Terça-feira, 14 de Abril, 2009


No Correntes:

dias alegres (8)

dias alegres (9)

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Fotos de Paulo Sousa

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Fotos do Paulo Sousa

Redes sociais na net baixam notas

Site de Sócrates funciona como hi5
www.socrates2009.pt vai incluir ferramentas para criar «uma rede social» semelhante ao Facebook e ao hi5

Redes da internet baixam as notas

Os utilizadores do Facebook, Hi5 ou Orkut têm mais probabilidades de obter piores resultados escolares do que os estudantes que prescindem dessas redes sociais da internet.

Imaginemos a seguinte situação descrita por um leitor deste blogue:

1. Concurso para director com vários candidatos.
2. O candidato mais votado concorreu a várias escolas.
3. O candidato mais votado recusa tomar posse na escola A  e está mais “virado” para a escola B , ou C (espera  o resultado do concurso  noutras escola  e/ou foi também aí o mais votado).
4. Como o candidato mais votado recusou o cargo, o que deve fazer o conselho geral:
a) Chamar o 2º mais votado (pode ter tido apenas 3 ou 4 votos)?
b) Repetir as votações entre os restantes candidatos, pois o resultado será sempre diferente da votação inicial?
c) Reiniciar todo o  processo concursal?

Resposta algo parva de minha autoria: comunique à DRE e esperem pela demissão compulsiva dos actuais órgãos de gestão e nomeação de uma CAP com forte representação sindical.

A ministra da Educação chamou ontem “alarmista” ao director-geral da Saúde, por este ter dito que, apesar de pontuais, há casos de crianças em idade escolar a passar fome. Francisco George sugeriu até o alargamento do horário das cantinas dos estabelecimentos de ensino, para tentar minorar o problema. Uma de duas. Ou há, de facto, casos destes pelo país e a ministra não os conhece, o que seria grave. Ou não há casos de fome e o director-geral da Saúde exagerou na avaliação do fenómeno. O que é igualmente grave. (Jornal de Notícias)

Moção

No passado dia 2 de Abril de 2009, o Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Sto. Onofre, Caldas da Rainha, foi substituído por uma Comissão Administrativa Provisória, nomeada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa. Este Conselho Executivo, assim exonerado, havia sido eleito nos termos da lei, completando o seu mandato em Junho de 2010. Baseia-se esta destituição no facto de não existir até à data de 31 de Março de 2009 os instrumentos e os órgãos considerados necessários para a eleição de um Director.

Na circunstância em que comunicou esta decisão aos elementos do Conselho Executivo, o Senhor Director Regional de Educação de Lisboa insistiu que esta deliberação não representa nenhum acto disciplinar por incumprimento de lei. Esta informação é consequente com a posição assumida pelos professores e educadores deste Agrupamento que consideram que não existem quaisquer fundamentos para esta extemporânea destituição.

Realce-se que o Conselho Executivo cumpriu todos os procedimentos necessários ao lançamento do processo de eleição do Conselho Geral. Ou seja, o Ministério demitiu um Conselho Executivo apenas porque este cumpriu as suas obrigações. Entre muitas coisas com lógica semelhante, seria como alguém ser multado por ter estacionado no sítio devido.

Sublinhe-se que não está, nem nunca esteve, em causa saber se estas escolas têm ou não uma direcção. Estas escolas já demonstraram serena e amplamente a sua idoneidade em dirimir as suas contrariedades. Ao contrário do que afirma a Senhora Ministra da Educação, a comunidade quer esta escola. E tê-la-á como sempre teve: próxima e trabalhadora. Este agrupamento tem uma direcção, devidamente eleita, e não existe, nem nunca existiu nenhuma espécie de vazio institucional. O único vazio foi criado, artificialmente, por esta exoneração.

Desejam os cidadãos abaixo identificados manifestar-se publicamente envergonhados por se desonrar, desta forma insensata e extravagante, o mandato eleitoral de um Conselho Executivo. Não estão estes cidadãos disponíveis para aceitar, sem mais delongas, que um sufrágio universal, livre, legal e democrático não deva ser honrado, quando não se reportam fundamentos de justa causa. Não aceitamos que a democracia deva ficar à porta das escolas de Portugal; não aceitamos que o voto de todos seja percebido como um sistema que não serve para encontrar as melhores lideranças escolares. Nenhuma literatura demonstra que uma liderança forte não possa ou não deva ser eleita por todos; nada permite concluir que um sistema unipessoal de gestão alguma vez tenha importado melhorias no rendimento dos nossos filhos e alunos. São outros e muito mais complexos os factores que influenciam as notas dos alunos e a qualidade do ensino.

Acreditamos na representatividade democrática que rege os preceitos jurídicos e democráticos que fundamentam a República Portuguesa. As escolas são, justamente, um lugar de privilégio para que os futuros cidadãos conheçam e aprendam ao longo de toda a sua escolaridade como a democraticidade constitui um factor de força, de união e de liderança e não de incúria, de fraqueza ou de resignação. E que um voto, qualquer que seja o voto, conta.

Caldas da Rainha, 14 de Abril de 2009

estupefacção

Acabo de receber esta indizível comunicação:

“O SPGL marcou uma concentração para as 18 horas do dia 14/04/2009, junto à sede do Agrupamento. Torna-se evidente que às 19 horas ainda estará a decorrer essa manifestação. Não querendo interferir, nem colocar qualquer obstáculo à participação das pessoas na concentração, a CAP deliberou desmarcar a reunião convocada para as 19 horas desse dia.

Caldas da Rainha, 13 de Abril de 2009

A Comissão Administrativa Provisória”

Então mas agora deixa de se fazer uma reunião na escola porque há gente lá fora? Não sei o que vos diga. Mesmo. Eis algo que nunca aconteceu antes nesta escola. Que comédia.

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Para que não se repita. Para que não continue.

helice

“Mandatos são para cumprir”

O advogado Garcia Pereira sustenta que o processo de interrupção dos mandatos dos Conselhos Executivos das escolas para serem substituídos pela figura do director é ilegal e “susceptível de provocar consequências verdadeiramente avassaladoras e imprevisíveis” no funcionamento das escolas.

Numa adenda a um parecer emitido pelo advogado a pedido de um grupo de professores encabeçado por Paulo Guinote, o causídico sustenta que decorre do próprio decreto-lei 75/2008 (que define o novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas) que os mandatos em curso “são para ser levados até ao seu termo normal e depois, a fim de evitar que os estabelecimentos ficassem sem órgão de gestão, são prorrogados pelo tempo indispensável à execução do procedimento conducente à escolha do director”.

Garcia Pereira considera “ilegal” o entendimento do Ministério da Educação e das Direcções Regionais de que os mandatos agora em curso são imediatamente interrompidos para dar lugar à designação do director e alerta para as possíveis consequências desta decisão, como os pedidos de indemnização por parte de titulares de mandatos em curso, à arguição de invalidade de actos praticados pelos directores “invalidamente designados”.

Questionado pelo JN, o assessor de imprensa do Ministério da Educação preferiu não comentar este parecer. As escolas tiveram até 31 de Março para definir os critérios de selecção dos directores, embora haja escolas que não o tenham feito, e o processo deve estar concluído até 31 de Maio.

EM CONCLUSÃO

Se porventura o artigo 63º do Decreto-Lei nº 75/2008 pudesse significar que os mandatos actualmente em curso dos titulares dos órgãos electivos de gestão seriam de imediato interrompidos, a referida disposição legal, para além dos diversos vícios de inconstitucionalidade (formal, orgânica e material) já apontados àquele diploma no nosso anterior Parecer, padeceria ainda de um novo vício de inconstitucionalidade material, v.g. por violação dos princípios da certeza e segurança jurídicas, ínsitos na ideia de Estado de direito democrático consagrada no artigo 2º da Constituição da República,

Desde logo por afectar, e de forma injustificada, desnecessária e desproporcionada, não apenas as legítimas expectativas de quem exercera o direito de escolher como também os direitos adquiridos dos escolhidos para exercerem os cargos electivos.

Acontece, porém, que o Decreto-Lei nº 75/2008 precisamente estatui, no nº 2 do seu artigo 63º, e de forma muito clara, que os actuais titulares dos órgãos de gestão completam os seus mandatos nos termos do regime do Decreto-Lei nº 115-A/98,

Estabelecendo no seu nº 3 uma norma destinada a evitar a criação, após o termo normal desses mesmos mandatos, de uma indesejável situação de “vazio de poder”, e estatuindo assim que os referidos mandatos, completados entretanto até ao seu termo normal, serão ainda e (apenas) nessa altura prorrogados até à eleição do Director.

Esta solução é a única permitida, à luz das regras da interpretação das normas jurídicas consagradas no artigo 9º do Código Civil, pela consideração quer da letra, seja do nº 2 (que estabelece o completamento normal dos mandatos), seja do nº 3 (que refere a prorrogação destes até à eleição do director), do artigo 63º do Decreto-Lei nº 75/2008, quer da sua “ratio” (a de permitir o cumprimento integral dos mandatos em curso e estatuir um seu prolongamento até à escolha do novo gestor a fim de evitar “vazios de poder”).

O entendimento sustentado pelo Ministério e pelas Delegações Regionais assenta necessariamente quer na pressuposição de que o legislador não se soube exprimir adequadamente e de que consagrou o absurdo, quer na desconsideração seja da letra, seja da “ratio” da lei, o que, num caso e noutro, está em absoluto vedado ao intérprete fazer por força do já citado artigo 9º do Código Civil.

Deste modo, a imposição da interrupção dos mandatos actualmente em curso e da imediata eleição do Director é susceptível de produzir consequências tão avassaladoras quanto imprevisíveis (desde acções de impugnação e indemnização por parte dos titulares dos actuais órgãos electivos irregularmente impedidos de continuarem a exercer os seus mandatos, até à arguição de invalidade de todos os actos praticados pelos Directores assim invalidamente designados, passando pelo possível accionamento de responsabilidade criminal contra os mesmos Directores, v.g. por usurpação de funções, p.p. pelo artigo 358º do Código Penal).

Este é em suma o nosso parecer sobre a questão colocada em Aditamento.

Lisboa, 9 de Abril de 2009

(António Garcia Pereira)

Lloyd Cole, I Hate To See You Baby Doing That Stuff

Atenção ao Robert Quine na guitarra. E agora imaginem isto tudo distorcido pela acústica do Dramático de Cascais há quase 20 anos…