Quarta-feira, 22 de Abril, 2009


Andarei por aqui.

No debate sobre Políticas de Igualdade na Educação.

Estou farto de o dizer: a Educação vai ser a principal arma de arremesso, juntamente com as prestações sociais, na campanha eleitoral do PS. Engole quem quiser uma promessa anunciada para 2005:

Governo vai estender a escolaridade obrigatória para 12 anos

Após uns tempos em que a ministra se desdobrou a dizer que não era necessário, eis que sai mais um coelho da cartola para o debate de amanhã na AR.

Concursos para escolas dos Territórios de Intervenção Prioritária são ilegais

 
SPRC IRÁ AGIR JUDICIALMENTE E ADMITE INTERPOR PROVIDÊNCIAS CAUTELARES

Abriram ontem (21.04.2009) os concursos para colocação de professores e educadores nas escolas dos recém criados Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) que, na região centro, correspondem aos Agrupamentos de Escolas de Marrazes (Leiria), Pardilhó (Aveiro), Idanha-a-Nova (Castelo Branco) e Pedrulha (Coimbra).

Estes concursos que decorrerão até ao dia 27 de Abril estão, nalguns casos, feridos de ilegalidade, pois alguns dos critérios adoptados para o processo de selecção contrariam a lei geral sobre concursos e colocações e a própria portaria regulamentadora.

De entre os critérios ilegais sobressaem, a título de exemplo, a exigência de proximidade de residência fiscal da sede do agrupamento ou a disponibilidade para realizar trabalho de itinerância em regime diurno e nocturno dentro de todo o território educativo no âmbito da ligação à comunidade.

O SPRC alerta, ainda, para outra ilegalidade relacionada com o facto de que, em todos os casos em que os critérios de selecção vão para além da lei geral, os órgãos de gestão dos TEIP estavam obrigados a negociar o regulamento de concursos com as organizações sindicais, aliás, aviso/intenção manifestada pela FENPROF, por ofício e com a devida antecipação.

Tendo em conta o conjunto de ilegalidades de que enfermam estes concursos, o SPRC decidiu agir judicialmente, designadamente admitindo interpor Providências Cautelares, no sentido de impedir o seu prosseguimento.

A Direcção
 
Fonte: SPRC

Espero andar por aqui, a menos que aconteça algum indesejável percalço. Devo levar uma curta selecção musical.

Uma hipótese:

Elvis Costello, All this Useless Beauty

Caro Guinote

Na minha leitura do post «a educação do meu umbigo» constatei a vontade expressa de se debater as formas de luta para a continuação da luta dos professores, assim resolvi enviar um texto meu para podermos discutir argumentos, contribuindo assim para o debate que se deve travar nas escolas durante esta semana.

Obrigado

Já fiz parte de um sindicato, até fui companheiro do Nogueira, hoje não sou sindicalizado porque os sindicatos foram-se afastaram da classe, tornando-se uma cúpula distante da maioria dos problemas dos professores.

Na luta do ano passado e deste ano os sindicatos aproximaram-se outra vez do sentimento maioritário dos professores, mas ainda está na minha memória uma ida aos escritórios de Guimarães do SPN onde fui mal recebido. Mas voltei a sentir que deveria contribuir para esta luta para além da minha participação, por exemplo monetariamente, pelo que analiso e monitorizo a evolução da actual situação para me decidir sobre se voltarei a ser sindicalizado.

Temos estado a aguardar a evolução das negociações entre sindicatos e governo e portanto a luta deveria ter estado parada, mas é altura de se começar a pensar nas formas de luta a executar no terceiro período de 2008/2009.

Os sindicatos propõe a realização de uma manifestação, o Guinote propõe a não entrega da autoavaliação e outros propõem uma greve mais prolongada, de 3 a 5 dias.

O tipo de luta a travar-se deverá ter em conta o contexto político, ano de eleições, com o PS a perder a maioria absoluta nas sondagens, mesmo com uma oposição fraca pelo que a luta deve evitar ser muito radical de forma a não perturbar em demasia o contexto político. Além disso, do ponto de vista sindical, o afastamento dos sindicatos das escolas no segundo período levou a alguma desmobilização da luta, pelo que se deve avançar para a luta através de processos mobilizadores e o debate nas escolas é um meio de voltar a mobilizar os professores, tendo-se o cuidado de levar posições construtivas e de diálogo (aqui estou de acordo com o Guinote que se deve partir para o diálogo com mentes abertas). Depois sou adepto de se apostar na manifestação como segundo passo, capaz de continuar a mobilização. Se conseguirmos ter pelo menos 100000 professores na rua seria de voltar ao diálogo dentro da classe para se decidir uma greve, ou por altura das avaliações ou dos exames, que perturbe para manter a pressão política mas não seja demasiado radical para não virar a opinião pública a favor do governo.

Já sobre a proposta do colega Guinote, parece-me a menos interessante, porque remete a luta para o 1º período do próximo ano lectivo, o que me parece demasiado tarde do ponto de vista político e desmobilizador do ponto de vista dos professores, pois sabemos que só um terço não apresentou os OI, pelo que não devemos esperar melhor resultado passados seis meses, ainda por cima com um processo eleitoral em curso, que dará desculpas a alguns para dizerem que vão lutar com o voto …

Rui Ferreira, Escola Secundária de Felgueiras

Dezassete dias depois do final do prazo para estarem desencadeados os procedimentos concursais para Director, finalmente…

Mais vale tarde…

Embora não seja o PR, que promulgou a lei, o mais óbvio destinatário…

Sua Referência:
Nossa Referência: FP-071/2009
Data: 17/04/2009 A Sua Excelência
O Senhor Presidente da República
Palácio de Belém
Praça Afonso de Albuquerque
1300-004 LISBOA

Assunto: Solicitação de requerimento de fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade de artigos do DL 75/2008, de 22 de Abril

Excelência,

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), dirige-se a Vossa Excelência, ao abrigo do artigo 281º da Constituição, para lhe solicitar que requeira ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade dos artigos 13º alínea b), 20º n.º7, 21º nºs 1 a 5, 61º nº1 alínea c) e 62º n.º5 do Decreto Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, o que faz nos termos e com os fundamentos seguintes:

1º O Decreto Lei 75/2008, de 22 de Abril (DL 75/2008) aprovou o “regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário”, sucedendo ao Decreto Lei 115-A/98, de 4 de Maio na legislação sobre essa matéria.

2º Veio agora o DL 75/2008 criar uma nova figura, a do director, criando assim um órgão unipessoal para o exercício daquelas funções e competências, num quadro legal que não respeita alguns dos princípios fundamentais a que o legislador ordinário deve obediência.

3º O artigo 13º alínea b) do citado diploma legal, estabelece que compete ao conselho geral a eleição do director, assim estatuindo a eleição indirecta daquele por um órgão representativo.
Por sua vez, o artigo 48º, n.º4 da Lei de Bases do Sistema Educativo impõe a democraticidade como princípio basilar da administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino.

4º – O disposto no artigo 21º nºs 1 a 5 contém o procedimento de recrutamento do director.

Assim:

Aí é atribuída competência para a sua eleição ao conselho geral, estabelece-se a fixação de um procedimento de natureza concursal, prévio à eleição por aquele órgão, assim como as condições limitativas que os candidatos deverão reunir para poderem ser opositores ao concurso e consagra-se ainda a nomeação do subdirector e dos adjuntos pelo director.

O que contraria os princípios da democraticidade, participação de todos os docentes e sua elegibilidade, plasmados nos artigos 3º alínea l), 46º n.º1 e 48º nºs 2, 4 e 6 da LBSE.

5º – O artigo 20º, nº 7 estabelece que “O director pode delegar e subdelegar no subdirector e nos adjuntos as competências referidas nos números anteriores”.
Este preceito legal conjugado com o artigo 21º n.º 5 demonstra inequivocamente a viabilidade do exercício de todas as competências do director por um elemento do órgão de gestão não eleito, antes nomeado, em clara contradição com a democraticidade a que a administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino se encontra adstrita.

6º – O artigo 61º nº 1 alínea c) atribui ao conselho geral transitório a competência de “proceder à eleição do director, caso tenha já cessado o mandato dos anteriores órgãos de gestão e não esteja ainda eleito o conselho geral”.
Mantém-se, tal como na competência atribuída ao conselho geral, a eleição do director por voto orgânico, não universal.

7º – Do mesmo modo, o artigo 62º n.º5 do DL 75/2008, de 22 de Abril, prevê que “no caso de o conselho geral não estar constituído até 31 de Março de 2009, cabe ao conselho geral transitório desencadear o procedimento para recrutamento do director e proceder à sua eleição.

Mais do que um expediente excepcional, o que se verifica em todos os momentos e competências para a eleição do director, é o facto de esta se verificar sempre por votação não universal e indirecta. Nos termos deste diploma legal e dos artigos supra citados a eleição nunca ocorre por votação directa e universal.

8º – Do disposto nos artigos acima referenciados e concretizados resulta a violação das normas dos artigos 3º, alínea l), 46º n.º1 e 48º nºs 2, 4 e 6 da LBSE, em obediência ao artigo 77º da CRP, também ferido no seu conteúdo pelas normas supra citadas do DL 75/2008, de 22 de Abril e, em última instância, pelo seu capítulo III.

Senão vejamos:

O DL 75/2008 tem, necessariamente, de se subordinar à Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), lei de valor reforçado em obediência ao artigo 112º, n.º3 da CRP. A LBSE é muito clara ao enunciar, entre os seus princípios organizativos, o principio do desenvolvimento do espírito e da prática democráticas “através da adopção de estruturas e processos participativos na definição da política educativa, na administração e gestão do sistema escolar e na experiência pedagógica quotidiana…”.

Essas mesmas regras são depois desenvolvidas no Capítulo VI da LBSE, com especial relevância no caso vertente para os artigos 46º n.º1 e 48º nºs 2, 4 e 6. Aí, sempre na prossecução do artigo 77º da CRP, são confirmados e concretizados os princípios da democraticidade e da participação.
Trata-se de um núcleo essencial que não pode ser afectado pelo legislador ordinário.

9º – Não obstante, a realidade é que o DL 75/2008 afecta de forma clara o conteúdo daquelas normas da LBSE, na medida em que consagra um sistema confuso que se traduz numa primeira fase concursal e numa segunda fase de votação orgânica indirecta dos opositores ao concurso que tenham sido apurados na primeiro fase. Não é, deste modo, garantida a democraticidade e participação de todos no procedimento de escolha do director.

10º – Quanto mais não fosse o estabelecimento de regras concursais para a primeira fase deste expediente híbrido impede a ilegibilidade de todos os docentes, em clara violação de uma organização democrática da escola. Um processo de selecção é, em tudo, diferente de uma eleição.

11º – Acresce que o próprio subdirector, que por delegação pode exercer todas as competências daquele, é nomeado pelo director e pode ser por ele exonerado a todo o tempo. O que se traduz, concretamente, no facto de a administração e gestão dos estabelecimentos de ensino poder ser exercida por escolhidos e não por eleitos.

12º – Também o facto de o director poder ser alguém exterior à escola (artigo 21º DL 75/2008) contende com o artigo 48º da LBSE no seu n.º4.

13º – O diploma legal em apreço e as normas citadas revelam o desrespeito do legislador ordinário quanto aos princípios orientadores e objectivos da administração das escolas num quadro de autonomia, por não respeitarem a LBSE e a CRP, num quadro onde agora prevalecem critérios administrativos sobre critérios pedagógicos e científicos.

Ora, tal regime legal é violador do principio da hierarquia das normas – artigo 112º, da CRP – por permitir que uma lei ordinária viole preceitos de uma lei de valor reforçado que é a CRP e do próprio artigo 77º da CRP. Mostra-se também violado o princípio da igualdade consagrado no artigo 13º, da CRP, na medida em que não é assegurada sequer a elegibilidade de todos os operadores educativos para a administração e gestão das escolas públicas.

Em face do exposto, a FENPROF solicita a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, que requeira ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade e da legalidade dos artigos 13º alínea b), 20º n.º7, 21º nºs 1 a 5, 61º nº1 alínea c) e 62º n.º5 do Decreto Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, na medida em que violam os princípios constitucionais do Estado de Direito Democrático, da igualdade, da hierarquia das fontes de direito, consagrados respectivamente, nos artigos 2º, 13º e 112º, da CRP, violações devidamente identificadas em relação a cada um dos mencionados preceitos legais.

Receba, Sua Excelência, os nossos melhores cumprimentos.

O Secretariado Nacional


Mário Nogueira

Secretário-Geral

Paulo:

Desculpa o atrevimento e o incómodo que possamos causar, mas precisávamos de uma opinião.

Vou resumir-te o caos instalado na minha “escolinha, a tempo inteiro em regime feudal”:

Em Setº de 2008, aquando da eleição do CGT, foi o presidente da minha escola que conduziu o processo.

Não foi feita a afixação dos cadernos eleitorais.

Não houve prazo para reclamações dos cadernos eleitorais.

Não houve prazo para reclamação entre a afixação das listas e o acto eleitoral.

Não houve reunião para a constituição da mesa de voto, foi nomeada pelo CE.

O Prazo limite para a constituição das listas e divulgação pública das mesmas era o dia 19 de Setembro (sexta) de 2008, sendo o acto eleitoral marcado para o dia 24 de Setembro de 2008. A única lista apresentada foi afixada na tarde de 23 (terça) de Setembro com data de 19 do mesmo mês e a eleição aconteceu imediatamente no dia seguinte, 24 de Setembro de 2008.

É claro que protestámos através do Sindicato, mas conseguiram enganar-nos e pôr a escola contra os requerentes do esclarecimento. O clima na escola, como deves imaginar, é de cortar à faca. Deve ser em todas!

Mais tarde, enviaremos imagens dos diversos documentos.

Fizemos moções, greves, manifestações, (…) toda a escola.

Dos 130 profs, menos de 30 entregaram os Obj Individuais.

Entretanto, temos andado sempre na linha da frente da contestação e agora queremos, interpor recurso e impugnar esta fase da eleição do Director. Temos assistido a uma verdadeira batalha campal, a mais uma actuação vergonhosa! “Todos” querem ser directores. “amigos de décadas” encontram-se agora a comandar exércitos inimigos… “Generais” anunciam retirada à sexta-feira, para gritarem retorno ao “comando” no dia útil seguinte. Convidam-se sucessores ao “trono” à mesa do jantar do grupo dos “amigos de décadas”, para na manhã seguinte os surpreender com uma posição diametralmente oposta…

Até nós, que estamos há poucos anos na escola e fomos alvo das maiores desconsiderações (até perseguições), acusados de querermos “destruir a escola deles”, consideramos estas actuações entre “eles” inadmissíveis.

Homens crescidos que agem como os miúdos que lutam por um mesmo brinquedo! Que se atropelam e se predam entre si.

Impensáveis alianças surgem nos bastidores, conluios e pequenas e conjunturais acções combinam-se pelos cantos e recantos. Manipulam-se interesses pelos interesseiros-mor do feudo. São os horários feitos à medida do tamanho do pé, os favores que se pagam e se cobram, os podres tornam-se visíveis…

E apesar de já termos sentido na primeira pessoa a acção destes “exemplares senhores e donos daquela escola”, não gostamos de viver ao lado de “gentinha gentalha” que age com os colegas de trabalho e de lazer como o estão a fazer actualmente.

Emissário devidamente identificado que solicitou anonimato
(e que enviou já os documentos a que se alude no depoimento)

Albino, Albino, Albino…

Em primeiro lugar, como mãe e encarregada de educação, a tua CONFAP não me representa, assim como à maioria dos pais deste país, porque todos sabemos quem Tu És, pelo menos Eu Sei!

Em segundo, como leitora e comentadora no blogue “A educação do meu Umbigo”, sinto-me atingida na minha dignidade, como pessoa e como professora, por teres utilizado levianamente a expressão umbigo mentiroso.

Gostaria, ainda, que me elucidasses o intuito da afirmação:“Atento o período excepcional que vamos viver até Outubro…”, porque percebe-se nas “entrelinhas” que algo, já foi ou está, a ser “cozinhado”, lá para as bandas da 5 de Outubro.

Antes de fazeres acusações e ameaças devias pôr a mão na consciência (caso a tenhas), pensando nos telhados de vidro que te acompanham! E o melhor é ficar por aqui, pois não participo em jogos pouco transparentes!

Aliás, só uma pessoa mal formada profere frases do tipo:” Não me importo de lá colocar mais alguns pulhas de circunstância!”, mas se quiseres podes acrescentar o meu nome a essa lista!

Faz um favor aos alunos, aos pais, aos professores e, principalmente, a ti próprio e “sai de cena”, pelo menos por respeito às tuas filhas.

Será que te consideras Alguém importante que mereça ser vítima de uma cabala?!

Dra Fátima Freitas (ESAS)

VNG, 21 Abril 2009

O Francisco Santos elaborou um longo texto – estranho em quem acusa outros de teclarem até às tantas da noite – para justificar porque vai entregar a sua ficha de auto-avaliação nos moldes exigidos pelo ME.

A argumentação é palavrosa, não esconde os remoques para comigo, faz por disfarçá-los em trocadilhos simples, mas reduz-se ao facto de ele querer ter classificação pelo seu desempenho e não recusar o «princípio da avaliação». No meu caso, não escondo a quem me dirijo. Questões de frontalidade e mau feitio.

Mais interessante, para um contestatário que afirma «estar em todas» e que critica o facto de termos pedido pareceres ao dr. Garcia Pereira, depois mostra-se um responsável cumpridor das leis do ME, contra as quais andou a gritar de punho erguido por manifestações, cordões e outras acções.

Afirma Francisco Santos (gosto de citar directamente e não de aludir de forma vaga, distorcendo argumentos alheios):

* Não tendo entregue (nem pretendendo entregar) nenhum documento com os OI’s, mas exigindo o meu direito a ver avaliado o trabalh0 que desenvolvi ao longo destes dois anos, só entregando a minha auto-avaliação posso fazer valer esse meu direito;
* Não entregar a ficha de auto-avaliação é, não só não cumprir a lei, como também afirmar que não se quer ser avaliado;
* Só quem entregar a ficha de auto-avaliação pode obrigar o PCE a atribuir uma classificação pelo serviço desempenhado;
* Só entregando a ficha de auto-avaliação, e dando cumprimento à lei, se pode contestar uma decisão de não avaliação e não progressão na carreira, que venha a ser determinada pela administração;
* Só tendo na mão o recibo de entrega da ficha de auto-avaliação se pode desencadear um processo de recurso hierárquico, e posterior procedimento de contestação jurídica da não avaliação e não progressão na carreira.

Tudo isto é caricato e desmontável de modo tão simples que até confrange. Mas a parte mais estranha da argumentação é aquela em que se diz que só com o recibo da entrega obediente da auto-avaliação, cumprindo a lei, é que se pode «desencadear um processo de recurso hierárquico, e posterior procedimento de contestação jurídica da não avaliação e não progressão na carreira».

Mas então se o Francisco cumpriu a lei, de forma obediente e cordata – nem sequer admitindo que a lei esteja ferida de inconstitucionalidades – como vai contestar a «não-avaliação» e «não-progressão»?

Mas então se o Francisco achava que o modelo era mau, que devia ser suspenso, que não conduzia a nenhuma avaliação justa, submete-se a ela para não se ver penalizado?

Belos lutadores estes que, perante um perigo real, se refugiam no cumprimento da lei que contestavam.

Pior, refugiam-se na obrigatoriedade de uma auto-avaliação inscrita no ECD que dizem ser a origem de todos os males. E aderem de forma simpática às estatísticas do ME e ao modelo de avaliação subjacente à partição da carreira.

Bela luta.

E depois querem defender isso como se fosse coerente.

Ao menos podiam ficar-se por esta admissão, bem mais transparente:

Pedir agora que não se cumpra a lei, e com isso que cada um se auto-penalize, é que é aprofundar divisões desnecessárias.

E eu é que sou tacticista. E ninguém chamou «traidor» a quem entregou os OI. Desafiaria o Francisco a procurar um texto em que o fiz. Ahhh, claro o Francisco não nomeia ninguém, para além da Reb, que é para se manter livre de um contraditório frontal.

Belos candidatos a sindicalistas estes… Belos exemplos que dão… Primeiro assegura-se a vidinha, o resto vem a seguir.

Divisões? Já as há! Desde logo quando se adjectivam aqueles de quem se discorda de forma sardónica, como se fossemos obrigados a seguir a atitude de quem levou um ano a espreitar movimentos, sindicatos e tudo o que foi reunião, para entrar, tentar encostar-se e depois sair, até encontrar refúgio aprazível, sempre com a desculpa da coerência.

Porque como eu e o ele sabemos, quem andou de porta em porta não fui eu, a Reb ou os que ele designa de forma condescendente como «rebeldes».