez não foi assim, de todo, que as coisas se concluíram.

16. Hipóteses de deixar cair a parte pior do documento, o regime transitório, nomeadamente a estupidez de carregar com uma bonificação de 0,5 em cima de valores não de Bom, mas valores que vão de 6,5 a 10, uns às centésimas, outros às milésimas, consoante os Directores optaram por atribuir o valor real – se aquilo tinha algo de real a cada parâmetro – e notar administrativamente quem não tinha pedido aulas assistidas, avaliação na componente científico-pedagógica, ou a outra opção, que foi encaixar os parâmetros, baixando-os de modo a que  a nota global ficasse dentro do limite   do 7?

MN: A majoração de 0,5 é fundamental para a progressão dos que, no acesso a dois dos dez momentos da carreira, não entrarem no primeiro “contingente”. Se tal não existisse, esses professores seriam sempre ultrapassados pelos do ano seguinte. É evidente que isto obriga os professores a exigirem uma avaliação séria e justa, nunca dependente de lógicas meramente administrativas ou desresponsabilizadoras. Falta conhecer ainda a regulamentação e também os instrumentos que, segundo o ME, serão poucos e simples. Vamos ver e depois cá estaremos para as indispensáveis alterações que o ME só admitia em 2014, mas teve de antecipar dois anos.

17. Defendemos os que, dentro dos 120 mil que vieram para a rua, resistiram à entrega dos OI’s (agora declarada facultativa, sim), mas, tb, às aulas assistidas, impedidos de chegar, por este meio a classificações que lhes permitem progredir na carreira tantas perdas, ou oferecemos a cabecinha dos imolados?

MN: Os que resistiram à entrega de Objectivos Individuais (OI) viram, por força da acção sindical, os directores a terem de os avaliar. Na sequência do acordo os OI, agora de forma legalmente assumida, passarão a ser facultativos (mais um pequeno ganho que tinha esquecido antes). E quanto às duas aulas assistidas, ainda que discordando da forma como aqui surgem, não me parece que os professores tenham medo disso. Acho, isso sim, é que vai instalar-se a balbúrdia nas escolas, tantos serão os assistidos e os assistentes e isso preocupa-me… mas essa será questão “gorda” que teremos já na primeira revisão do modelo, estou certo.

Os imolados serão os que não conseguirão chegar ao Bom?! Porque acredito nos professores, não acredito que seja um número que se afaste do residual… olho para o que aconteceu nestes dois anos e no conjunto de 150.000 professores parece que há 11 casos… nem sei se chega a residual ou se esgota no irrelevante.

(Continua… faltam as perguntas e repostas 18 a 30)

Mas as escolas não comunicam estes dados todos os meses para o(a) MISI? Para quê este tipo de duplicação do trabalho?

Exmo(a). Senhor(a) Director(a),

Encontra-se disponível no site da DGRHE

(https://servicos.dgrhe.min-edu.pt/AposentacaoRecolha) uma aplicação que tem por objectivo proceder ao levantamento do número total de docentes que se aposentaram nos anos civis de 2006, 2007, 2008 e 2009, bem como conhecer o número de docentes que, já tendo pedido a sua aposentação, até ao momento ainda não viram o seu pedido deferido.

Solicita-se que, até ao próximo dia 27 de Janeiro (18h), proceda à submissão dos dados referentes ao seu agrupamento / escola não agrupada.

Os dados devem ser introduzidos em função do grupo de recrutamento a que o docente pertencia e do ano civil em que ocorreu a aposentação.

Após introdução de toda a informação a escola deve, como habitualmente, submeter após introdução da palavra-chave. Porém, nesta aplicação é possível, no caso de detectar algum erro após submissão, proceder à correcção necessária. Para tal deverá carregar no botão “anterior”, introduzir os dados correctos e submeter novamente. Só assim os dados corrigidos serão considerados.

Com os melhores cumprimentos,

O Director-Geral dos Recursos Humanos da Educação

Mário Pereira

A publicidade que surge por vezes neste blogue não é da minha responsabilidade, mas uma imposição do WordPress para contas não pagas. Por isso, é desaconselhável aceder a anúncios de vidas passadas e etc que implicam custos pois remetem para mensagens para os telemóveis. As queixas que me chegaram nos últimos dias aumentaram, o que me deixa bastante desconfortável.

Tenho uma proposta para fazer migrar o blogue para outro anfitrião, a qual estou a considerar. Irei voltar a contactar o WP por causa deste problema. Caso se mantenha, migrarei mesmo porque não quero ter publicidade no blogue, muito menos publicidade parasita.

Está por aqui inteira em ficheiro pdf, mas eu prefiro ir apresentando aos pedaços. Há para o final umas perguntas parvas que é melhor nem saber quem terá proposto. Na minha modesta opinião, é um conjunto de questões que coloca a maior parte das questões que podemos considerar incómodas e nada cordatas.

.

Preâmbulo: Reconhecendo as alterações importantes que este acordo permite no tocante à ADD e à estruturação de uma carreira única, as questões que se colocam são as que se prendem com aspectos considerados negativos.

MN: (Pós-preâmbulo) Primeira nota: as respostas não se limitam a reflectir a minha opinião, pois esta foi construída no quadro de reflexão desenvolvido pelo Secretariado Nacional da FENPROF. Segunda nota: a FENPROF é a maior e mais representativa organização sindical dos docentes portugueses, daí ter responsabilidades acrescidas que, em todos os momentos, sabe honrar. Penúltima nota: Preocupo-me… reparei que “Governo” foi escrito com maiúscula e “sindicato” com minúscula… interrogo-me: será que 35 anos de democracia não resolveram estigmas criados pelos 48 anteriores… subconsciente, claro… Última notinha: está grande, mas convém ler tudo até ao fim…

1. Basta colocar os sindicatos em maratona negocial para eles assinarem um entendimento?

MN: Não! Para que haja acordo, é necessário um consenso mínimo no que respeita ao conteúdo e que o conjunto se considere globalmente positivo. Partimos sempre para a negociação com os objectivos máximos devidamente fixados; definimos um patamar a partir do qual se considera que o peso do positivo supera o do negativo; nesse patamar estabelecemos níveis: os que são aceitáveis e já permitem acordo e os que nem por isso; quando se chega ao nível do acordo há ainda gradações: absoluto, global, de princípios. Não sendo absoluto, tem aspectos críticos que se devem manifestar. Ora, chegados ao patamar positivo, atingir, dentro deste, um nível desejável e, a seguir, “puxar” até onde for possível, leva o seu tempo… muito, por vezes (neste momento, difícil é perceber quando se atingiu o ponto em que a corda parte). Não perceber, pode levar a que se perca tudo e a história das negociações está cheia de exemplos em que se perderam possíveis ganhos que seriam importantes para muita gente que luta e que da luta espera resultados. Quando não se alcançam, muitas vezes há desistências porque surge o desânimo e deixa de se acreditar…

2. Quem necessitava mais do acordo os sindicatos ou o Governo?

MN: Os professores! Entre muitos outros:

– Os mais de 20.000 que se sujeitariam a uma prova de ingresso eliminatória;

– Os mais de 100.000 que estagnariam na carreira em escalão intermédio, ainda que avaliados com Bom ou classificação superior (destes, já havia cerca de 40.000 impossibilitados de progredir);

– Os mais de 30.000 que não puderam concorrer e os muitos milhares que procuram a estabilidade com o ingresso num quadro (todos estes teriam de esperar até 2013 se, nesse momento, ainda existisse concurso e a selecção não tivesse sido transferida para a discricionariedade das escolas);

– Os milhares que teriam de se aposentar sem aceder ao novo índice de topo, apesar de se encontrarem no 340 há 14 ou 15 anos…

Provavelmente este acordo dá jeito ao Governo, por isso foi até onde nunca pensou ir… Seguramente seria muito mais cómodo, para a FENPROF, não o assinar, mas então das duas uma: ou deixava cair um conjunto de ganhos, pois não teria legitimidade para exigir que o Governo mantivesse (e não manteria) cedências importantes; ou, se soubesse que outros assinariam, assumir uma posição oportunista e ficar de fora… sinceramente, penso que, em tudo, devemos ser honestos, até na política…

3. Um bom acordo para os sindicatos só teria de assegurar o fim da divisão da carreira e que os “bons” professores chegariam ao topo?

MN: Para a FENPROF, um acordo teria sempre de garantir, à cabeça, que os bons professores chegariam ao topo, o que obrigaria à efectiva eliminação da divisão da carreira. Sendo obrigatório, um acordo não poderia esgotar-se nesse aspecto. Deste acordo resultam ganhos importantes para os docentes. Não tão elevados quanto o seu mérito profissional justificaria, é certo, mas extremamente relevantes num contexto (que não é só nacional) de enorme complexidade nos planos político, social e económico. Eu diria que foram obtidos em verdadeiro contra-ciclo, o que os torna ainda mais importantes.

Mesmo em relação à ADD, não sendo este o modelo que a FENPROF defende, alguns dos aspectos que o tornam mais negativo são exteriores ao modelo. Por exemplo, as quotas ou a periodicidade apertada (anual em todos os sectores, excepto nos professores) resultam de um quadro legal superior (Lei da Assembleia da República) que não poderá ser mudada por Decreto-Lei; igualmente, o actual regime de gestão das escolas transforma o Conselho Pedagógico em “coutada” do director e esse é outro problema, não o facto de a avaliação se desenvolver naquele âmbito. São problemas acrescidos, que eu diria não serem menores quando comparados com a estrutura do modelo em si.

4. O acordo assinado constitui uma traição às expectativas dos professores mais empenhados na luta durante os últimos 4 anos? Concretamente os professores dos antigos 7º e 8º escalões?

MN: Os professores mais empenhados na luta são, por natureza, informados, esclarecidos e capazes não apenas de pensar, mas de reflectir… esses sabem que vivemos um momento de grande ataque a quem trabalha.

– Sabem – porque foram contra e lutaram – que existe um Código de Trabalho e um Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações, impostos pelo Governo, que destroem carreiras, transformam vínculos definitivos em contratos de trabalho, reduzem salários e eliminam direitos;

– Sabem que na Administração Pública (AP), em todos os sectores, excepto, agora, nos professores, as carreiras se organizam por categorias;

– Sabem que na AP, em todos os sectores, excepto, agora, nos professores, um trabalhador classificado com Bom (correspondente a “Adequado”) não atinge o topo da carreira (na melhor hipótese demoraria 50 anos, podendo chegar aos 200 anos) e que mesmo com “Relevante” (o nosso Muito Bom, sujeito a quotas) demorará entre 30 e 40 anos;

– Sabem que, ao contrário da restante AP, os professores logo que reúnam os requisitos para progredir, progredirão sem necessitar de autorização do director;

– Sabem que não deixámos que questionassem os nossos vínculos e que não passaram (quando tentaram) nem passarão a contrato de trabalho (só se nos distrairmos);

– Sabem que, enquanto em toda a AP, só um número reduzido de técnicos superiores (assessores principais) atingirá o correspondente ao seu índice 370, todos os professores o atingirão desde que avaliados com Bom;

– Sabem que na AP a avaliação é anual e o principal instrumento de avaliação é a “boa vontade do dirigente máximo do serviço” não havendo órgãos colectivos a intervir na avaliação;

– Sabem tudo isso aqueles que lutam conscientemente… e são a maioria.

Já em relação aos colegas que se encontram nos antigos 7.º e 8.º escalões o que sabemos?! Sabemos que, devido ao “ECD do ME”, que é o que vigora, 15.426 docentes do antigo 7.º e 9.305 do antigo 8.º (portanto, 24.731 no total) estavam impedidos de concorrer e que apenas os 5.731 do antigo 8.º, que eram titulares, tinham essa garantia (e mesmo estes agora chegarão ao índice 370, não em 18, mas em 12 anos). Se a este desbloqueamento se chamasse traição, o que teria feiro a FENPROF caso, irresponsavelmente, optasse (por interesses, decerto menos claros) por manter bloqueada a carreira destes professores?!

5. A data de 2013 não será curta de mais para garantir um fluxo normal na carreira? Para muitos professores antes dessa data não conseguirão superar os 5º e 7º escalões?

MN: Se chegar ao fim, 2013 é quando termina a actual Legislatura. Como tal, o Governo não assumiria um compromisso que fosse para além desse ano e pretendia, até, cingir-se ao ano 2010. Foi o mais que poderíamos ter chegado, por razões óbvias, mas conseguimos, ainda, que ficasse previsto que qualquer alteração só após negociação sindical. Recordo que o actual ECD durou 4 meses e o anterior 2 anos. Mas parece-me que há uma contradição na pergunta: se isto fosse realmente mau, 2013 mereceria ser criticado por excesso e não por defeito. É assim ou estarei enganado?

6. Será correcto que só ao fim de 12 anos de serviço um professor possa desempenhar cargos de responsabilidade na escola?

MN: Eu completaria: excepcionalmente, isso é possível ao fim de 8 anos. O problema aqui é o princípio: deverá ou não, para o desempenho de cargos de avaliação, gestão da formação e supervisão pedagógica existir um tempo mínimo de experiência? Ultrapassada esta questão, que é a principal, discutirmos se são 6, 8, 12 ou quaisquer outros é daquelas que não tem fim porque não há lógica que recomende critérios…

(Continua… são 30 perguntas…)

Este comentário do Pedro merece a transposição para post pela sua lucidez e capacidade analítica e porque pode passar despercebido:

Ninguém está satisfeito com o acordo, mas chega a uma dada altura que temos de parar para pensar.

Serão os professores que por exemplo visitam frequentemente este blog a amostra fidedigna da classe docente? Ou aqueles que militam nos movimentos?

Cheguei à conclusão que não!

A grande maioria dos professores quando foram às grandes manifestações fizeram-no somente porque:

a) viram o vizinho ao lado com um “títalo” e sentiram-se humilhadas por não o obterem.

b) entraram em colapso nervoso perante uma avaliação complex. Lembremo-nos que no início do ano lectivo 2008-2009 perante grelhas e mais grelhas, com reuniões consecutivas a maioria dos colegas entrou em desespero por cansaço físico e psicológico. Nessa altura havia união porque tanto os professores avaliadores, como os restantes professores estavam todos no mesmo barco, o que facilitou a explosão da revolta.

Em Dezembro de 2009, o governo, através de uma jogada de mestre, divide os professores: uns não seriam avaliados porque estavam perto da aposentação, outros seriam avaliados por um simplex mais fácil de concretizar do que a elaboração de um relatório crítico. Daí foram em grande corrida entregar os OI. E ficámos os famosos 25%, cerca de 40 000 que resistiram e comprometeram-se a lutar até ao fim.

São esses 40000 os que têm a real consciência política de que a escola pública está ser destruída paulatinamente, os restantes preocupam-se somente com o imediatismo: folga-se enquanto o pau vai e vem.

Para a esmagadora maioria dos professores somente o desespero é que os leva a lutar. Não é o Estatuto, não é a lei da gestão escolar, não é os currículos dos alunos, não é o estatuto do aluno, não é o facto do estatuto do professor ficar subvalorizado e a escola pública estar em decadência, mas tudo se resume ao básico que é o facto do colega ao lado ter um “títalo” e uma avaliação que irá consumir mais umas células do cérebro.

Não confundas o Paulo, os umbiguistas, os movimentos, os sindicalistas como a amostra representativa da classe docente.

Grande parte docente portuguesa é, além de muito resignada, muito pouco politizada e com pouco capital social. Vive num mundo à parte, não sabe as leis que regem a sua carreira, estão-se nas tintas para os colegas que são vítimas da opressão dos directores ditadores.

Tenho visto directores a perseguirem colegas sérios competentes e solidários, com a total ausência da solidariedade dos restantes. Os restantes jogam pelo seguro não vá o Director espetar-lhe com um horário péssimo por vingança!

Eu sei que dói…

Em jeito de conclusão:
Eu acho que MN foi desta vez muito astuto quanto à futura avaliação. Deixando passar esta ADD preconizada no acordo, vais ver que tudo vai correr para Lisboa depois de ficarem KO por esgotamento.

O importante é que haja gente que acredita que pode mudar a Escola Pública.

Um dia seremos muitos mais!

Pedro Castro

Composição VIII (1923)

Pet Shop Boys, King of Rome

Música boa para esta hora da madrugada, após uma noite de trabalho…

… quase a rebentar no Topo da Carreira. Eu sei que o exclusivo não é meu, mas não resisto a colocar, desde já, o título:

A PROPÓSITO DO ACORDO DA FENPROF COM O M.E., AS RESPOSTAS POSSÍVEIS, MESMO ÀS PERGUNTAS IMPOSSÍVEIS