Porque, por fim, para o ME acabou a unicidade parental.

REUNIÃO DA CNIPE COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EM 2009/11/13

Na reunião realizada hoje, dia 13, pelas 17h, com a presença da Senhora Ministra da Educação, Dra Isabel Alçada e do Senhor Secretário de Estado Alexandre Ventura, a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) depois de apresentar os elementos que constituem os seus Órgãos Sociais elencou um conjunto de preocupações que por si só justificam a intervenção do Ministério da Educação.

Destas destacamos, o encerramento de algumas unidades de multideficiência, a falta de terapeutas da fala e psicólogos de acompanhamento familiar assim como a falta de assistentes operacionais que pudessem acompanhar os alunos abrangidos pela Educação Especial.

Foi ainda, abordado a falta de assistentes operacionais com a formação específica sobretudo as que tem a seu cargo as chamadas zonas sociais.
No seguimento dos temas o regime de faltas e os artigos das sanções disciplinares que se limitam a referir que os Pais/Encarregados de Educação e não prevêem a sua responsabilização também foram elencados.

Solicitou-se a regulamentação da Educação Sexual e posterior implementação nas Escolas/Agrupamento com formação específica dos professores.

No que diz respeito à Avaliação dos Professores concerne a CNIPE continua a defender que a mesma se deverá processar de forma a não prejudicar o ano lectivo, privilegiando o diálogo e a Paz social.

Atendendo a que actualmente muitos Encarregados de Educação têm dificuldades económicas na aquisição de manuais e materiais escolares foi sugerido o aumento de vigência dos mesmos alterando-se somente os materiais pedagógicos (DVD e CD’S).

A CNIPE propôs que fosse objectivo deste Ministério de Educação:
– A construção de um Pacto para a Educação à semelhança do que aconteceu com a Justiça;
– A criação de uma comissão/observatório de acompanhamento das Políticas Educativas;
– Fomentar a formação parental credível, consequente e permanente e não meras acções pontuais.

Finalmente os representantes da CNIPE referiram ainda que estando no movimento associativo de Pais por procuração dos seus filhos e Educandos têm como único objectivo o de construírem uma MELHOR ESCOLA proporcionadora de um MAIOR FUTURO para os mesmos.