… já percebi que se inspirara no Estatuto do Aluno.

Palavra dos deputados “faz fé” para justificar faltas

Jaime Gama ordenou mudanças no regime de presenças e faltas, mas deputados podem faltar cinco dias sem apresentar justificação.

“A palavra do deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais”. É esta a redacção do ponto sete do novo regime de presenças e faltas dos deputados em plenários, que o presidente da Assembleia da República fez aprovar. Jaime Gama acabou por deixar a possibilidade de os deputados poderem alegar ausência por motivo de doença sem que para isso seja necessária a apresentação de quaisquer justificativos nos primeiros cinco dias. Excepto quando a doença “se prolongue por mais de uma semana”. Ou seja, um deputado que falte e que com isso impeça ou prejudique uma votação pode invocar doença sem que tenha que apresentar qualquer tipo de atestado médico.