Parece um crime de lesa-majestade argumentar contra uma medida aparentemente tão generosa e progressista. Nem valerá a pena evocar que países muito mais desenvolvidos que o nosso têm apenas 9 anos de escolaridade (Áustria, Suiça, Itália) e que, em contrapartida, existem países com uma escolaridade de 11-12 anos, sem que isso corresponda a um maior nível de desenvolvimento (Arménia, Barbados, Bahamas, Butão, Guatemala, Moldávia, Togo, etc).

O alargamento para 12 anos da escolaridade obrigatória desperta uma adesão imediata por parte de quem a ouve, em especial quando se prescinde de analisar o passado em matéria de legislação educativa, o presente socioeconómico e cultural ou as implicações para o futuro de tal medida.

Sistematizemos estas ideias:

  • Portugal foi dos primeiros países europeus a decretar a escolaridade obrigatória, ainda na primeira metade do século XIX, mas dos últimos (último?) a concretizá-la na prática. O voluntarismo legislativo em matéria educativa é uma constante da nossa História. Em todos os regimes políticos a Educação foi apresentada como o motor do desenvolvimento e a alavanca para projectos de engenharia social e/ou aprofundamento da cidadania. A verdade é que, se analisarmos os indicadores estatísticos, a cada investida legislativa nunca correspondeu qualquer arranque significativo em matéria de alfabetização ou qualificação da população portuguesa.
  • No presente temos ainda uma escolaridade obrigatória de nove anos mal consolidada, com elevados níveis de insucesso e abandono, resultado da grande fragilidade social e económica de muitas famílias e das suas carências culturais. Enquanto em outros países uma alfabetização próxima dos 100% foi alcançada na viragem do século XIX para o XX, entre nós esse projecto demorou mais um século a concluir. Exactamente porque à construção retórica das políticas educacionais poucas vezes corresponderam as condições essenciais para a sua concretização. A realidade impôs-se quase sempre aos decretos.
  • Em termos de futuro, esta medida levanta diversos problemas, para além daquele que tem sido mais evocado (meios técnicos e humanos para a assegurar). Seria interessante saber, antes de mais, se temos um mercado de trabalho preparado para absorver uma mão-de-obra mais certificada mas indiferenciada. E em seguida, se esta medida não visa principalmente funcionar como uma almofada contra o desemprego precoce. E se, ao ser anunciada pela enésima vez, não pretende ser um argumento eleitoralista poucos meses depois da própria ministra da Educação ter realçado a sua não urgência.

Pode parecer estranho levantar reservas a uma medida que parece tão obviamente positiva. Mas, infelizmente, talvez seja a atitude mais lúcida a tomar.

Texto produzido para a Notícias Magazine de hoje, p. 6.

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