Em conversa no outro dia, por ocasião do debate promovido pelo BE, todos concordavam que uma medida como a escolaridade obrigatória de 12 anos é algo, em abstracto, difícil de contrariar.

E tentar demonstrar que o contexto nacional justifica imensas reservas a um projecto tão generoso é visto como uma intolerável incompreensão.

Mas não.

Portugal é pródigo, em especial na área da Educação, em legislação para o retrato. Fomos dos primeiros a decretar a escolaridade primária obrigatória nos alvores do regime liberal. E dos primeiros a decretá-la universal e gratuita, nos alvores da República.

Isso mudou alguma coisa? Quem conhece a evolução dos principais indicadores sobre a escolaridade, escolarização e alfabetização da nossa população sabe que nunca se deu qualquer dramática (ou sensível) inflexão na sequência de tais medidas.

Mas adoramos decretar o Paraíso.

Esta medida – claramente eleitoralista – é apenas mais uma numa longa lista de alegadas boas intenções. Apenas isso.

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Público, 24 de Abril de 2009