Uma análise da municipalização do ensino no Estado de São Paulo

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Dessa forma, o novo desenho institucional evidencia que o processo de descentralização em curso não constitui simplesmente uma etapa subseqüente da descentralização financeira e fiscal, sem que sejam consideradas as peculiaridades que envolvem o complexo processo de negociação entre as esferas de governo. Nesse sentido, é inevitável que as administrações locais realizem uma leitura política sobre os possíveis ganhos e perdas resultantes do fato de assumirem, ou não, os compromissos de gestão da rede de escolas.

Em suma, o atendimento municipalizado aproxima mais os profissionais da educação, os alunos e seus pais do centro de decisão, facilitando constituir a pauta de reivindicações e localizando mais facilmente os conflitos entre estes e os gestores do sistema municipal. Porém, o processo tem sido permeado de problemas que se parecem eternizar no ensino público, pois a expansão repentina das redes municipais começou a provocar, ao que tudo indica, um rol de intervenientes, evidenciando que a tensão entre a expansão da cobertura dos serviços educacionais e a manutenção da sua qualidade é realmente difícil de ser resolvida.

De uma parte, a mudança do locus de negociação – da esfera estadual para a esfera municipal – atingiu as reivindicações e/ou expectativas dos profissionais, acentuando ou normatizando de outra maneira os conflitos entre os pares e entre estes e o novo centro do poder: a Secretaria Municipal de Educação. De outra parte, contribuiu para que os profissionais realizassem uma releitura das mudanças institucionais, possibilitando a construção de uma aprendizagem mais do que pedagógica, política, pois se encontram, atualmente, na contingência de negociar em bases diferenciadas daquelas praticadas até então, possibilitadas pela proximidade do centro de poder. Porém, a emergência e consolidação de formas mais plausíveis de gestão descentralizada da escola pública dependerão do grau de maturidade política das instâncias e dos atores envolvidos nesse processo que será tanto maior quanto maiores forem as chances de se exercitar a democracia como prática e não como conceito.

O problema é mesmo a questão da maturidade… Há muita adolescência por aí…