Quarta-feira, 18 de Março, 2009


Providência cautelar contra avaliação dos docentes

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação entregou, esta quarta-feira, no Tribunal Administrativo de Lisboa a primeira de três providências cautelares contra o modelo simplificado de avaliação dos professores.

Segundo o dirigente da estrutura sindical, João Dias da Silva, “os serviços jurídicos da FNE detectaram inconsistências jurídicas no decreto regulamentar de simplificação do modelo de avaliação para este ano” e inclusive uma situação de inconstitucionalidade, por o decreto regulamentar 1/2009 alterar regras do estatuto da carreira docente, norma em relação à qual é juridicamente inferior.

“O Ministério da Educação (ME), relativamente a esta matéria, em vez de procurar encontrar soluções exequíveis e práticas, encontrou soluções apressadas e sem consistência jurídica sequer e, portanto, agora vai ser preciso que os tribunais decidam em relação a esta matéria”, concluiu.

Na próxima semana, a FNE vai apresentar providências cautelares semelhantes nos tribunais do Porto e de Braga, para tentar travar a avaliação este ano.

Tribunal diz que docentes não podem ser prejudicados

Foi ganha pelos sindicatos a primeira batalha jurídica contra o ministério: o tribunal aceitou uma das quatro providências cautelares contra a notificação dos professores pela não entrega de objectivos individuais. Fenprof diz que escolas vão ter de classificar mesmo quem só fizer auto-avaliação

Fica suspensa notificação feita a docentes do Norte

Os professores que foram notificados pelos conselhos executivos por não entregarem objectivos individuais não poderão ser prejudicados na sua carreira, como tem dito o Ministério da Educação (ME). E, no fim do ano, se entregarem ficha de auto-avaliação, terão de ser avaliados. A decisão do Tribunal Fiscal e Administrativo do Porto aplica-se a milhares de docentes do Sindicato de Professores do Norte, afecto à Fenprof, que viu ontem a Justiça acolher a sua providência cautelar. E, com isto, vence a primeira batalha jurídica numa guerra que dura há dois anos.

“A repercussão desta decisão é muito maior”, sublinhou ao DN Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof. A decisão é pontual e ainda não resume a acção principal entregue no tribunal, “mas os seus efeitos são nacionais”, acrescenta. Até porque os professores não podem ser avaliados de modo diferente no País. Para Mário Nogueira “surgem agora sinais dos tribunais que mostram que as orientações dadas pelo ME não são correctas nem conformes”. Curiosamente, “com a legislação aprovada pelo próprio Ministério”, diz o dirigente sindical, referindo-se ao decreto que simplifica o modelo de avaliação e à informação veiculada pela Direcção-geral dos Recursos Humanos da Educação. Em Fevereiro, a DGRHE informou as escolas que os docentes seriam prejudicados se não entregassem objectivos.

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Em formato de tirinha a p/b. Uma delícia. Porque houve tempos em que não foi mera indústria.

Sindicatos “versus” ordens profissionais

Não vou discutir a razão que assistiu ao sindicato visado em não atender um professor não sindicalizado. Como disse o Marquês de Pombal (cito de memória), um homem em sua casa tem tanta força que mesmo depois de morto são precisos 4 homens para o porem de lá para fora. Só me parece estranho (a ser verdade) que a cúpula do referido sindicato tenha estipulado o atendimento de não sócios e a delegação de Viseu (por sua alta recreação, a ser verdade também) não cumpra as orientações vindas de cima. Adiante, portanto!

De quando em vez vem à baila (mesmo que em contra mão) a questão de uma Ordem dos Professores. Assim “fripoR” (com. 12, post “Coisas complicadas-2″,17/03/2009)) escreve, com razão, que a inscrição nas ordens profissionais é obrigatória,”ergo”, o pagamento da respectiva quotização outrossim. Isto para evitar que apareçam pára-quedistas a darem aulas, à socapa ou à luz do dia, sem a conveniente habilitação. Só os possuidores de uma cédula profissional o poderão fazer, passando a competir a uma Ordem dos Professores denunciar e agir contra situações de exercício ilegal de profissão. Dessa forma, o acto docente (a exemplo, do acto médico) passaria a ter a garantia de estar em mãos devidamente credenciadas  encarregadas de zelar pela sua qualidade, através, inclusivamente, de medidas sancionatórias que aos possíveis prevaricadores do respectivo código deontológico.

A inscrição nos sindicatos não tem dado essa garantia. Tempos houve, até,  em que qualquer um, independentemente, de estar ou não devidamente habilitado, podia inscrever-se em certos sindicatos “ad libitum”. Chegou a haver “professores” sindicalizados com menor habilitação académica que os próprios alunos. Mesmo no período de maior confusão institucional, as ordens profissionais existentes não acolheram como associados indivíduos sem satisfazerem os requisitos necessários. Ainda bem recentemente, a Ordem dos Engenheiros não admitiu a admissão de licenciados em engenharia por universidades não creditadas por si (v.g., Universidade Independente). Quantos licenciados de outros ramos do (des)conhecimento, saídos dessa universidade e de outras não dignas de crédito, não andarão por aí em desempenho de elevados cargos de natureza política ou quaisquer outros públicos ou privados? Como se vê, bem complacente tem sido a tutela do ensino superior que só quando os escândalos de falta de idoneidade de universidades privadas rebentam  toma medidas tardias, e muito contra vontade,  compelida pela opinião pública. Bem sei que a legislação que passou a reger a criação de novas ordens profissionais (e o motivo está bem à vista!) retirou-lhes a prerrogativa de sancionarem a qualidade dos diplomas dos respectivos candidatos. Esta medida draconiana para proteger cursos de duvidosa qualidade deverá ter os dias contados pela asneira que representa em abrir o caminho à criação, sem rei nem roque, de novos cursos superiores que não valem um tostão furado. O bem público não deve estar ao serviço de interesses privados ou mesmo oficiais. As actuais ordens profissionais têm tido uma acção frenadora nesse sentido digna do maior louvor. Medidas legislativas desconexas, ou mesmo, disparatadas que as amputam dessa importante finalidade têm a efemeridade dos partidos políticos que as partejam!

Isto é apenas uma espécie de desabafo, que tem um relativo interesse em ser público.

Todos os que andam nestas andanças têm os seus momentos de cansaço, têm momentos em que erram na apreciação, em que estão mais reactivos a críticas, em que apetece bater com a porta, tratar da vidinha e os outros que se lixem.

Nos últimos dias parece que desagradei a vários sectores apenas porque dei a minha opinião sobre algumas situações. Em on e off recebi diversas críticas quanto à minha postura «altaneira» e pouco solidária para quem acha que merece essa solidariedade.

Não chegou ainda o momento certo para fazer a estória pequena de alguns equívocos, muitos egos (que não só o meu) em choque e diversas discordâncias estratégicas.

Chegou apenas o tempo para dizer que estou cansado e que, ao contrário de outros, daqui a um ano devo estar a fazer o mesmo que estou a fazer agora, provavelmente só não estarei às 8 da manha a escrever aqui, porque estarei a preparar-me calmamente para ir para as aulas.

Talvez por saber tanto do que se passa nos bastidores desta imensa encenação com diversos palcos e muitos actores comece a ficar mesmo entediado e enjoado com muita coisa.

Quem me conhece bem e comigo priva há mais tempos sabe que eu não tenho muito mais paciência para isto. Não é falta de capacidade de resistência e de reacção. É apenas uma incalculável inadequação para este tipo de coisa. Em que cada um cuida de si, quantas vezes ao abrigo de uma capa de altruísmo.

Embora exista muita gente boa que dá o litro ou que, mesmo com medo, vai resistindo por aqui e ali, procurando um apoio e uma palavra de coragem para continuar.

São esses que me (pre)ocupam a maior parte das 3 horas diárias que passei a perder/ganhar com o blogue.

Há muita gente irritada comigo, muita gente a dar-me conselhos, a querer apontar o caminho certo, a dar-me exemplos de quem faz bem as coisas. Pela manhã li uns quantos mails com esse tipo de registo, algo condescendente e paternalista, acusando-me daquilo que seria melhor encontrarem em si mesmos.

Por uma vez não me apetece nomear as autorias, até porque foram trocas privadas.

Mas apeteceu-me deixar aqui registado que começo a ficar mesmo farto, fartinho de me quererem apontar o caminho certo.

Hoje ainda vou até ao Parlamento, porque prometi à Reb. Mas quer-me parecer que para este tipo de peditórios, de exposição pública, vou deixar de dar. E nunca me forçarei a fazer aquilo que não me apetece ou para que acho não ter vocação.

Porque eu conheço as minhas limitações.

Também tenho direito a tratar da minha vidinha.

Garbage, Special

Dedicado à Anabela F. por tudo o que tem passado e porque esta 4ª feira é novamente um dia difícil.

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