É mais ou menos nesta fase que a decência e o recato começam a faltar e apetece adjectivar…

Mas era especialmente interessante saber no que se traduziu o pressionar

Câmara de Alpiarça e Agrupamento de Escolas José Relvas disputam competências

A presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas José Relvas, Isabel Coelho, diz que foi pressionada pela Câmara de Alpiarça a assinar em Janeiro um memorando conjunto que contraria a legislação referente à delegação de competências das escolas de 2º e 3º ciclo para as autarquias. O documento dá poderes à autarquia para fazer a distribuição de serviço docente e não docente. Mas o artigo 5º do Decreto-lei nº 144/2008 de 28 de Julho prevê que as câmaras apenas passem a exercer as competências relativas ao pessoal não docente. Nomeadamente em relação ao recrutamento, afectação e colocação de pessoal, gestão de carreiras e remunerações. Quanto à distribuição de serviços nada consta.

Perante a manifesta irregularidade, o conselho executivo da escola enviou, no dia 26 de Maio, uma denúncia do memorando à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT). Isabel Coelho (que foi vereadora da CDU na Câmara de Alpiarça no mandato1997-2001) reconhece que assinou um documento que contraria a lei e justifica porquê: “Fui chamada à câmara onde, sem me ser dado a ler previamente, disseram-me para assinar um memorando que li apressadamente. Confesso que me senti pressionada e não li tudo nas entrelinhas e acabei por assinar. Mas o memorando contraria o que está escrito na lei, onde diz que cabe ao conselho executivo da escola a responsabilidade de fazer a distribuição de serviço docente e não docente”.

A presidente da Câmara de Alpiarça, Vanda Nunes (PS), alega que esse memorando foi assinado e acordado entre o município, o agrupamento e a DRELVT. “Está bem explícito que cabe à autarquia a afectação e colocação de pessoal em cada estabelecimento de ensino que integra o referido Agrupamento de Escolas. Aguardamos uma resposta por parte da DRELVT quanto à denúncia do memorando por parte do Conselho Executivo do Agrupamento. Até lá seguiremos o que foi acordado entre todas as partes”, esclarece a presidente.

Agora que também não se assinam assim as coisas, lá isso é bem verdade.

Mas preparem-se esta é a visão de um futuro possível, caso não se coloquem travões às quatro rodas nesta matéria.