Quinta-feira, 10 de Dezembro, 2009


Surprise…

… a necessidade do PSD ser corresponsabilizado caso o impasse nas negociações de um novo modelo de ADD se prolongue.

Já aqui expliquei a minha opinião acerca do que se passou a este nível: não sendo dos que andou a levar o PSD ao colo e a esperar dele a solução milagrosa para tudo, assim como sendo óbvio que os laranjinhas faltaram aos prometido para com os professores, achei que a solução adoptada no Parlamento não foi tão má como alguns acharam. Também já tentei explicar porquê: a suspensão da ADD teria levado quase certamente o governo a ter argumentos para reter toda e qualquer progressão na carreira.

No entanto, apesar disso, a verdade é que a posição do PSD acabou por ser uma mão estendida ao PS para sair do imbróglio político em que estava.

Por isso mesmo, o que resultar destas negociações é, em grande parte, responsabilidade do PSD e, enquanto tal, há que no momento certo os confrontar com esse facto. Em especial o seu líder parlamentar Aguiar Branco.

Façam o favor de abrir, a partir daqui, o ficheiro áudio das declarações de Alexandre Ventura, após a terceira ronda negocial com os sindicatos, e deliciem-se com a demonstração tipo algodão doce em que se verifica uma sucessão de pérolas vazias de conteúdo em termos substantivos.

Retenho, ainda no início, em resposta à primeira pergunta de um jornalista, a declaração de que «as vagas e as quotas não são os pilares» deste modelo de carreira e de avaliação do desempenho.

PSD/Madeira tenta que Lei das Finanças Regionais passe sem votação

As conversações começaram mal se percebeu que a Lei das Finanças Regionais poderia ter um “chumbo” como destino na sexta-feira. O PS vota contra e a indefinição do CDS-PP e do Bloco de Esquerda abriam a possibilidade de uma derrota do Parlamento Regional madeirense, que propôs a alteração. Assim, deputados do PSD da Madeira iniciaram, ao fim da manhã, consultas para tentar que o diploma baixe à comissão de Orçamento e Finanças sem votação.

O recurso a concurso público é uma novidade absoluta nesta matéria:

Governo abre concurso público para comprar 250 mil computadores do tipo Magalhães

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que determina a abertura de concurso público internacional para comprar 250 mil computadores portáteis para os alunos do primeiro ciclo do Ensino Básico. Para a aquisição computadores, que podem ou não ser Magalhães (da empresa JP Sá Couto), o Governo autorizou uma despesa máxima de 50 milhões de euros, o que inclui serviços conexos e a instalação dos portáteis.

Ler esta notícia é entrar nuns meandros processuais estranhíssimos, em que basta uma pessoa no lugar certo para que tudo dê em nada.

Investigação concluída. Lopes da Mota deve ser suspenso

A última missão de Vítor Santos Silva antes de se jubilar está concluída: o inspector já entregou o relatório do processo disciplinar a Lopes da Mota, presidente da Eurojust acusado de tentar pressionar os titulares do processo Freeport. O inspector terá mantido a proposta de aplicar uma suspensão ao magistrado, à semelhança do que tinha sugerido após o inquérito inicial, mas a decisão caberá à secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público, que se reúne na próxima quarta-feira.

São ainda dois os degraus que vão condicionar a decisão relativamente ao polémico caso das pressões. Depois de ter dado entrada na Procuradoria-Geral da República, o relatório foi entregue a António Barradas Leitão (vogal a tempo inteiro do conselho), que será relator da proposta de acórdão da secção disciplinar. O relator pode agravar ou reduzir a sanção, não estando obrigado a aderir à que foi proposta. O mesmo acontece na reunião de quarta-feira à tarde, em que é votado o acórdão.

Mais imprevisíveis ainda são os cenários a partir de quarta-feira. Legalmente, nada impede que Lopes da Mota sofra uma suspensão disciplinar e se mantenha na presidência da unidade europeia de cooperação judiciária. Resta saber se, caso venha a confirmar-se uma sanção, haverá condições políticas para continuar.

Uma eventual destituição pode ser da iniciativa do governo ou, em alternativa, do plenário do Conselho Superior do Ministério Público -, mas não da secção disciplinar. Como quarta-feira o plenário se reúne de manhã, e a secção disciplinar apenas às 16h30, nem se põe a hipótese de analisar a comissão de serviço sem que haja previamente decisão quanto ao processo disciplinar.

Se na secção disciplinar – em que têm assento, além do procurador-geral da República, nove dos 16 conselheiros – predomina a representação de magistrados, no plenário é mais diverso o jogo de forças. Nas próximas reuniões, contudo, não estão ainda presentes os novos representantes indicados pela Assembleia da República e pelo governo. No Parlamento é hoje votada a lista conjunta acordada entre o PS e o PSD, mas a posse só se realiza após a publicação dos resultados em Diário da República.

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