Terça-feira, 7 de Abril, 2009


Azembla’s Quartet, Esquece tudo o que te disse

Deixa-me cá conspirar… povoaalex4

Ainda estou à espera da foto da clarabóia
povoaalex3

Fotos da Renda de Bilros

Conselho Executivo avança com providência para travar eleição de director que vai substituí-lo

O Conselho Executivo da Escola Secundária da Régua, eleito a 31 de Março, vai avançar com uma providência cautelar para evitar ser substituído por um director até ao final de Maio, disse a advogada do processo.

Manuela Costa, José Rodrigues e Paulo Menezes foram eleitos a 31 de Março para o Conselho Executivo da Escola Secundária Dr. João Araújo Correia para um mandato de três anos. No entanto, não obstante terem sido realizadas as eleições, a escola está já a desenvolver os procedimentos de eleição do director, a nova figura criada pelo Ministério da Educação para gestão das escolas.

O procedimento concursal prévio à eleição do director pelo Conselho Geral Transitório encontra-se definido no Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, e na Portaria nº 604/2008, de 9 de Julho. O período para apresentação das candidaturas decorre desde 19 de Março até 08 de Abril.

Porque a verdade é que este Conselho Executivo apenas quer que se cumpra o que o próprio 75/2008 determina.

A verdade é que o prazo de 31 de Maio para estar escolhido o nov0 Director (nº 4 do artigo 62º) entra em claro conflito com o artigo seguinte. O legislador estava distraído, mas já estamos habituados.

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Não deixa de ser sintomática a rapidez com que a IGE foi fiscalizar a situação na Escola Rainha Dona Amélia, em Lisboa, depois das declarações sobre o eventual apagamento de faltas dos alunos pela sua PCE Isabel Le Gué.

Aliás, se há algo que se nota é a tentação de fazer ataques cirúrgicos sobre quem exprima publicamente opiniões ou posições incómodas para o ME.

O problema e que tudo isto está «descontextualizado». Muito em especial da realidade. Desde logo a legislação. Para variar muito mal redigida, com zonas vagas, disponíveis para a interpretação. E é errado dizer que apagar faltas é ilegal à luz do estatuto do Aluno.

O Ministério da Educação esclarece que “por este desaparecimento, correspondente a um apagamento dos registos, configurar uma acção irregular e ilegal, a Inspecção-Geral da Educação foi incumbida pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, de averiguar o que estaria a ocorrer e apurar responsabilidades”.

É óbvio que o Estatuto do Aluno não articula o apagamento das faltas. Mas também não o proíbe. É óbvio que quem concebeu e redigiu o Estatuto do Aluno tem escassas noções sobre o funcionamento das escolas em geral e do registo da assiduidade dos alunos, em particular. Assim como a Ministra parece desconhecer a terminologia correcta para o objecto «livro de ponto» e acha que as faltas só existem nos «livros de sumários» e nas pautas.

Errado. As faltas existem igualmente nos programas informáticos que agora gerem essa informação. Que, não vale a pena adiantar muitos detalhes e razões porque não fui eu que os fiz e apenas os utilizo, em alguns casos produzem pautas apenas com as faltas injustificadas. Do qual podem desaparecer faltas, por exemplo, quando o Regulamento Interno duma escola/agrupamento muda na sequência do 17º remendo legislativo a meio do ano e é necessário adaptar as práticas. Em especial no Ensino Secundário, com alunos fora da escolaridade obrigatória.

E a verdade é que os parágrafos finais da peça do Público online coloca o dedo na ferida: há regras diferentes de escola para escola. O que até deveria ser permitido pelo ME, de acordo com a sua filosofia da «autonomia». Até que ponto não é legítimo a escola definir as suas regras – mais ou menos severas – nesta matéria?

Porque é necessariamente um mal, as faltas contarem aqui e não acoli, se o «novo paradigma» é mesmo o da «autonomia»?

Contudo, uma notícia do PÚBLICO de dia 2 de Abril, dá conta que, apesar de ser estabelecido por legislação nacional, aos estudantes do ensino básico e secundário não está a ser garantido um tratamento igual quanto ao regime de faltas. Há professores que apontam o dedo à redacção “dúbia” do novo Estatuto do Aluno.

Uma pequena digressão pelos regulamentos internos que norteiam os estabelecimentos escolares mostra que a confusão está instalada quanto ao destino a dar às faltas cometidas pelos estudantes que tenham positiva nas provas de recuperação, que o novo Estatuto do Aluno tornou obrigatórias para os faltosos.

Apesar de o Ministério da Educação sustentar que “não há no estatuto do aluno a figura de apagamento de faltas” há um parágrafo no estatuto que continua a gerar confusão: com a aprovação do aluno na prova, “o mesmo retoma o seu percurso escolar normal, sem prejuízo do que vier a ser decidido pela escola, em termos estritamente administrativos, relativamente ao número de faltas consideradas injustificadas”.

O problema é que com esta equipa ministerial a legislação é, em regra, mal concebida, incoerente de diploma para diploma,  mal redigida e mal aplicada. E depois são necessários remendos, esclarecimentos, portarias, mails, telefonemas e agora inspecções-relâmpago para dar a interpretação legítima que a letra da lei oculta.

Sector Pepsodent

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Sector isto está tão bom que até fecho os olhos

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Sector vamos lá a trincar isto e não nos digam nada…

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Sector mas o que estão ali a fazer aquelas cenouras?

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Fotos da Armanda

… que aquela coisa dos elementos sobre a avaliação dos docentes serem confidenciais, apenas do conhecimento do avaliador, era capaz de dar problema porque se prestava a alguns cozinhados.

Pelo menos assim ficamos a saber que se houver tramóia, pelo menos pode vir a ser desmascarada.

É verdade que esta espécie de parecer não foi solicitado pelo Ministério, nem segue metodologia-do-tipo-OCDE, mas é capaz de ter o seu valor.

Informação sobre avaliação dos professores é de acesso público

A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) analisou uma queixa de um professor que reclamou o acesso ao processo de avaliação de uma colega avaliada em 2007/08. O docente alegava que uma vez terminada a avaliação do desempenho, este tipo de informação é de livre acesso a qualquer cidadão. A CADA concorda. Os sindicatos falam de “bomba ao retardador”.

A escola do professor bem alegou que o Estatuto da Carreira Docente determina que o processo de avaliação dos professores é confidencial. Mas um parecer da CADA a que o PÚBLICO teve acesso dá conta do entendimento da comissão: “Se a documentação da avaliação do desempenho da referida docente contiver, como é normal suceder, apenas apreciações de natureza funcional” – ou seja, juízos de valor sobre o exercício das suas funções – “será acessível a qualquer pessoa e sem restrições”.

Estava eu descansadinho a concorrer , quando me deparo com o texto que se encontra na aplicação do concursos, e que diz o seguinte (os sublinhados e BOLD são meus…)

6.1.1 – 1ª Prioridade

Docente com nomeação definitiva em lugar de quadro de agrupamento de escolas ou escola não agrupada que tenha sido objecto de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação.

6.1.2 – 2ª Prioridade

Docente com nomeação definitiva em lugar de quadro de escola ou de zona pedagógica que pretende ser transferido para lugar no mesmo grupo de recrutamento, ou tendo sido opositor à transição é graduado para efeitos de destacamento para aproximação à residência(QA/QE), destacamento por ausência da componente lectiva (QZP), no grupo de provimento.

6.1.3 – 3ª Prioridade

Docente portador de qualificação profissional com nomeação provisória em lugar de quadro de escola ou zona pedagógica que pretende ser transferido para lugar no mesmo grupo de recrutamento.

6.1.4 – 4ª Prioridade

Docente com nomeação definitiva em lugar de quadro de escola ou de zona pedagógica que pretende transitar de grupo de recrutamento para o qual é portador de qualificação profissional.

6.2 Concurso Externo

6.2.1 – 1ª Prioridade

Indivíduo qualificado profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidata, que tenha prestado funções docentes com qualificação profissional num dos dois anos lectivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas públicos.

6.2.2 – 2ª Prioridade

Indivíduo qualificado profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidata.

Depreendo então que afinal a nossa classe está dividida não em duas classes, mas sim em três. São elas: Professor Titular, Docente, e claro, Indivíduo. Claro que eu sei que só lecciono desde 2000, e que não passo de um “reles” contratado, ou como muitas vezes se diz, um professor contratado. Agora esta do Individuo é nova para mim. Sinto-me chocado, pois existem milhares de professores contratados nas escolas do nosso país, e ninguém lhes dá o devido valor. Ficam sempre com as piores turmas e piores horários, grande parte da vezes “pagam” para ir trabalhar a centenas de quilómetros de casa, e quando finalmente se vão candidatar a um lugarzinho para ver se seguem com a vida para a frente, chamam-lhes “indivíduos”. Em 2007 a Sinistra já nos tinha chamado de “pessoas normais”, quando lhe questionaram o que iria acontecer aos 20000 Prof.  que ficaram de fora do concurso. Agora num documento oficial, esta do individuo é nova. Sempre pensei que para se poder leccionar era necessário ser-se professor, afinal, se for apenas um indivíduo também serve. É o circo que o nosso sistema de ensino público se tornou.

Haja Paciência!!!

Miguel A.

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