Se as intenções de implementar um modelo efectivamente meritocrático do desempenho docentes são duvidosas – continua a ser mais credível que o modelo apenas pretendia legitimar a divisão da carreira com estrangulamento na progressão por razões orçamentais -, então a concretização desse modelo através dos simplex arrasa qualquer pretensão nesse sentido.

Aquilo que se exige a um professor para ter Bom é menos, muito menos, do que aquilo que se pedia a um professor há cinco anos atrás para ter Suficiente. Prová-lo é simples e basta recorrermos à comparação entre os parâmetros que faziam parte do anterior relatório crítico e os que agora fazem da fichinha de auto-avaliação:

Vejamos o que estava em causa na avaliação feita com base no decreto regulamentar 11/98 de 15 de Maio:

Quadro de referência para a elaboração do documento de reflexão crítica
Actividade do docente
1 – Conteúdo:
1.1 – Serviço distribuído (componente lectiva e componente não lectiva);
1.2 – Cargos desempenhados, considerando:
1.2.1 – Administração e gestão;
1.2.2 – Orientação educativa;
1.2.3 – Supervisão pedagógica;
1.2.4 – Outros.
2 – Desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem:
2.1 – Planificação do processo ensino/aprendizagem,
considerando:
2.1.1 – Selecção de modelos e métodos pedagógicos,
2.1.2 – Cumprimento dos núcleos essenciais dos conteúdos programáticos;
2.1.3 – Cooperação com os professores da escola/turma/grupo disciplinar;
2.1.4 – Outros aspectos relevantes;
2.2 – Concepção, selecção e utilização de instrumentos pedagógicos auxiliares do processo ensino/aprendizagem, considerando:
2.2.1 – Manuais escolares;
2 2.2 – Outros;
2.3 – Processo de avaliação dos alunos, considerando:
2.3.1 – Critérios de avaliação e definição de conteúdos nucleares da aprendizagem para a progressão dos alunos;
2.3.2 – Aferição dos critérios para uma coerência pedagógica da aprendizagem;
2.3.3 – Práticas inovadoras no processo de avaliação dos alunos;
2.3.4 – Outros aspectos relevantes;
2.4 – Participação, em actividades de apoio pedagógico e de diversificação curricular;
2.5 – Participação na organização de actividades de complemento curricular.
3 – Análise crítica do processo de acompanhamento dos alunos, considerando:
3.1 – Informação e orientação dos alunos (vocacional e profissional);
3.2 – Detecção de dificuldades na aprendizagem e desenvolvimento de estratégias para a sua superação;
3.3 – Gestão de conflitos comportamentais e de índole disciplinar na sala de aula e na escola e desenvolvimento de estratégias para a sua superação;
3.4 – Relacionamento com os encarregados de educação;
3.5 – Outros.
4 – Participação em actividades desenvolvidas na escola, considerando:
4.1 – Projecto educativo;
4.2 – Área-escola;
4.3 – Formação;
4.4 – Projectos culturais, artísticos e desportivos, considerando:
4.4.1 – Participação em projectos culturais locais e de defesa do património;
4.4.2 – Organização e participação em visitas de estudo;
4.5 – Outros aspectos relevantes.
5 – Participação na articulação da intervenção da comunidade educativa na vida da escola.
6 – Promoção e participação em actividades intergeracionais.
7 – Participação em actividades no domínio do combate à exclusão.
8 – Participação em actividades no domínio da promoção da interculturalidade.
9 – Participação em actividades de solidariedade social.
10 – Formação:
10.1 – Plano individual de formação, considerando:
10.1.1 – Identificação das necessidades de formação, designadamente nos planos científico-pedagógico e profissional;
10.1.2 – Articulação do plano individual de formação com o plano de formação da escola/associação de escolas;
10.1.3 – Participação em equipas de formação para a inovação e a qualidade;
10.2 – Formação contínua, considerando:
10.2.1 – A articulação das acções de formação realizadas com o plano individual de formação;
10.2.2 – Actividades de aperfeiçoamento profissional e académico, nomeadamente participação em seminários, conferências, colóquios e jornadas pedagógicas;
10.2.3 – Outras actividades relevantes;
10.3 – Formações acrescidas, considerando:
10.3.1 – Graus académicos;
10.3.2 – Outros diplomas.
11 – Assiduidade do docente.
12 – Actividades de substituição.
13 – Outras actividades relevantes no currículo do docente.
14 – Estudos e trabalhos realizados e publicados.
15 – Louvores.
16 – Sanções disciplinares.

Vejamos agora o que é pedido de acordo com o decreto-regulamentar 1-A/2009, quanto ao preenchimento da ficha-de auto-avaliação, seguindo o modelo proposto pelo Ministério:

Como avalia o cumprimento do serviço lectivo e dos seus objectivos individuais estabelecidos neste âmbito?

Como avalia o seu trabalho no âmbito da preparação e organização das actividades lectivas? Identifique sumariamente os recursos e instrumentos utilizados e os respectivos objectivos.

Como avalia a concretização das actividades lectivas e o cumprimento dos objectivos de aprendizagem dos seus alunos? Identifique as principais dificuldades e as estratégias que usou para as superar.

Como avalia a relação pedagógica que estabeleceu com os seus alunos e o conhecimento que tem de cada um deles?

Como avalia o apoio que prestou à aprendizagem dos seus alunos?

Como avalia o trabalho que realizou no âmbito da avaliação das aprendizagens dos alunos? Identifique sumariamente os instrumentos que utilizou para essa avaliação e os respectivos objectivos.

Como avalia o seu contributo para a vida da escola e em particular a sua participação nos projectos e actividades previstos ao nível da escola/agrupamento e da turma (designadamente, no 1.º ciclo, na supervisão das actividades de enriquecimento curricular)? Identifique as actividades que dinamizou e/ou em que participou.

Como avalia a sua participação nas estruturas de orientação educativa e nos órgãos de gestão e o contributo que deu para o seu funcionamento?

Como avalia o estado de actualização dos seus conhecimentos científicos e pedagógicos e a sua capacidade de utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação?

Refira as acções de formação contínua realizadas e a classificação nelas obtida e avalie o contributo de cada uma delas para o seu desempenho profissional

Identifique sumariamente as suas necessidades de formação e de desenvolvimento profissional

Como avalia a relação que estabeleceu com a comunidade e o cumprimento dos seus objectivos individuais definidos neste âmbito?

Podem acusar o modelo anterior de muitos males e diversas lacunas, mas então para sermos honestos temos de admitir que o simplex2 é ainda menos exigente e muito mais lacunar quanto ao que exige a um docente para obter a classificação indispensável para progredir na carreira.

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