Uma das mentiras mais repetidas por José Sócrates e pela equipa do Ministério da Educação, sendo ampliada por alguns editorialistas e opinadores da nossa praça mediática, é que os professores nunca foram avaliados antes da descida à terra de Santa Maria de Lurdes Rodrigues.

O processo poderia ter defeitos e falhas, mas garanto-vos que comparativamente com os simplex que vamos vivendo em sucessão era uma maravilha de rigor.

Vou deixar-vos ao longo do dia algumas passagens dos diplomas em vigor de 1998 a 2006 (DL 1/98 e DR 11/98) e os de 2007  até ao momento (DL 15/2007 e DR 1-A/2009, ou seja, o simplex 2 em vigor).

Vejamos como se iniciava o processo em 1998:

Artigo 42º
Processo de avaliação

1 — O processo de avaliação do desempenho inicia-se com a apresentação, pelo docente, ao órgão de gestão do estabelecimento de educação ou de ensino onde exerce funções de um documento de reflexão crítica sobre a actividade por si desenvolvida no período de tempo de serviço a que se reporta.
2 — O documento de reflexão crítica referido no número anterior é objecto de apreciação pelo órgão de gestão do estabelecimento de educação ou de ensino em que o docente exerce funções, o qual, ouvido o órgão pedagógico, procede à avaliação do desempenho do docente, expressa na menção qualitativa de Satisfaz, ou propõe a atribuição da menção qualitativa de Não satisfaz a uma comissão de avaliação.
3 — A comissão de avaliação a que se refere o número anterior tem a seguinte composição:
a) Um elemento designado pelo respectivo director regional de educação, que preside;
b) Um docente designado pelo órgão pedagógico do estabelecimento de educação ou de ensino em que o docente presta serviço, preferencialmente do mesmo nível ou ciclo de educação ou de ensino;
c) Um docente ou uma individualidade de reconhecido mérito no domínio da educação, designado pelo docente em avaliação.
4 — Para efeitos do disposto no n.o 2, o órgão pedagógico constituirá uma comissão especializada, integrada por três ou cinco elementos, em termos a definir no decreto regulamentar previsto no n.o 4 do artigo 39º do presente Estatuto.

Vejamos como se passa (teoricamente) a iniciar em 2007:

Artigo 44.o
Processo de avaliação do desempenho
1—O processo de avaliação do desempenho compreende as seguintes fases:
a) Preenchimento de uma ficha de avaliação pelo coordenador do departamento curricular ou do conselho de docentes respectivo;

b) Preenchimento de uma ficha de avaliação pelo presidente do conselho executivo ou pelo director da escola ou agrupamento de escolas;
c) Preenchimento pelo avaliado de uma ficha de auto–avaliação sobre os objectivos alcançados na sua prática profissional, na qual identificará a formação contínua realizada;
d) Conferência e validação dos dados constantes da proposta de classificação, quando esta apresente as menções de Excelente, Muito bom e Insuficiente, pela comissão de coordenação da avaliação;
e) Entrevista dos avaliadores com o avaliado para conhecimento da proposta de avaliação e apreciação do processo, em particular da ficha de auto-avaliação;
f) Reunião conjunta dos avaliadores para atribuição da classificação final.

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