Paulo,

É da máxima importância divulgares os dois documentos que te envio.

Refiro que estes documentos estão disponíveis online mas não em sítios oficiais, e, muito, mas muito dificilmente se consegue lá chegar, garanto eu…

Estes esclarecimentos são oriundos da DREN, concretamente da Coordenadora do Gabinete de Acompanhamento à Educação Especial, Maria Conceição Menino, dirigido aos Presidentes dos Conselhos Executivos/Directores.

Refiro que as restantes Direcções Regionais já deveriam ter enviado estes mesmos esclarecimentos para as escolas  da área de influência e já os deveriam ter disponibilizado online, “mas não há interesse”…

O primeiro documento diz respeito diz respeito à “Aplicação do Decreto -Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, na frequência dos Cursos de dupla certificação” e tem a referência S/31931/2008, datado de 04-12-2008.

Este documento está disponível aqui:

Resumindo: o decreto-lei referido aplica-se aos cursos de dupla certificação e existe a ideia que não, esta ideia é inclusive vinculada por Directores: um escândalo! e o ME deixa andar porque assim são menos horas de apoio, tanto do professor de Educação Especial como dos professores curriculares – assim se poupa…sendo omisso!.

O segundo documento diz respeito a esclarecimentos relativamente à Medida Educativa “Adequações Curriculares Individuais” e tem a referência S/1250/2009, datado de 22-01-2009, também da máxima importância.

O segundo documento está disponível aqui:

Um abraço,

L.

1.

Decreto -Lei nº 3_2008_Cursos de dupla certificação0001Decreto -Lei nº 3_2008_Cursos de dupla certificação0002

Decreto -Lei nº 3_2008_Cursos de dupla certificação0003Decreto--Lei-nº-3_2008_Curs

2.

Adequações curriculares individuais0001Adequações curriculares individuais0002

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