Quarta-feira, 1 de Abril, 2009


Garbage, Tell Me Where It Hurts

dn1abr09

Diário de Notícias, 1 de abril de 2009 (mas não é mentira)

Pergunta

Exmª Senhora Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária José Saramago

.

Eu, ………., , professora do quadro de nomeação definitiva do grupo ……, ….., a exercer funções na Escola Secundária José Saramago, residente……, Mafra, tendo tomado conhecimento do ponto 13, alínea d, da “Comunicação Interna”, e considerando que:

1- De acordo com o nº 1 do artigo 44º do Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro (adiante designado ECD), são estas as fases do processo de avaliação:

a) Preenchimento de uma ficha de avaliação pelo coordenador do departamento curricular ou do conselho de docentes respectivo;

b) Preenchimento de uma ficha de avaliação pelo presidente do conselho executivo ou pelo director da escola ou agrupamento de escolas;

c) Preenchimento pelo avaliado de uma ficha de auto-avaliação sobre os objectivos alcançados na sua prática profissional, na qual identificará a formação contínua realizada;

d) Conferência e validação dos dados constantes da proposta de classificação, quando esta apresente as menções de Excelente, Muito bom e Insuficiente, pela comissão de coordenação da avaliação;

e) Entrevista dos avaliadores com o avaliado para conhecimento da proposta de avaliação e apreciação do processo, em particular da ficha de auto-avaliação;

f) Reunião conjunta dos avaliadores para atribuição da classificação final.”

Daqui se infere que os objectivos individuais não correspondem a nenhuma fase do processo de avaliação, que, no que compete ao avaliado, se inicia com o preenchimento da ficha de auto-avaliação. Aliás, em nenhuma parte do texto do ECD se encontra a expressão “objectivos individuais”;

2- Em nenhum diploma legal em vigor se define como dever profissional a entrega de objectivos individuais. A referência à entrega dos objectivos individuais, como início do processo de avaliação, é feita apenas nos Decretos Regulamentares nºs 2/2008 e 1-A/2009, sendo que estes são hierarquicamente inferiores ao Decreto-Lei nº 15/2007. Assim, estes diplomas não podem criar regime jurídico novo sobre a matéria em causa, nem modificar, revogar, interpretar ou acrescentar nenhum preceito de legislação hierarquicamente superior;

3- A progressão na carreira, de acordo com o disposto no nº 2 do artigo 37 do ECD é um direito dos docentes. O mesmo acontece com a avaliação do desempenho, tal como se constata no nº 1 do artigo 11º do Decreto Regulamentar nº2/2008, de10 de Janeiro;

4- De acordo com o plasmado na alínea a), do nº 1 do artigo 124º do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro, sucessivamente alterado pelos seguintes diplomas: Declaração de Rectificação nº 265/91, 31 Dezembro; Declaração de Rectificação nº 22-A/92, 29 Fevereiro; Decreto-Lei nº 6/96, 31 Janeiro; Acórdão TC nº 118/97, 24 Abril) carecem de fundamentação de facto e de direito todos os actos administrativos que neguem, extingam, restrinjam ou afectem direitos legalmente protegidos.

Assim, venho requerer a V.ª Ex.ª, nos termos do disposto no ponto anteriormente referido e ainda nos artigos 120.º a 122.º do Código de Procedimento Administrativo, que me sejam dados a conhecer os fundamentos legais da informação recebida que a seguir se transcreve:

“ Caso algum docente decida não entregar os objectivos individuais não será avaliado uma vez que não se inicia o processo. A legislação determina que os docentes entreguem os seus OI ao PCE para posterior aceitação ou negociação.”

Pede deferimento,

Mafra, ___ de Março de 2009

Resposta
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Mas claro que a saga das faltas não se fica pela falta de oportunidade da alteração das regras a maio de um período ou do ano lectivo.

Depois há a pura e simples incúria, resultante do esquecimento de algumas situações particulares como é o caso do Ensino Por Unidades ou Módulos Capitalizáveis, mais comum no Ensino Nocturno.

Que tem características muito específicas. De repente lembraram-se.

A situação adiante descrita e o documento que  suporta as observações de quem o enviou são na área da DREN. Ao que parece não há problema nenhum em alterar tudo a meio do ano. De novo.

Paulo

No ensino secundário recorrente por módulos capitalizáveis (aulas de 90 minutos) até 2 de Fevereiro as faltas eram contadas por tempos de 45 minutos e os alunos não tinham direito à prova de recuperação. No conselho de turma do 1º período excluímos por faltas os alunos que ultrapassaram esse limite.

Em 2 de Fevereiro, a DREN lembrou-se desses alunos e aplicou o direito à prova de recuperação. Conclusão: os alunos que no 1º período excederam o limite de faltas em Dezembro foram excluídos ou, para para quem usufruía do estatuto de trabalhador estudante transitou para frequência não presencial.

Os que excederam o limite de faltas no 2º período foi-lhes oferecida uma prenda: o direito à prova de recuperação.

Dois pesos e duas medidas durante o mesmo ano lectivo.

É a bandalheira.

Abraço

P.

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A aprovação da lei 3/2008 e a publicação do posterior despacho 30265/2008 (o tal motivado pelos ovos de Fafe) vieram introduzir evidentes perturbações na coerência do regime de faltas dos alunos.

O que o ME parece desconhecer é que, em especial no segundo caso, a aprovação destes diplomas teve como consequência a necessidade de reformular o regime de faltas aplicável aos alunos nas escolas.

Perto do final do 1º período.

O que o ME não explica é que, para acomodar a interpretação oficial do que (não) vinha na lei 3/2008, muitas escolas optaram por limpar o registo de faltas dos alunos no 1º período de 2008/09 ou, no mínimo, a vê-las sob uma outra luz quando alguém apareceu a dizer que as escolas estavam a interpretar mal a lei.

Lembram-se?

Ora bem. Em muitos casos, para evitar chatices e recontagens de faltas, foi decidido limpar o cadastro dos alunos e recomeçar a marcação à luz dos novos critérios.

Se isso implicou o desaparecimento de muitas faltas no 1º período do ano lectivo de 2008/09 em relação ao ano lectivo anterior?

Claro e isso só se pode atribuir ao legislador que, sempre oportuno, decidiu mudar as regras do jogo 10 meses depois da legislação original e com o ano lectivo em decurso há mais de 2 meses.


Beirut, Nantes e Postcards from Italy

Nos pensamentos e relatos do Paulo. A ler no Correntes, podendo começar-se por aqui.

O caso de Santo Onofre, e sabê-lo-emos por certo quando o terceiro período se instalar e os prazos do 75/2008 começarem a escoar-se, não será único a nível do país.

Muito pelo contrário.

Aliás, só questões de reserva impedem que se conheçam desde já outros casos de assalto a escolas e agrupamentos onde os órgãos legalmente eleitos estão aser brutalmente pressionados para aceitarem o final do seu mandato ou para despoletarem o processo de escolha do Director.

Ficando a cargo das DRE, este assalto consiste na monitorização apertada do processo, seja com telefonemas, visitas ou mais raramente (quando se torna impossível evitá-las) com respostas escritas a ameaçar com a demissão os refractários às ordens da tutela.

Não interessa se essas ordens estão feridas de manifesta ilegalidade. O que interessa é mandar avançar a todo o custo para, chegando ao final do ano lectivo, se estender uma alcatifa propagandística com não sei quantos novos Directores escolhidos e/ou nomeados. Caso contrário, repescam-se uns colaboradores a jeito e nomeiam-se umas Comissões Provisórias que, nesse caso, já poderão estar em funções para além dos prazos considerados invioláveis.

  • Perante isto já houve a demissão de órgãos de gestão que preferiram não colaborar com o processo mas, ao mesmo tempo, optaram por não publicitar o seu acto fora de muros.
  • Em outros casos têm existido pedidos formais para que se fundamente a cessação dos mandatos em decurso, de modo a que os do 75/2008 se sobreponham a tudo o mais. O que motivou respostas claramente ameaçadoras.
  • Ainda outra situação é, como em Santo Onofre, a inexistência de candidatos ao cargo. Nesse caso promovem-se soluções alternativas, seduzindo aquele(a)s que se prestam a ser seduzido(a)s.

Mas talvez mais grave do que isso, em termos práticos, podem vir a ser situações em que, com a justificação de estarem por dentro do processo e assim o tentarem controlar, alguns colegas bem intencionados se vêem ultrapassados pelos acontecimentos e por coligações oportunistas para tomar o poder nas escolas a partir de fora ou de dentro.

O erro foi, em minha opinião e que me desculpem muito(a)s amigo(a)s que escolheram essa via, ter-se viabilizado a constituição de muitos Conselhos Gerais Transitórios. A verdade é que teria sido mais fácil conseguir isso do que a não existência de candidatos a directores.

Ninguém era obrigado a passar da Assembleia de Escola para o Conselho Geral Transitório.

Essa forma de adesão implícita ao novo modelo correspondeu, e lamento desagradar a muito, repito, à entrega dos OI no caso do processo de avaliação. Pode não parecer mas, em qualquer dos casos, corresponde a uma aceitação tácita do modelo proposto. A menos que exista alguma(s) carta(s) na manga. E que até as pode haver. Não sei é se haverá muita gente com a coragem para a(s) jogar em tempo útil.

Que cada vez é menos…

lenco1

(c) Antero Valério

Já tem uns dias, mas acho que hoje até que fica bem… por causa das coisas.

O ISALTINISMO

O Isaltinismo não é infelizmente uma teoria filosófica nova.  O isaltinismo é uma doença contagiosa  que se propaga com vertiginosa facilidade em zonas de forte expansão urbanística.

Há espécimes em que esta doença tem maior propensão ao contágio. Entre eles sobressai, com enorme destaque, o dos presidentes de câmara.

Com efeito, basta que se abra um concurso para se pavimentar uma estrada, se construir um bairro social  ou uma nova escola, para o clima aquecer e o vírus encontrar o terreno propício para se introduzir. Normalmente ele vem disfarçado no bafo alarve de um empreiteiro que o introduz subrepticiamente numa conversa  bem comida e bem regada com o virtual receptor.

O isaltinismo tem enormes semelhanças com o novo-riquismo. Quem sofre de isaltinismo tem  grande carência de alimentos  caros como  a lagosta e o caviar. Precisa de andar de Mercedes ou Jaguar. Foge compulsivamente aos impostos e tem contas na Suíça ou em paraísos fiscais.

Quem sofre de isaltinismo não tem qualquer problema em ser arguido. Vai a tribunal como se fosse ao café. Olha o Juiz com íntimo desprezo, pois sabe que, no fim, o não vai condenar.

O isaltinismo é uma doença mas não parece, porque há muita gente que admira os isaltinos e não se importava de sofrer do mesmo contágio.

Ainda não há estatísticas, mas consta que o isaltinismo teve um grande impulso sob este governo, que, segundo dizem, sofre também da mesma doença. Do Norte ao Sul, do este ao Oeste a doença não pára de crescer.

E o pior é que não se vislumbra nenhuma vacina que ponha fim a esta terrível maleita.

Cunha Ribeiro

Aventar

Esclarecimento

O Ministério da Educação esclarece que o Estatuto do Aluno não contempla a possibilidade de apagar faltas ou limpar cadastros de alunos, ao contrário do que se poderia depreender de algumas declarações divulgadas hoje pela Comunicação Social.

A verificar-se, tal acção seria completamente irregular e ilegal e só comprometeria quem a tivesse feito.
Se tiver conhecimento de uma qualquer situação concreta, a Inspecção-Geral da Educação averiguará o que ocorreu e apurará responsabilidades.

Lisboa, 31 de Março de 2009.

O Gabinete de Comunicação

É também minha convicção pessoal que, na sua letra, o Estatuto do Aluno não permite apagar formalmente as faltas dadas, apenas porque foi feita de forma satisfatória uma prova de recuperação.

Mas não é menos verdade que, para efeitos práticos de contabilização de novo período de faltas permitidas até uma nova prova, é necessário voltar à estaca zero. E essa decisão até pode ter cabimento com base na margem de manobra definida no nº 4 do artigo 22º do Estatuto do Aluno.

ealuno224

Eu acho mal, mas a verdade é que não permitindo explicitamente, a legislação também não  impede uma reconsideração das faltas injustificadas após a realização da prova de recuperação.

A lei 3/2008 está mal feita, foi mal concebida e pior redigida?

Desde sempre que acho que sim..

As consequências de um articulado defeituoso em cima de uma má ideia, mais um enxerto em forma de despacho feito a posteriori, foi que passaram a existir diferentes leituras do Estatuto do Aluno, em especial ao nível do Ensino Secundário, quando os alunos já se encontram fora da escolaridade obrigatória.

Vir o Ministério da Educação dizer que é ilegal ou irregular fazer aquilo que a lei não proíbe é algo caricato.

Mas mais caricato ainda é a dita lei mandar contabilizar todos os tempos a que o aluno faltar (artigo 18º, nº 2) e muitas escolas terem optado por ignorar isso. Não sei se a denúncia das situações concretas agradará ao ME, pois conta-me que esta é uma prática recomendada por muitos órgãos de gestão adesivados, tudo em nome da promoção do sucesso e do combate ao abandono escolar. Em termos estatísticos, claro.

Mas lá que há aulas de 90 minutos a contarem só como uma falta, tal como aulas de 45 minutos, é um facto indesmentível.

Ministério impõe conselho executivo

A Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) nomeou uma comissão executiva provisória para o Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, Caldas da Rainha, dirigida por um professor de outra escola da região. Os 180 docentes do agrupamento estão revoltados, o conselho executivo não conhece os motivos da decisão da DREL e os sindicatos consideram que é uma “perseguição política”.

Após dois concursos, sem candidatos, para a constituição do conselho geral transitório – órgão essencial para as escolas avançarem com o modelo de gestão e avaliação – a DREL decidiu nomear uma direcção, liderada por um docente de Peniche. “Um dos membros do conselho executivo foi convidado a integrar a equipa que vai destituir esse conselho executivo”, explica Rui Correia, professor do agrupamento de Santo Onofre. “Fez-se tudo o que a lei manda, mas ninguém quis concorrer. Criou-se um vazio legal, não há justificação para esta medida”, considera.

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, desconhece casos similares no País, apesar de em várias escolas não terem ainda sido eleitos conselhos gerais. “É uma situação anormal, uma perseguição política. Neste agrupamento, nenhum professor entregou os objectivos individuais e não tinha sentido um professor concorrer para um órgão com o qual não concorda.”

Questionado pelo CM, o Ministério da Educação diz que a situação na EBI Santo Onofre “está a ser analisada” e que será encontrada uma solução, garantindo que a escola “não ficará sem direcção”.

flor

Atchim