Versão maximalista do artigo incluído na edição de hoje do Público (a peça com os seis depoimentos recolhidos é esta), agradecendo à autora o envio do texto para divulgação umbilical:

Negociações com o Ministério da Educação: Consenso ou Bom-Senso?

Terminou em 2009 um “ciclo avaliativo de Professores”, período de grandes atropelos, injustiças, oportunismos e conflitos insanáveis. A renovação da equipa ministerial e a “abertura” demonstrada no início das negociações fizeram alimentar expectativas que, verifico agora se transformaram em frustrações.

O Acordo de Princípios agora assinado, só relativamente ao Estatuto da Carreira Docente, teve o mérito de responder à luta dos Professores ao terminar com a perversa divisão da carreira entre Titulares e Professores.

É de lamentar, contudo, que de acordo com o constante do ponto 42 do Acordo de Princípios, seja contabilizada a avaliação de Muito Bom dada no ciclo avaliativo de 2007/2009 como condição de transição ao índice 370, contrariamente às restantes condições de transição entre índices. Sabendo que a avaliação correspondente a este período foi realizada debaixo de uma confusão geral que teve origem nas próprias orientações do Ministério da Educação, que incidiu apenas sobre ¼ do ciclo avaliativo anterior e que teve interpretações e desenvolvimentos diferentes nas várias Escolas, criando injustiças neste processo, seja agora condição para a transição em 2012 para professores que cumpriram mais de 6 anos no escalão 340.

No tocante à avaliação mantém-se basicamente o mesmo modelo, substituindo Professores Titulares por Relatores e mantendo um ciclo avaliativo de dois anos.

A avaliação feita pelos pares vai seguramente criar os mesmos constrangimentos e perturbação na relação entre colegas. Um professor Relator passará a ser “odiado” por todos os colegas do seu grupo de recrutamento, com quem coordena, partilha e convive, se atribuir Bom aos que se candidatem à classificação de mérito por se autoavaliarem em Muito Bom ou Excelente.

Nem sempre nos grupos de recrutamento os professores melhor posicionados e por isso em condições de avaliar os restantes, são pessoas com perfil adequado a esta tarefa, ou por serem menos competentes, ou por serem pessoas de má relação e conflituosas.

Há ainda que ter conta a subjectividade resultante de relações privilegiadas ou conflituosas entre docentes do mesmo grupo e nesse caso, o amigo que tenha Muito Bom será visto como privilegiado e o colega, de relacionamento distante, se tiver Bom ou Regular acusará sempre o Relator de não ser imparcial.

Solução para este problema: deveria haver uma componente externa na avaliação dos professores.

O ciclo avaliativo de dois anos gera, do mesmo modo, grandes perturbações na Escola por anualmente ser necessário um somatório de aulas assistidas que impedem o funcionamento normal das actividades escolares. Sendo necessária a classificação de mérito para progredir na carreira, a maioria dos professores vai candidatar-se a ter aulas assistidas. Numa escola de média dimensão, se houver 100 professores a candidatar-se a aulas assistidas, haverá 200 aulas assistidas por cada ano e essa situação passará a fazer parte do quotidiano das escolas com todas as implicações que daí advém para a eficácia do trabalho e relação com os alunos.

Solução para este problema: o ciclo avaliativo deveria ser coincidente com o tempo necessário à permanência no escalão.

Os vectores fundamentais pelos quais lutei nos anos transactos, não se alteraram, o que me leva a pensar que nem sempre o consenso traduz bom-senso!

Maria do Rosário Gama

Directora da Escola Secundária Infanta D. Maria – Coimbra