Quarta-feira, 8 de Abril, 2009


Sim, é verdade. Não sei o que me deu, mas andei pelos sites das DRE a fazer uma estatística dos concursos – procedimentos concursais – para director.

Principal conclusão: até dia 31 de Março, estavam publicados apenas cerca de 600 avisos. Menos de metade do número de agrupamentos e escolas não agrupadas, portanto. Não me façam ir contar estes e estas, por favor. Vamos fazer uma média para efeitos práticos e faz de conta que são 1250.

Só em Abril, até o dia de hoje,  foram publicados 328, se não me falharam as contas (aquilo de andar para cima e para baixo a contar e recontar os avisos é chato e eu não me imposto de falhar uns quantos…).

Continuam a faltar mais uns 300, no mínimo. Ao ritmo que andam a ser publicados é coisa para estar resolvida até final do mês, mas a verdade é que no fim de Março menos de 50% estavam publicados.

Ao contrário do que foi sendo dito.

Mas esta é só uma parte do problema. O resto se verá…

Tempo de serviço para concorrer a professor titular pode ser reduzido

O Ministério da Educação admite reduzir de 18 para 16 os anos de serviço docente efectivo necessários para um docente concorrer ao concurso de acesso a professor titular.

O documento, ao qual a agência Lusa teve acesso e que servirá de ponto de partida para as negociações que tutela e sindicatos do sector retomam na próxima semana a propósito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, define que “a diminuição do tempo de serviço exigível para efeitos de acesso à categoria de professor titular entrará em vigor progressivamente, diminuindo para 17 e 16 anos respectivamente nos anos de 2010 e 2011”.

Claro que a estratégia é a da legitimação da divisão da carreira. Mais ridículo é, depois de tanto terem criticado os excessivos escalões da carreira anterior ao presente Estatuto de Carreira imposto pela tutela, virem agora multiplicar escalões. Daqui a pouco em vez dos 10 anteriores temos 12 ou 15 escalões, com sobreposições salariais e um emaranhado mais complicado que eu sei lá…

A parte relativa à prova pública de ingresso na carreira é apenas risível.

Neste documento, o Governo sintetiza ainda outras propostas já avançadas junto dos sindicatos, como tornar a prova de ingresso na carreira de resposta múltipla e a possiblidade da classificação deste procedimento se expressar em “Aprovado” ou “Não aprovado”, sendo actualmente necessária uma nota mínima de 14 valores.

Outra das propostas do gabinete da ministra Maria de Lurdes Rodrigues prende-se coma diminuição do tempo de permanência em alguns escalões e a criação de novos escalões nas categorias de professor e professor titular.

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Uma velha azenha que não sei como ainda resiste, junto ao local onde na infãncia ia buscar o leite directamente do produtor (ou produtora, se considerar que a vaquinha é que o produzia), quente ainda do úbere.

Exmo Paulo Guinot

Portugal atravessa um período muito longo e conturbado na Educação em Portugal e estamos numa altura crucial para mudar o Movimento de Pais em Portugal.

(…)

O seu Blogue, poderá informar que vai ser realizada a 1ª ASSEMBLEIA ELEITORAL da CNIPE destinada a eleger os primeiros ÓRGÃOS SOCIAIS da CNIPE realiza-se no dia 19 de Abril em Leiria (no Centro Associativo), conforme a CONVOCATÓRIA E O REGULAMENTO ELEITORAL que se junta em anexos e que podem ser consultados no “site” da CNIPE em www.cnipe.org bem como outra informação actualizada.

Recordo que só pode fazer parte das listas candidatas e exercer o direito de voto quem estiver inscrito como associado da CNIPE, pelo que apelamos a que procedam à inscrição o mais rápido possível, bastando para tal preencher a Ficha de Inscrição que está no “site” quer em “word” quer em “pdf”.

Aproveitamos também a oportunidade para lhes dar a conhecer a posição da CNIPE e, que foi tornada pública junto da imprensa, sobre os dados divulgados pela Escola Segura/Ministério da Educação relativamente ao ano passado.

Com os melhores cumprimentos.

Rui Martins

Suplente Direcção da Frapviseu

Anexos: cnipe-manifesto_2008, cnipe-manifesto_20081.

Aqui fica uma pérola em que a legislação do ME é muito fértil.

O artigo 10º da portaria dos TEIP (nº 365/2009, publicada ainda ontem) estipula que não se pode reclamar do concurso.

O artigo 161 do CPA estipula que se «pode reclamar de qualquer acto administrativo, salvo disposição geral em contrário». Ora uma portaria não é uma lei, é um regulamento…. E para limitar direitos fundamentais e garantias é preciso lei expressa.

O curioso é que a epígrafe do texto do artigo é «garantias de impugnação administrativa». O texto serve para as tirar…. pura novilíngua.

Disto resulta uma inconstitucionalidade evidente.

(com o devido agradecimento a quem me enviou as pistas para mais esta pequena maravilha…)

Cursos de (De)Formação para Professores

Fliscorno

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