Publico, com a devida autorização, este mail de um colega, cujas posições e dúvidas mereceram a resposta que incluo no final:

Caro Colega,

Andam por aí uma posições extremadas sobre a avaliação docente que devem ser clarificadas ao abrigo do parecer elaborado por Garcia Pereira. Ora pela leitura do mesmo, dentro de todas as ilegalidades, a luta dos professores que não entregaram OI, como é o meu caso, foi e é uma luta contra o modelo de avaliação do ME, mas sem ser contra o direito e o dever de o Estado, o patrão, nos avaliar, como decorre do ECD. A recusa de entrega de OI não é a recusa do dever de o Estado, seja lá como for e por quem for, me avaliar, porque todo o trabalho que desempenhei está feito e à vista de toda a gente. Portanto daqui decorre que a autoavaliação se deverá fazer nos moldes em que o Estado, através do Director ou não, determinar que se faça e deve-se entregar. Agora o que eu acho que se deve fundamentar é o seguinte: como é que eu, que recusei o modelo simplificado, tenho o direito de exigir ao Estado que me avalie e ele o deva fazer para eu a seguir me poder defender. Se eu achei que não tinha nada que definir objectivos, se eu achei que não tinha nada que pedir aulas observadas, se eu achei que os procedimentos de nomeação de avaliadores eram arbitrários e inconsistentes em termos deontológicos, se eu achei que a divisão da classe em duas categorias prejudicava a boa avaliação e não era garantia de boa formação, apesar disso tudo eu trabalhei, cumpri, dei aulas, desempenhei as tarefas que me foram distribuídas, portanto eu não posso ficar de fora da avaliação. Não lhe parece?

Agora, outra questão, sobre o modelo de gestão: numa sociedade democrática em que o desenvolvimento é alavancado por reformas, os cidadãos têm o direito e o dever de tomar parte em todas as instâncias da mesma, não sendo mais pertinente o estar de acordo ou em desacordo com a definição das políticas, e menos pertinente o bom desempenho ético das tarefas distribuídas. Numa sociedade de paradigma revolucionário, quem não concorda muda de trincheira e demite-se de colaborar, mas numa sociedade de pendor reformista, discordar não é impeditivo de exercer cargos ou de estar em instâncias de decisão. Portanto eu não compreendo onde é que um democrata pode encontrar fundamento para não se candidatar a Director ou para não pertencer a um Conselho Geral ou para não ser avaliador, posto que a reforma foi implementada por um governo legitimado e por uma parlamento. Recusar ou ser crítico, neste paradigma de sociedade democrática, estou em crer que é boa condição para o exercício de cargos, doutra forma cai-se em unanimismos, em «carneirada», o que pode ser pretendido pelos partidos no poder, mas não é certamente pretendido por uma cidadania responsável. Um professor limita-se muito se tomar como modelo de cidadania o paradigma político ou clubístico ou de seita ou de guerrilha ou de sindicatos que anda por aí… Você dir-me-á que os partidos cilindram quem discordar, ora aí está mais uma razão e boa para os que discordam dos partidos se candidatarem aos lugares que eles pretendem distribuir pelos amigos…


Com os cumprimentos do
José Hermínio da Costa Machado

Resposta:

Colega,

Três pontos, de forma talvez mais breve do que mereceria a sua reflexão.

1) Posso publicar este par de análises no blogue? Em caso afirmativo, com o nome ou com um pseudónimo?

2) Auto-avaliação. Concordo com a sua argumentação e notará que tenho – eu, nem todos os comentadores – muito cuidado em não qualificar sem reservas quem opta por posições diferentes da minha. No meu caso, ao recusar a FAA estou a recusar participar numa avaliação de que discordo, sujeitando-me às consequências que daí advirão. Sei quais podem ser, não o faço de forma inconsciente. Como disse, e ao arrepio de outras pessoas, até como balanço da minha actividade pondero a entrega de um documento alternativo, só para que fique no meu processo individual.

3) Gestão. Também percebo toda essa argumentação, as sublinho aquilo que já disse a quem optou por entrar no “sistema”:  a margem de manobra é escassa se o ME e as DRE decidirem atropelas toda a gente que tentar tornear o dito “sistema”.
Eu não defendo um paradigma revolucionário, nem um reformista. Apenas defendo aquilo que acho mais coerente em termos individuais. é por isso que acabo por ser um individualista nato, talvez liberal no sentido mais radical do termo e será isso que me distingue das ideologias da «carneirada». Cada um deve fazer aquilo que entende, em consciência e coerência consigo mesmo.

Não sei se o satisfiz com estas respostas, mas eu já estou naquela fase em que apenas acredito nas acções individuais como base de qualquer coisa decente neste país.

Abraço,

P.