Quinta-feira, 2 de Abril, 2009


Este mail chegou-me há uma semana. Relata a situação vivida numa escola onde quem cozinhou as regras vai beneficiar delas:

Estou numa escola, onde o presidente do conselho geral transitório pediu a demissão há cerca de uma semana com a intenção de concorrer a director. Toda a lista é composta por amigos chegados. Um desses amigos “redigiu os critérios” para a selecção do próximo director e pediu a demissão, pois foi convidado para ser vice do amigo. Esta semana houve reunião do conselho geral onde tomaram posse 2 elementos que eram suplentes dessa lista, para ocuparem os lugares deixados em aberto.
Claro que   moralmente isto é incorrecto, pois este processo não demonstra transparência nem lisura. Queria lhe perguntar se estes actos não serão ilegais.
Obrigado

A resposta parece-me simples. É deixá-lo concorrer e deixá-los tomar posse e depois… escolher aleatoriamente esta escola para impugnar todo o processo.

Conselho executivo demitido por «fugir» à avaliação

«Nesta escola não se cumpriu uma lei e houve uma recusa à participação», explicou a ministra da Educação.

Mas então o problema não foi a não existência de Conselho Geral Transitório?

E já agora, seria possível traçarem o perfil do escolhido para encabeçar esta tomada de poder? É que os elementos que tenho sobre o seu currículo recente perturbam-me um pouco…

Mais um detalhe: se o prazo para despoletar o processo de escolha do Director era dia 31 de Março porque será que antes já andavam a ser feitos convites por Peniche?

A resposta, em especial a parte em que afirma que «a comunidade local não quer tomar conta da escola nos termos que a lei exige» é algo surreal.

… que os representantes sindicais e dos movimentos que ontem se reuniram tenham abordado este assunto – que então já era actualidade – e que agora demonstrem toda a necessária solidariedade para com os órgãos de gestão demitidos e comunidade educativa do Agrupamento de Santo Onofre (Caldas da Rainha).

Era bonita uma manifestação comum…

Postado às 20.19 de hoje, dia 2 de Abril, para memória futura.

Acho espantoso que seja possível fazer este tipo de cálculos:

Maioria dos docentes já entregou objectivos individuais, diz Valter Lemos

(…)
Durante a interpelação do Partido Ecologista “Os Verdes” ao Governo sobre Educação, Valter Lemos anunciou que a maioria dos professores já cumpriu um do passos mais importantes do polémico processo de avaliação – a entrega dos objectivos individuais.

«A esmagadora maioria dos professores – mais de 75 por cento -entregou os objectivos individuais, demonstrando a responsabilidade que os docentes têm no exercício da sua actividade», assegurou Valter Lemos no Parlamento.

De qualquer modo, se 25% não entregaram, isso significa que cerca de 35.000 docentes os não entregaram. Bem acima do que eu esperava, que sempre pensei em 20-25.000 nos dias bons. Deveremos ser os «irresponsáveis» do sistema, os causadores de todos os males, os coitadinhos nas palavras do SE Jorge Pedreira, o outro gémeo do ME em matéria de abusos verbais para com os professores.

Quanto a quem entregou, em especial aos que são professores dos quadros, espero que tenham ficado felizes com o elogio de Valter Lemos.

Vejam lá, não venham um destes dias a ser elogiados pelo major Valentim pela vossa responsabilidade. Ou mesmo por aquele senhor Névoa que, condenado por corrupção, acaba nomeado para uma empresa intermunicipal.

Usados como carne para canhão no combate político já foram. Entreguem a fichinha de auto-avaliação e serão um dos maiores trunfos eleitorais no arranque do próximo ano lectivo.

Depois não vale a pena dizerem que andaram de crachá ao peito e não votaram…

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Conselho Executivo de Agrupamento de Santo Onofre destituído

O Conselho Executivo (CE) do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha, foi hoje destituído e substituído por uma Comissão Administrativa Provisória (CAP). As alterações foram comunicadas pelo Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, que se deslocou à sede do agrupamento para dar conta da decisão aos elementos do CE, cujo mandato terminava no final do próximo ano lectivo.

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Este caso é formalmente o primeiro em que o ME toma de assalto uma escola, a coberto de uma legalidade duvidosa (afinal as leis do estado Novo, enquanto leis, também eram todas legais).

Não me parece que vá ser caso único.

Mas vai ser, certamente, um momento simbólico de todo este processo.

Repescando alguém sem qualquer experiência de gestao escolar, trazido de fora e sem qualquer ligação À Escola, o Director-Regional de Educação de Lisboa deu o primeiro passo num processo de tomada anti-democrática do poder nas Escolas onde nem todos os seus desejos são ordens imediatas.

A norte também se desenham situações similares.

Mas neste momento foi o Agrupamento de Santo Onofre, nas Caldas Rainha, o escolhido para servir de exemplo aos desobedientes.

Mas isto pode funcionar para os dois lados: pode intimidar, mas também pode acicatar.

É verdade que tudo isto acontece em período de interrupção lectiva e com um a capacidade de mobilização dos docentes, a nível local mas não só, mais reduzida.

Mas, de qualquer modo, este é o primeiro sinal do ME quanto ao uso da força bruta para dominar focos de incómodo. E perante isto impõe-se resistir.

E aconteceu no exacto momento em que MLR se foi auto-elogiar ao Parlamento.

Faz lembrar outro tipo de  episódios.

Não é de hoje que acho que a aceitação tácita da abertura a tomadas de poder deste tipo nas Escolas começou com a aceitação da constituição dos Conselhos Gerais Transitórios.

Neste momento, atacar um, duas, dez escolas ainda é possível ou viável.

Atacar 100 ou 200 teria sido impossível.

Resta saber o que pensam fazer todos aqueles que afirmam estar contra este modelo de gestão, mas estão a aceitá-lo tacitamente. Até com as melhores razões. Mas de boas intenções…

Ra Ra Riot, Can You Tell

Inquirida sobre a questão das faltas, Maria de Lurdes Rodrigues abespinhou-se. Diz ela que não é possível apagar as faltas que só existem em dois locais: o «livro de sumários» e a pauta.

E que não é possível apagá-las. E MLR ficou ligeiramente histriónica ao inquirir Diogo Feio quanto ao facto de não ser possível aos «funcionários das escolas apagar faltas».

A expressão «funcionários das escolas» suponho que seja a nova forma de tratar os docentes no novo modelo de gestão. É melhor não reagir  chamando a MLR «funcionária do Ministério».

Mas voltemos ao essencial: a questão das faltas.

No «livro de sumários», em alguns locais (nomeadamente na maioria das escolas do país) conhecido como «livro de ponto» são marcadas efectivamente as faltas. E realmente aparecem nas pautas.

O que MLR parece não saber é que, graças aos novos tempos tecnológicos, entre esses dois momentos, as faltas são registadas em programas informáticos que servem de base às pautas. E que nesses programas se marcam faltas justificadas e injustificadas. E que os ditos programas podem imprimir pautas só com as faltas de um dado período. E há outyros detalhes.

Mas que aqui nem vou abordar, não vá MLR ficar, de forma inadvertida, demasiado informada sobre o funcionamento das escolas. As boas e as más práticas. E ainda ver a sua mundivisão alterada pela realidade dos factos.

Maria de Lurdes Rodrigues está a discursar no plenário da Assembleia da República.

devo ter começado a gravar numa parte má. É que dos 300.000 alunos que já receberam o Magalhães, 350.000 famílias não tiveram de pagar nada.

Garanto que foi mesmo assim, com umas hesitações pelo meio, ao ponto da menina da linguagem gestual parar para arranjar o cabelo.

head_scratch

Entretanto chegam-se ecos da dificuldade do PCP encontrar os 23 deputados indispensáveis para o pedido de fiscalização sucessiva do simplex.

Há um par de semanas o apoio do Bloco, Verdes e CDS pareciam garantir o número indispensável. O que se passa? E por onde o PSD que, pela voz de Pedro Duarte, repetidamente anunciou que apoiaria uma iniciativa deste tipo?

E já agora o sector alegrista do PS não concorda com este pedido?

Porque sempre achei que arranjar 23 deputados seria o menor dos problemas…

lorientmundo

Se queriam saber como gastei o cheque… foi em duas formas de regresso à infância

shumaines

Um bom número, com diversos artigos interessantes, mesmo se nem sempre eu partilhe algumas das perspectivas.

Entre outras matérias:

  • Autoridade: onde se encontram os modelos?
  • Os novos professores vão mudar a escola?
  • Os resultados da educação humanista.
  • Pequeno tratado de manipulação para uso de professores e formadores.

Concurso tira 2572 professores

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) considera que, ao longo dos últimos 3 anos, houve um claro desinvestimento na educação especial, como se as Necessidades Educativas Especiais (NEE) se esgotassem apenas na deficiência.
(…)
Actualmente existem, na área da educação especial, 787 vagas para o grupo da deficiência mental, motora e intervenção precoce, 7 para as deficiências auditivas e problemas graves de comunicação, e 36 para o grupo das deficiências visuais e baixa visão. Segundo os dados do Ministério da Educação, há 5557 docentes em funções de educação especial. Contudo, o número de vagas não tem em conta as reais necessidades educativas especiais, fazendo com que “haja um corte de 2572 docentes na Educação Especial, o que é uma fatalidade”, segundo Mário Nogueira. “Aquilo que se está a fazer em Portugal, para além de não ser justo e de ser reprovável, é tentar poupar dinheiro à custa da educação inclusiva”.

Desta forma, para o dirigente, “o concurso de professores vem comprovar que os três anos em que não houve concurso tiveram um objectivo apenas: aprovar medidas e ter tempo para este ano reduzir milhares de lugares”.
(…)
Vítor Gomes, coordenador do departamento da Educação Especial da Fenprof, alerta para o facto do Ministério da Educação não dizer quais as escolas de referência “porque as muda a seu belo prazer”. E lança uma questão ao ME: “o que acontece aos alunos com NEE que estão no ensino público? Terão apoio?”

Para Vítor Gomes, “colocar o presidente da Equipa da Organização Mundial de Saúde, que criou a CIF em 2001, a presidir a equipa de avaliação externa da aplicação da própria CIF é no mínimo estranho” ou então pretende-se um “auto-elogio”. Garantiu, ainda, que a aplicação da CIF a crianças e jovens que o ME assumiu ainda não foi assumido pela própria OMS.

joio

Nada que não tenha sido aqui destacado e analisado, mas quando chega á imprensa parece que passa a ter maiores pergaminhos de verdade:

Escolas estão a aplicar diferentes regimes de faltas

Apesar de ser estabelecido por legislação nacional, aos estudantes do ensino básico e secundário não está a ser garantido um tratamento igual quanto ao regime de faltas. Há professores que apontam o dedo à redacção “dúbia” do novo Estatuto do Aluno.

Uma pequena digressão pelos regulamentos internos que norteiam os estabelecimentos escolares mostra que a confusão está instalada quanto ao destino a dar às faltas cometidas pelos estudantes que tenham positiva nas provas de recuperação, que o novo Estatuto do Aluno tornou obrigatórias para os faltosos.

Um estudante nestas circunstâncias que frequente a Virgílio Ferreira, em Lisboa, ou a Fernando Lopes Graça, na Parede, verá as suas faltas serem relevadas. Se a sua escola for a D. Duarte, em Coimbra, ou a Secundária do Restelo, em Lisboa, todas as faltas injustificadas que tenha em excesso são justificadas pelo Conselho de Turma. O mesmo pode acontecer na Filipa de Vilhena, no Porto. Já na Eça de Queiroz, na Póvoa de Varzim, com positiva na prova recomeça a contagem de faltas, embora as antigas se mantenham em registo. No Agrupamento José Cardoso Pires, na Amadora, estas ficam “congeladas”.

São apenas alguns exemplos. Por outro lado, em várias outras escolas os regulamentos internos ainda não foram adaptados ao novo Estatuto, aprovado no ano passado. Podendo encontrar-se nestas casos as regras em vigor com o diploma anterior, datado de 2002, que castigava a ultrapassagem do limite de faltas com a retenção.

O parágrafo no centro da confusão é este: com a aprovação do aluno na prova, “o mesmo retoma o seu percurso escolar normal, sem prejuízo do que vier a ser decidido pela escola, em termos estritamente administrativos, relativamente ao número de faltas consideradas injustificadas”.

O Ministério da Educação sustenta que “não há no estatuto do aluno a figura de apagamento de faltas”. Responsáveis de escolas contactados pelo PÚBLICO afirmam, pelo seu lado, que não vêem outra forma de cumprir a lei senão esta que está a ser aplicada, o que poderá estar a distorcer as estatísticas apresentadas. Ou seja, esclarecem, poderá haver menos faltas marcadas, mas tal não significa necessariamente que os estudantes estejam a faltar menos. (Clara Viana)

O que o Ministério parece ignorar é que a lei também não proíbe esse apagamento. Infelizmente quem concebe e que passa as leis ao apel na 5 de Outubro tem sérias limitações para traduzir em verbo o que aparentemente já é confuso na sua cabeça.

Ou então desconhece princípios básicos do Direito.

E depois é inútil vir alegar que são as escolas e os professores que não percebem a lei. Não. a lei está mal concebida, está mal escrita, é um erro enorme. Percebe-se agora, mesmo quando o ME tenta exaltar as suas virtudes.

O problema é que, perante as vacuidades e incongruências da lei3/2008 as escolas viram-se obrigadas a preencher os espaços em branco, quando as directrizes – essas sim muitas vezes  ilegais – não chegaram do ME ou de uma DRE em forma de ofício-circular.

O Estatuto do Aluno é um dos mais lamentáveis documentos legislativos que está em vigor em matéria da Educação. E olhem que esta é uma área da governação cheia de maus diplomas.

Claro que tudo isto foi dito em vários espaços de debate na blogosfera há um ano. Na altura parece que a imprensa funcionou como São Tomé.

Ver para crer.

Agora já viram?