Vai ser entregue no Tribunal Constitucional na próxima 6ª feira com mais de 40 assinaturas de deputados de todas as bancadas do Bloco ao CDS, passando pelo PS, embora com fraca representação do PSD. Na lista actual não vejo, por exemplo, o nome do deputado Pedro Duarte, o que causa alguma estranheza. Deve assinar ainda até final da semana, quero acreditar. Pelo menos, depois das declarações feitas – hesito sempre em falar em promessas – acharia estranho que o não fizesse.
Espera-se a possibilidade de o divulgar após a sua entrega oficial, assim como a lista de assinaturas. Sendo um acto público e político, não se está a quebrar nenhuma regra de privacidade.
Maio 6, 2009 at 7:49 pm
PAULO,
Já agora, gostava de saber se o teu homónimo RANGEL faz parte dos subscritores.
Maio 6, 2009 at 7:56 pm
Vem aí o Bloco Central. Até o sr. Presidente diz ámen. O futuro não será auspicioso.
Maio 6, 2009 at 7:57 pm
Será interessante acompanhar este processo.
Talvez eu esteja enganada, mas acho que o Tribunal Constitucional tem uma maioria de Juízes ps…
Alguém confirma?
Maio 6, 2009 at 8:01 pm
http://bulimunda.wordpress.com/2009/05/06/frase-do-dia/
De facto e são todos gágÁs e subservienteS como cães …
Maio 6, 2009 at 8:12 pm
http://bulimunda.wordpress.com/2009/05/06/poema-dum-funcionario-cansado/
Os do T.C é claro…
Maio 6, 2009 at 8:52 pm
É MUITO IMPORTANTE “o divulgar após a sua entrega oficial”!
Muito.
Maio 6, 2009 at 8:59 pm
A Constituição da República não fixa prazos para a apreciação de pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas.
E os pedidos têm demorado de oito meses a dois/três anos a serem respondidos…
Mas, demore o tempo que demorar, aguardemos pela justiça. E acreditemos nela.
Eu não entendo é porque a fiscalização preventiva não foi pedida por quem de direito.
Ou, se calhar, até entendo…
…
…
Maio 6, 2009 at 9:02 pm
#4,
Vai com calma porque não adianta muito antagonizá-los a esta altura do campeonato…
#1,
Nope.
Posso estar enganado, mas à primeira vista a presença do PSD nos signatários é residual.
Maio 6, 2009 at 9:09 pm
Lá está: o PSD agradece este «trabalho sujo» do trio maravilha.
Até o omnipresente Prof. Martelo defende a divisão da carreira e coiso…
Maio 6, 2009 at 9:13 pm
#3
A lei diz que eles não devem ter filiação partidária, no entanto, 10 dos 13 são eleitos por maioria qualificada na AR e os restantes 3 são cooptados pelos outros 10. Na prática, os dois maiores partidos (PS e PSD) dividem entre si os nomes, permitindo que os restantes partidos nomeiam, cada um, um juiz da sua “confiança”.
A 19 de Agosto passado, o José da “Grande Loja do Queijo Limiano” escrevia:
«“Um estudo recente de dois investigadores portugueses e uma italiana, conclui que os juízes do Tribunal Constitucional são influenciados não só pela filiação ideológica e partidária como também pela presença do seu partido no governo.” – O Diabo, edição de hoje.
Os investigadores, são: Nuno Garoupa, Sofia Amaral Garcia e Veronica Grombi. O estudo e as conclusões, em atenção ao resultado e métodos aplicados na análise, não é meramente empírico. O período temporal em análise, estendeu-se de 1983 a 2007 e versou sobre a fiscalização preventiva das leis, apenas.
Mais de vinte anos de actividade na fiscalização legalmente preventiva, do Tribunal Constitucional português, para se concluir de modo metodicamente científico, que os juízes do tribunal Constitucional português, afinal, fazem fretes ao governo e ao partido que os indicou para integrar esse alto tribunal. Não é exagerado o epíteto, porque os investigadores ficaram sem dúvidas que o TC, durante esse período reflectiu que a “política partidária é mais importante quando estão interesses mais altos em jogo”.
Uma vergonha inominável? Nem tanto. Apenas uma pedra mais, no túmulo da credibilidade do nosso sistema político-judicial. E com uma conclusão preocupante: o investigador Nuno Garoupa, acha até que o actual sistema de escolha dos juízes é adequado.
E o penalista Germano Marques da Silva, primeiro responsável pela reforma do processo penal em 1998, da época Guterres, também concorda: não há alternativa.
Nuno Garoupa, aponta como a última vergonha conhecida, a nomeação de Rui Pereira, para juiz, com a sua desvinculação posterior e de seguida, para integrar este governo que manda, no sector da Administração Interna e cuja última realização de tomo, ocorreu há dias, com a licença concedida ao GOE, para matar.
Portanto, o que não tem remédio, remediado está. Fiquemos apenas com a certeza de que a fiscalização preventiva é um acto aleatório, cujo resultado depende em primeira linha, da composição político-partidária dos juízes do TC.
Uma vez que a independência e isenção destes juízes é um mito demonstrável, devemos todos conhecer a respectiva filiação partidária ou político-ideológica dos juízes que compõem o Tribunal Constitucional.
Por mim, só vejo uma solução de recurso: conhecer o currículo integral dos candidatos ao lugar. Saber quem são; de onde vêm, onde estiveram; que trabalho concreto fizeram; o que pensam deles, quem os conhece bem; como os encaram no exercício de funções tão elevadas e como se pode reconhecer explicita, clara e publicamente, o mérito dos candidatos.»
Maio 6, 2009 at 9:28 pm
Se há assinaturas de deputados de todos os grupos parlamentares, isso deve dar-nos ânimo. Ninguém pode acusar-nos de estarmos a “politizar” esta questão.
Só espero que o TC possa responder com alguma brevidade.
Talvez possamos enviar-lhes mails a solicitar uma resposta antes do final do ano lectivo. 🙂
O que pensam?
Maio 6, 2009 at 9:32 pm
Podem ver a actual composição do TC em http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/juizes01.html.
Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional
Lei 28/82, de 15 de Novembro (1)
(com as alterações introduzidas pela Lei nº 143/85, de 26 de Novembro, pela Lei nº 85/89, de 7 de Setembro, pela Lei nº 88/95, de 1 de Setembro, e pela Lei nº 13-A/98, de 26 de Fevereiro): http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/legislacao0101.html#art12
“
Maio 6, 2009 at 9:34 pm
Concordo com a Reb quanto à importância do pedido abranger deputados de todos os quadrantes. Estranho é o facto de, uma vez mais, os sindicatos nada terem feito nesta matéria. Quanto ao resto, acho preferível aguardar serenamente sem qualquer tipo de pressão.
Obrigado a quantos zelaram por esta iniciativa, a começar pelo Paulo.
Maio 6, 2009 at 9:47 pm
#13, tens razão: é cedo para pressões.
Mas daqui a uns 15 dias, 3 semanas, talvez pudessemos fazer umas perguntinhas educadas… Não achas? 🙂
Maio 6, 2009 at 9:52 pm
#14
Reb
“educadas” é a pedra de toque.
😉
Maio 6, 2009 at 10:01 pm
🙂
Maio 6, 2009 at 10:03 pm
Já enviei um email a alguns dos deputados de quem tenho a endereço a perguntar se tinham assinado.
Dizia-lhes que era importante saber… porque a minha decisão de voto dependia destes pequenos “pormenores”! 🙂
Maio 6, 2009 at 10:04 pm
[…] In A educação do meu umbigo […]
Maio 6, 2009 at 10:06 pm
O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL é um hospício de juizes em fim de carreira? Ou é o quê?
Eu queria era UM TRIBUNAL onde estivessem SENHORES IMPOLUTOS como MANUEL ALEGRE, JOÃO CRAVINHO, e outros dab mesma estirpe.
Maio 6, 2009 at 10:07 pm
A nomeação para Tribunal Constitucional tem alguma coisa a ver com a nomeação do Procurador Geral da Republica. Parte do princípio que na Assembleia Geral se tomam decisões com o interesse da nação em mente…
Cá para mim, se as coisas prometem ficar mais transparentes em relação ao Procurador Geral, então o mesmo se passará com o Tribunal Constitucional, e estou optimista..
Não é optimista em relação a esta fiscalização; é optimista quanto a vivermos uma democracia real lá para a altura em que os meus filhos tiverem filhos. Mas estou optimista, lá isso estou.
Maio 6, 2009 at 10:23 pm
Se o TC decidir pela inconstitucionalidade do simplex, dentro de 18 meses, por exemplo, quais serão as consequências práticas dessa decisão?
Maio 6, 2009 at 10:24 pm
É, sem dúvida, uma boa notícia.
Mas não podemos olvidar que o TC é, na sua composição e no seu funcionamento, um órgão mais político do que jurisdicional.
Certas votações de 7 a 6 não enganam nada.
Confio em poucas pessoas do TC, salvo no presidente, Rui de Moura Ramos, de cujo pai me honra ser amigo, com o mesmo nome do filho, homem vertical que no tempo do Estado Novo, quando deputado da Assembleia Nacional, proferiu um incisivo discurso contra a política educativa de Veiga Simão, a criatura que iniciou o descalabro a que hoje chegámos…
Naquele tempo, havia deputados que ousavam criticar a política do Governo. Agora, todos os do PS se vergam face à inenarrável equipa do ME…
Maio 6, 2009 at 10:38 pm
Possivelmente já leram, mas aqui deixo, via Mud, uma intervenção (video) do Nuno Crato que, nuns míseros 15 minutos espreme pústulas e furúnculos…
http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2009/05/intervencao-de-nuno-crato-sobre.html
Maio 6, 2009 at 11:07 pm
Ora aqui está uma iniciativa oportuna e que pode ter alguma eficácia.
Mas de quem partiu a iniciativa?
Não deve ter sido do PCP, porque o nome deste partido não é mencionado a esse propósito no post. E com a objectividade a que o Paulo nos habituou, não deixaria de o fazer, certamente.
Maio 6, 2009 at 11:28 pm
A notícia é boa…mas não vamos já embandeirar em arco…
Peço desculpa…hoje assaltou-nos uma dúvida sobre a votação para director…peço ajuda…se alguém me souber responder agradecia…cá vai…amanhã é a votação para director…um elemento que vai votar está de atestado médico…a pergunta é…pode deixar o voto por escrito…dado que não vai estar presente?…
Maio 6, 2009 at 11:35 pm
PODE..AÉ PODE ESTAR PRESENTE EM VÍDEO CONFERÊNCIA OU FAZER-SE REPRESENTAR POR ALGUÉM -PESSOA OU ANIMAL…
BEM ATÉ AMANHÃ…e sonhos kill bill em que esteja no caixão vocês sabem quem…
Maio 6, 2009 at 11:36 pm
Nana estou a brincar..espero que alguém te responda..mas acho que por escrito não..tem de ser presencial…
Maio 6, 2009 at 11:46 pm
#27
a coisa é séria…e os palhaços estão a entrar no circo…pois este atestado é esquisito e com conivência de alguém…pois o elemento é muito chegado ao futuro director…(de beijo na boca)…
Maio 7, 2009 at 12:15 am
[…] Pedido De Fiscalização Abstracta Sucessiva Da Constitucionalidade Do Simplex […]
Maio 7, 2009 at 12:24 am
Apesar de a maioria dos senhores doutores juizes do TC ter sido eleita pela assembleia da república,
vão ver que eles vão ser justos. E até vão ser muito solidários!
Ah! Pois. Com quem os elegeu.
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/juizes01.html
Maio 7, 2009 at 12:27 am
“Pelo menos, depois das declarações feitas – hesito sempre em falar em promessas – acharia estranho que o não fizesse.
Espera-se a possibilidade de o divulgar após a sua entrega oficial, assim como a lista de assinaturas. Sendo um acto público e político, não se está a quebrar nenhuma regra de privacidade.”
É com estes tipos que os sindicatos dizem que vão assinar um
memorandoacordo sobre não-sei-quê?Maio 7, 2009 at 12:50 am
Fred,
Ser solidário…
Lá pela Física o “ser solidário”, mesmo, mesmo solidário, ia ao fundo com os “amigos”! 😉
Maio 7, 2009 at 1:23 am
A propósito do concurso para director aconselho a leitura deste despacho publicado ontem na 2ª série do Diário da República. http://dre.pt/pdf2sdip/2009/05/087000000/1790717908.pdf
Aviso n.º 9099/2009. D.R. n.º 87, Série II de 2009-05-06
Ministério da Educação – Direcção Regional de Educação do Norte – Agrupamento de Escolas de Moreira de Cónegos
Anulação de concurso de director
Maio 7, 2009 at 1:43 am
Fiscalização Abstracta Sucessiva Da Constitucionalidade Do Simplex?
Parece que poderia dar muitos empregos nas obras públicas da papelada.
Maio 7, 2009 at 1:55 am
Se bem me lembro, o deputado Pedro Duarte não estava muito inclinado para um pedido de fiscalização da constitucionalidade, por constituir um pau de dois bicos, tendo dado a entender (o que todos sabemos) que as decisões/interpretações do TC acabam por ser políticas, podendo ser desfavoráveis, mesmo quando se tem razão, dando mais força ao governo e inviabilizando outras formas de contestação (também já não sabiam que outras formas usar porque o ME nunca respondia a nada).
Parece-me por isso que a sua não assinatura está coerente com o que nos disse na altura.
Maio 7, 2009 at 2:26 am
#25 e #28
“amanhã é a votação para director…um elemento que vai votar está de atestado médico…a pergunta é…pode deixar o voto por escrito…dado que não vai estar presente?…”
Tanto o DL 75/2008 como a Portaria 604/2008 são omissos quanto a isto, aplicando-se portanto o CPA.
A eleição é feita em órgão colegial, portanto só pode votar quem estiver presente à reunião [infere-se do disposto nos artigos 22º e 24º do CPA], até porque, se se tratar de elemento docente ou funcionário não docente, há suplentes nas listas.
Pode no entanto, se assim o entender, interromper o atestado, dirigindo-se à secretaria e preenchendo a declaração de retorno ao serviço. Para faltar posteriormente terá de apresentar novo atestado, obviamente.
“pois o elemento é muito chegado ao futuro director…(de beijo na boca)…”
O elemento em causa é cônjuge ou namorado de um dos candidatos a director? Se assim for, mesmo sem atestado, não pode participar na votação. Nem sequer na discussão do relatório da Comissão de Avaliação das candidaturas. Deve declarar-se impedido [artigos 44º a 47º do CPA], se o não fizer, além de incorrer em falta grave, para efeitos disciplinares, o presidente do órgão electivo (CG ou CGT) deve, tendo conhecimento, declarar esse impedimento. Se o presidente do órgão electivo não tiver conhecimento do caso, qualquer titular do órgão ou qualquer interessado na eleição (outro candidato a director, por exemplo) pode pedir (fundamentando) escusa ou suspeição, devendo o presidente do órgão afastá-lo da votação. Também aqui, avançará o suplente, se houver. [artigos 48º a 50º do CPA]
Maio 7, 2009 at 2:37 am
#33
De facto, é estranho. O Aviso de abertura foi anulado por má constituição do Conselho Geral? Será que o CG abriu o concurso para director sem ter cooptado os elementos da comunidade, ou sem a autarquia ter nomeado os representantes?
Maio 7, 2009 at 2:44 am
#36
Obrigado pelo esclarecimento…amanhã (hoje)mostrarei o esclarecimento na sala dos prof…
Mais uma vez obrigado e bom descanso…
Maio 7, 2009 at 2:54 am
#37
Apache
Esta novela (concurso de directores)vai ter muitos episódios…castiços…cada qual melhor que o outro…muito mais refinados que aqueles episódios de humor inglês…
No final (se houver) acho que podemos compilar um “best-sei-lá”…
Maio 7, 2009 at 11:19 am
#39
ai vai, vai…
E como a maioria dos “eleitos(
) não sabe onde pôr as mãos quando está diante de uma turma, de 4 em 4 anos vão engrossar as listas dos Zoloftianos.
Até a Maricampónia já se apercebeu das vicissitudes da Dura Lex.
Venham os Directores(até ver) para deixar as maricampónias deste país em estado catatónico. Vai ser só rir!
Maio 7, 2009 at 6:38 pm
É facil ter acesso ao texto do pedido de verificação da constitucionalidade – basta pedir ao Grupo Parlamentar do partido que tomou a iniciativa e que cuidou de obter apoio de outros – o PCP