Governo revoga sistema de avaliação de desempenho para pessoal não docente

Afinal a primeira versão da notícia estava errada, pois o título em vez de «revoga» tinha «aprova».

O que significa que, afinal, há sistemas de avaliação legislados que não são passíveis de imediata aplicação e podem ser revogados.

Afinal a lei nem sempre é para cumprir.

O comunicado do Conselho de Ministros indica que o “Decreto Regulamentar procede à revogação do sistema de avaliação do desempenho do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário, em virtude da progressiva transferência para as autarquias das atribuições e competências nas áreas da gestão do pessoal não docente”.