Terça-feira, 15 de Dezembro, 2009


Blacklist, Flight of the Demoiselles

O conteúdo desta nota informativa da DGRHE é um rematado disparate e a tentativa de induzir à prática de uma manifesta ilegalidade. Os professores têm direito ao seu reposicionamento de acordo com a data em que completaram o tempo de serviço relativo ao respectivo escalão. Segundo esta leitura canhestra do decreto-lei 270/2009 haveria docentes com mais seis meses de congelamento artificial da carreira.

Se houve diplomas que, de modo perfeitamente ilegal, foram aplicados de modo retroactivo e prejudicial para os docentes, porque será este cuidado extremo em querer que os efeitos se façam sentir apenas a partir de 1 de Outubro de 2009?

A resposta é simples: tentar poupar o máximo possível.

Mas se esta leitura seguir adiante, o mais natural será o recurso aos tribunais para demonstrar que de acordo com o próprio ECD, no nº 8 do artigo 37º se explicita que:

8 — A progressão ao escalão seguinte da categoria opera -se na data em que o docente perfaz o tempo de serviço no escalão, desde que tenha cumprido todos os requisitos previstos nos números anteriores, sendo devido o direito à remuneração correspondente ao novo escalão a partir do primeiro dia do mês subsequente a esse momento e reportado também a essa data.

Seria importante que, por uma vez, o decoro tomasse conta dos esclarecimentos prestados pela DGRHE. Até porque a estória do OI já deveria ter servido para que percebessem que os truques e manigãncias acabam descobertos.

Espero não seja necessário nenhum parecer para o demonstrar.

Aliás, espero é que esta nota informativa seja explicitamente desautorizada por ser um manifesto apelo ao desrespeito do ECD na própria versão imposta pelo ME;

Vamos lá a um post para malhar. Ou vice-versa.

É impressão minha ou, apesar do desagrado, da revolta e da conversa de café, se está a voltar um pouco àquele espírito do alguém-que-me-explique-que-eu-tenho-preguiça-de-ler-a-legislação-e-alguém-que-me-desenrasque?

É bom que entendamos que sem nos informarmos e estarmos conscientes das opções que estão em presença, podemos ser pasto fácil para a disseminação de boatos, medos ou desânimos pouco fundamentados.

Assim como é importante que, como sempre, seja a partir das atitudes individuais esclarecidas e convictas que se construa uma posição colectiva forte.

Já que o modelo de ADD não foi suspenso, algumas das suas implicações práticas – incluindo as raras que não são negativas – devem ser aproveitadas pelos docentes.

Por isso mesmo, volto a dizer que todos aqueles que durante 2009 (em especial desde Março) deveriam ter mudado de escalão e índice remuneratório, devem procurar saber juntos dos respectivos serviços de administração escolar e/ou órgãos de gestão, quando é que irá ser processado o reposicionamento na carreira com as devidas consequências salariais.

Digo isto porque essa alteração – por informações que colhi – deve ser feita até final do presente ano civil e ter efeitos já este mês ou a a partir do início de 2010, com direito ao pagamento dos respectivos retroactivos.

É que há muito boa gente há mais de seis anos estacionada na carreira quando os escalões eram de três anos e agora de quatro. E antes que exista algum novo arrefecimento é bom que o pessoal esteja preparado, caso contrário o dinheiro acaba todo enterrado no BPN ou em indemnizações para a Liscont.

Eu estimo sempre os comentários do Manyfaces, pois são coerentes e consistentes com uma mundivisão liberal cosmopolita e civilizada – logo, impraticável em Portugal onde a maior parte dos auto-proclamados liberais só o são teoricamente e à custa de subsídios e ainda mais são os que do liberalismo percebem coisa escassa.

Mas o Manyfaces parece-me ser dos que percebem a teoria e sabem o que implica na prática. Continuo é a achar que está no país errado, com os correlegionários errados. Como acho que é algo paradoxal este comentário, em que ele aponta como bichos-papões para o futuro da economia nacional, os casos das crises da Irlanda e Grécia, a que eu poderia acrescentar o da Islância ou mesmo o do Dubai.

Vamos lá ver se nos entendemos: alguns (a maioria) dos países em maior colapso financeiro são exactamente aqueles que adoptaram políticas financeiras e económicas de matriz neoliberal quase selvagem. O colapso da Islândia e da Irlanda (que já foi um farol, em seu tempo, para liberais do PSD como Miguel Frasquilho, mas não só) resultam exactamente de um quase completo recuo do Estado na economia e sociedade e de uma aposta enorme nas potencialidades do recurso ao crédito e a uma iniciativa privada – que nos dias bons se chama empreendedorismo e nos maus falcatrua – que funciona na base das bolhas especulativas e de expectativas, mais do que em riqueza efectivamente produzida.

O caso da Islândia foi sintomático de um colapso resultante do recurso irracional ao crédito e endividamento privado e não apenas público, enquanto o da Irlanda resultou da quase completa abertura da economia às tendências da globalização e do Estado-mínimo. O do Dubai é mais caricato porque numa semana era um expoente da prosperidade e na outra o epicentro de muitas potenciais falências.

Só no caso da Grécia se pode falar de algum paralelismo com Portugal em termos de política económica e fiscal, ou mesmo do papel do Estado.

Não sou daqueles que considera que o modelo de desenvolvimento do capitalismo se esgotou e que só uma espécie de New-New Deal pode resolver, através do investimento público, a crise em que vivemos. Ou que as leituras marxistas clássicas são de novo válidas no arranque do século XXI.

Mas acho estranho que se considere que a solução para a saída de um crise causada em grande parte pelos excessos do modelo (neo)liberal seja mais do mesmo.

Por isso, meu caro Manyfaces, acho que é essencial refinar um pouco mais essa malha de análise, expurgando-a de algum dogmatismo ideológico (que o há dos dois ou três lados da barricada) e observando, com objectividade cada caso particular, não atomizando em excesso cada caso particular, mas também não amalgamando tudo de uma forma que só dificulta o encontrar de soluções adequadas a cada realidade.

País não está ingovernável mas sim em situação dificil de governabilidade, diz Freitas do Amaral

Num dia está tudo em crise, no outro está tudo bem. E ainda o outro no Parlamento falou da esquizofrenia da oposição.

Sócrates diz ter condições e vontade para governar

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