Falta de legislação atrasa transferência de competências das escolas para as autarquias

A falta de legislação e orientações do Ministério da Educação para câmaras municipais está a atrasar a transferência efectiva de competências das escolas para as autarquias, considerou hoje a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE).

A FNE reuniu-se hoje com a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) com a transferência de competências na agenda e esta foi uma das conclusões a que as duas entidades chegaram, segundo o secretário-geral da Federação sindical João Dias da Silva.

“Analisámos as questões ligadas ao processo de transferência de competências do Ministério da Educação (ME) para as autarquias. E constatámos que, apesar de haver um protocolo assinado por 100 municípios, não foram ainda realizadas as medidas que permitissem essa transferência”, afirmou João Dias da Silva, em declarações à Agência Lusa.

O dirigente sindical, que esteve reunido com o presidente da AMAL Macário Correia, precisou que “as câmaras passaram a pagar as remunerações dos trabalhadores, mas há outra legislação e orientações necessárias para a transferência de competências ser efectiva que ainda não foram produzidas pelo ME”.

João Dias da Silva disse ainda que insistiu junto de Macário Correia, também presidente da Câmara de Tavira, “na necessidade de o Conselho Municipal de Educação integrar representação sindical da área, através da inclusão de um representante da FNE”.

Estava a ver que não me davam um pretexto para dizewr que anda por aí muita gente mais preocupada em tomar posições nas escolas do que em defender os interesses da classe que dizem representar.

As posições dúbias sobre a municipalização da política educativa, assim como acerca do novo modelo de gestão escolar apontam nesse sentido.

Acho que neste caso a FNE está a dar demasiado nas vistas…