Portugueses batem recorde de queixas ao provedor

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O mês de Março terá mesmo ultrapassado a média mensal de queixas dos últimos anos. De acordo com fonte da Provedoria, 2008 foi o ano com mais denúncias de sempre, atingindo-se os 6961 processos, com uma média de 580 por mês – menos 12 do que os que entraram em Março deste ano. Já em 2008, no mesmo mês, o número de pedidos de ajuda tinha sido 566.

A maioria das queixas são entregues aos seis departamentos da provedoria – consoante os temas – para serem abertos processos. Só uma pequena parte não dá origem a investigação: ou por ser imediatamente resolvida ou por não ser da competência deste organismo. Por exemplo, no mês de Janeiro, das 466 queixas, 416 deram origem a processos e em Fevereiro aconteceu o mesmo com 402.

A área relativa à economia, finanças, fiscalidade e jogo é, como de costume, a que tem mais problemas, seguida da dos assuntos judiciários, estrangeiros e nacionalidade, segurança rodoviária e trânsito, registos e notariado. No primeiro mês do ano, por exemplo, 95 queixas foram sobre questões económicas e 83 estavam relacionadas com assuntos judiciais e imigrantes. Já 70 foram sobre assuntos sociais, trabalho, segurança social e habitação social.

Este acréscimo de queixas tem a sua razão de ser. Desde logo o ambiente de profunda crise leva a um aumento natural das situações de conflito, em resultado de diversos tipos de incumprimentos e abusos. Por outro, este Governo especializou-se em fazer aprovar legislação passível de suscitar muitas dúvidas. Por fim, a Provedoria mantém uma relativa aura de independência, algo que o actual processo de escolha do novo Provedor se está a encarregar de destruir.

Mas esse deve ser um dos planos para fazer os cidadãos sentirem-se cada vez mais vulneráveis perante o poder político, ao verem ser-lhes negado o acesso a instâncias de protecção verdadeiramente independentes.

Quanto à nossa consulta sobre a legislação da avaliação, vulgo simplex, apenas tenho indicações indirectas que estará a avançar. Eu gostaria que ele aparecesse ainda em tempo útil, pelo que vou fazendo figas.