Infelizmente tornou-se necessário fiscalizar a produção legislativa dos legisladores, os quais deveriam ser os primeiros a ter respeito pela dignidade da sua função.

Manuel Alegre apoia PCP no pedido de fiscalização sucessiva do Mapa Judiciário

O PCP vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do Mapa Judiciário e conta com o apoio do histórico socialista Manuel Alegre, do Bloco de Esquerda e de quatro deputados eleitos pelo PSD (Pignatelli Queiroz e Nuno da Câmara Pereira do PPM e Pedro Quartin Graça e Luís Carloto Marques do MPT).

O pedido comunista vem na sequência de um parecer pedido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público aos juristas Rui Medeiros e Lobo Moutinho que consideraram que há inconstitucionalidades por violação do estatuto de autonomia do Ministério Público no novo Mapa Judiciário. Em causa está a autonomia interna de cada magistrado que, segundo os especialistas, pode ser prejudicada com a política de nomeação e de rotatividade do diploma.