Quarta-feira, 13 de Janeiro, 2010


O secretário de Estado da Educação Trocado da Mata não é uma ficção do Portal do Governo. Hoje foi visto no âmbito de uma digressão ministerial pelo All-Garve.

Sindicato garante que não vai criar guerra com Governo

A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) garantiu hoje que os trabalhadores do sector “não irão entrar em guerra” na tentativa de igualar o seu modelo de avaliação àquele que foi alcançado na Educação.

“Que fique bem claro: não vai haver guerra”, declarou o presidente do sindicato, Nobre dos Santos, aos jornalistas.

É um bocadinho como no tempo da União Ibérica. Resta saber se os resistentes acabam por ser conquistados ou se conseguem antecipar a Restauração.

Órgãos executivos das escolas nos Açores continuam a ser eleitos

Isto é o que dá termos os Açores a serem governados por esquerdistas.

Na sequência do post que escrevi há uma semana atrás, vou tentar fazer um breve balanço do acordo assinado entre o ME e a maior parte dos sindicatos de docentes no passado dia 7 de Janeiro.

Em jeito de preâmbulo repito o que já escrevi, de forma dispersa, em alguns textos dos últimos dias: foi um acordo apressado, politicamente necessário ao Governo, instrumental para os sindicatos porque parece ter sido condição para aceder a outras negociações, mas algo desanimador para a generalidade da classe docente.

Mas particularizemos:

Estrutura da carreira: foi eliminada a divisão na carreira e a barreira estanque à progressão até aos últimos escalões para mais de um terço dos docentes. Em troca, passou a existir uma progressão mais lenta até ao índice 299, que frustra as expectativas de muitos docentes, em especial em início de carreira. É verdade que as possibilidades de chegar ao topo aumentaram, mas o caminho ficou mais longo para os que lá chegam. Neste aspecto, há uma vitória simbólica, um empate técnico em termos globais e uma derrota concreta para muitos docentes. Classificação: 6 (Regular)

Modelo de avaliação: na prática ficou o que estava, ou seja, o simplex para consumo regular e uma espécie de complex para quem quiser progredir na via rápida. O modelo é muito fraco se pretende efectivamente distinguir o mérito e pode implodir se todos optarem pelo complex. Como sempre achei, o modelo de ADD é uma questão lateral e derivada da estrutura de carreira. O problema reside no mecanismo das quotas para a progressão, falso mecanismo artificial para promover uma ideia peregrina de diferenciação que duas aulas assistidas por ano só numa anedota poderão passar por critério de aferição da excelência. Para mim seria um empate porque, ao contrário de muitos, o modelo de avaliação nunca foi o que mais me incomodou, excepção feita às consequências retroactivas perversas que parecem ter ficado espalhadas naquelas partes que… Classificação: 6 (Regular)

Ingresso na carreira: a prova fica para quem entra, desaparece para quem está. Não é uma boa solução porque assume que quem já tem bicicleta, anda bem, enquanto que quem quer comprar, precisa mostrar que anda bem, apesar de ter carta de condução de velocípedes. Esta é uma solução duplamente preguiçosa: prescinde de uma regulação e fiscalização efectiva dos cursos de formação de professores e toma como aptos todos os professores que já estão em exercício. Governo e sindicatos ganham, cada um protegendo os seus interesses. A Educação nem por isso.  Classificação: 4 (Insuficiente).

Horários e etc: ficam para as rondas complementares de negociação, aquelas que só ficaram previstas depois de ficar garantido que haveria acordo. Pode ser uma das principais vantagens do acordo. Classificação: 8 (Muito Bom)

Classificação Final: 6,0 (Regular). Não progride na carreira por enquanto, precisa de melhorar o seu desempenho no futuro próximo. Talvez dia 20…

Posição da CDEP sobre o acordo ME/Sindicatos de 07/01/2010

A defesa da Escola pública é incompatível com o Acordo assinado pelas direcções dos sindicatos dos professores e educadores com o Ministério da Educação!

Desde sempre, a CDEP tem afirmado que a qualidade do ensino exige uma resposta positiva às principais reivindicações de todos os profissionais do Ensino, tais como:

– a colocação por concurso dos docentes e auxiliares da acção educativa necessários às escolas;

– o restabelecimento da carreira única e de uma avaliação formativa e sem quotas;

– a abolição da prova de ingresso na carreira;

– o respeito pelas especificidades das crianças com necessidades educativas especiais;

– o restabelecimento da gestão democrática das escolas;

– o restabelecimento do vínculo ao Estado para todos os trabalhadores das escolas e restantes serviços públicos.

Logo que a nova ministra da Educação tomou posse, a CDEP dirigiu-lhe uma Carta aberta na qual – procurando expressar as aspirações da esmagadora maioria da população ligada ao processo educativo (professores e restantes trabalhadores do ensino, alunos e encarregados de educação) – a confrontava com as duas alternativas possíveis: ou agia de acordo com a sua formação de professora e o seu papel de promotora da literacia, apoiando os docentes nas escolas, de forma a canalizar toda a sua energia para a reconstrução da Escola Pública; ou optava pela política da sua antecessora, continuando a destruir a Escola Pública. Esta interpelação contou, na altura, com o apoio expresso de quase 1600 docentes.

Constata-se, agora, que a ministra da Educação optou pela segunda alternativa, acabada de materializar através de um Acordo com a maioria das direcções dos sindicatos dos professores e educadores. A CDEP reafirma que o teor deste Acordo decorre de interesses incompatíveis com a natureza formativa e educativa da Escola Pública. De facto, colocar os professores a competir uns contra os outros – sabendo que “o bolo” do “excelente” e do “muito bom” só pode ser para alguns, deixando à maioria classificada com “bom” a possibilidade de atingir o topo da carreira só ao fim de 40 anos de docência – é um mau serviço prestado aos alunos, aos seus pais e ao nosso país. Por isso a CDEP solidariza-se com os esforços de todos aqueles que defendem e procuram agir para que as direcções sindicais retirem a sua assinatura deste Acordo, tal como foram levadas a fazer, em termos práticos, em relação ao “Memorando de Entendimento” de Abril de 2008.

Adoptado por unanimidade na reunião da CDEP de 12 de Janeiro de 2010, realizada em Algés

GRUPO DE SINDICALISTAS INDEPENDENTES / “AUTONOMIA SINDICAL”

COMUNICADO SOBRE O “ACORDO DE PRINCÍPIOS” ASSINADO ENTRE O ME E ALGUMAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS

Tendo analisado o “Acordo de Princípios” assinado entre o ME e alguns Sindicatos no dia 7 de Janeiro, o Grupo de Sindicalistas Independentes / “Autonomia Sindical”, assume a seguinte posição pública sobre o mesmo:

1)- O “Acordo” tem um aspecto francamente positivo, ao desbloquear a progressão na Carreira a todos os Professores.

2)- O “Acordo” possui, todavia, uma vertente claramente negativa, ao manter um modelo de avaliação já categoricamente rejeitado pelos Professores.

3)- Para além disso, e independentemente de quaisquer outros comentários, o Grupo de Sindicalistas Independentes considera, de acordo com os Princípios que sempre defendeu, que o “Acordo” deve ser imediatamente submetido a Referendo, entre todos os Professores, a quem terá de caber a última palavra sobre a sua aprovação ou rejeição.

12 de Janeiro de 2010.

Pelo Grupo de Sindicalistas Independentes

Carlos Vasconcellos

O acordo conseguido na área da Educação tem um novo grupo de contestatários ou, no mínimo, de críticos defensores da unicidade de carreiras.

Ao ler hoje o Jornal de Negócios deu-me aquela volta enorme ao estômago reservada às situações em que a invejazinha do próximo se nota á distância. Está no direito dos restantes sindicatos da Função Pública lutarem por melhores condições, não o amesquinharem os outros que tiveram anos de luta pelos seus, que saíram à rua e mereceram um ataque cerrado ao longo de mais de 4 anos.

Mas ler (não está na edição online) Nobre dos Santos da Fesap afirmar que:

Os professores têm que seguir um regime equiparado ao dos restantes profissionais.

Dá-me cá uma vontade enorme de o madar às órtigas ou então reservar-lhe um lugar de adjunyo ou secretário de Estado num próximo Govrno pois, em vez de defenderem os seus direitos de um modo positivo, parecem ter mais interesse em apoucar os outros. É que nunca ouvi este carro profissional referir o facto de, até há pouco, o topo salarial da Função Pública ser superior ao dos docentes.

E também me apetcia relembrar ao profissional público Nobre dos Santos que os professores têm uma Estatuto de Carreira próprio e muitas circunstâncias particulares na sua prática profissional diária. Mas se eu agora escrevesse tudo o que me ocorre sobre este assunto ainda me diziam que dormi mal e acordei com os pés ao contrário. Não, apenas estou farto de parvoeiras.

Quanto às declarações de Ana Avoila, exigindo a suspensão da avaliação na FP por causa dos professores causam-me uma certa impressão por outra razão. Quer-me parecer que pelas bandas da CGTP, muito feliz com o acordo, a luta dos professores foi a marreta para abrir uma porta.

Por mim, isso até pode ser aceitável, mas começam agora a notar-se sinais de mais do que propriamente fumo…

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