5.   A progressão aos 3.º, 5.º e 7.º escalões dependerá da fixação anual de vagas, sem prejuízo da progressão, independentemente de qualquer contingentação, por parte dos docentes que revelem mérito mais elevado, traduzido, em termos a regular, nas classificações de Muito Bom e de Excelente em sede de avaliação de desempenho. Para a progressão aos escalões 3.º e 5.º é também necessário que a avaliação precedente inclua a observação de aulas (nos termos referidos infra).