O MAT fez-me uma espécie de entrevista-desafio num comentário. Sorte dele que por acaso passei com alguma atenção por essa caixa de comentários, o que nem sempre é possível após um dia pleno de actividades lectivas.

Embora eu ache que não tenho sido nada confuso, nem sequer lacónico, acerca destas questões, vou responder-lhe aqui a todas as questões, recordando, à laia de introdução, que dei o meu benefício da dúvida a esta equipa ministerial (leia-se ministra, que um secretário de estado não sei se existe e o outro já se viu que é porta-voz do ministério das Finanças), até perceber que as actuais propostas são piores em alguns aspectos do que o ECD em vigor e que isso não se alterou em mais de um mês de negociações.

Paulo,

Confesso que ando um pouco baralhado com a sua posição em relação a estas negociações do ECD/ADD.

Por isso coloco-lhe algumas questões que agradecia, se achar pertinente, que respondesse:

1. Quais os pontos positivos que vê na proposta que o ME? Respondem ou não às principais reivindicações dos professores nas manifestações de há 1 ano atrás?

Só respondem parcialmente às reivindicações em termos de modelo de avaliação do desempenho, nomeadamente na relativa desburocratização do processo. quanto à carreira, as cedências são ilusórias e meramente formais, agravando alguns aspectos em matéria de progressão.

2. O que falta para se conseguir um acordo satisfatório?

Falta – principalmente – que a estrutura da carreira não seja feita em patamares de acesso sujeito a contingentações arbitrárias e que são mais gravosas para os professores em início de carreira do que a divisão entre titulares e professores rasos.

3. Não acha que seria um bom acordo se fosse possível renegociar o fim de um dos contingentes, a alteração da periodicidade dos ciclos de avaliação e o fim da prova de ingresso? Não seria isso suficiente?

Seria um bom acordo se desaparecessem, no mínimo, dois dos contingentes. Desaparecer apenas um contingente é recuar em relação ao actual Estatuto. Porque a eliminação da divisão na carreira não pode ser trocada por um modelo de carreira ainda pior.

4. Será possível obter um acordo com o ME sem que isso implique um aumento da despesa pública? Será admissível, dada a situação do país, que se sacrifique as contas públicas em favor de uma progressão garantida para todos os professores?

As contas públicas não são sacrificadas pelos pagamentos aos professores. Isso está por demonstrar porque o ME não divulga os números das poupanças que a sua proposta acarreta. E não o faz porque se o divulgasse isso prestar-se-ia a comparações que demonstrariam até que ponto há outros gastos muito mais supérfluos do que os acarretados pela progressão da maioria dos professores. Num contexto de alargamento da escolaridade para 12 anos é ridículo querer conter o défice com base na redução do horizonte de progressão dos docentes.

5. Os professores querem ou não uma ADD que valha a pena, que diferencie os desempenhos e que regule a progressão na carreira? Porque é que agora já ninguém fala no modelo de ADD e anda tudo preocupado com os contingentes e afins? Porque é que o modelo de ADD já não é problema?

O modelo de ADD já não é um grande problema, porque desde sempre a grande discordância se centrava no modelo da carreira. O modelo de ADD mais não é do que um mecanismo de operacionalização e instrumentalização de uma progressão condicionada e limitada dos docentes.

6. Será possível garantir que sem a existência de quotas é possível haver uma diferenciação justa dos desempenhos e das classificações? Conhece-se alguns exemplos, em avaliação feito por pares, onde isso acontece?

Eu inverteria a lógica da pergunta: há alguma garantia que o modelo proposto pelo ME permita diferenciar o mérito e não recompensar as cliques particulares de alguns(mas) directore(a)s?

Ou mais importante: será que o ME não confia na capacidade avaliadora daqueles que designou como avaliadores-mores no seu modelo de ADD? Porque se confia, não precisa de quotas para forçar os directores a distinguir quem merece de quem não merece progredir mais rapidamente.

E já agora: há casos concretos e demonstráveis em que o modelo proposto pelo ME – de quotas e etc – se tenha verificado factor de melhoria do desempenho de docentes e alunos?

7. O que explica que se defenda o fim das quotas e dos contingentes para a carreira de professor quando isso acontece em todas as outras carreiras da função pública?

O que acontece com as restantes carreiras não é uma preocupação minha. O facto de na Turquia ou Índia os comboios chocarem com muita frequência não significa que devemos ficar preocupados porque os nossos chocam menos.  O mal dos outros não deve ser panaceia para os meus. O facto de alguém ter perdido os dois olhos num acidente não me deve consolar por ter perdido apenas um. Mais a sério, eu diria que se existem carreiras especiais com um estatuto próprio decorrente da natureza específica dessa mesma carreira e da função desempenhada pelos respectivos profissionais, então é natural – e mesmo lógico e quase indispensável – que essas carreiras tenham regras próprias na sua estrutura, forma de progressão e modelo de avaliação.

Abraço.

p.s Já agora recordo-lhe um dos seus post´s anteriores às negociações….

https://educar.wordpress.com/2009/10/25/aclarando-posicoes/

Recordei e confirmo o que lá estava, sublinhando que o fim da divisão da carreira em duas categorias não compensa a transformação dessa carreira em quatro subcarreiras.