Para quê ir ao Parlamento se é possível esclarecer através de entrevista mansinha no JN? É que na Comissão de Educação ainda poderia ser questionada e contraditada em tempo útil, coisa que Maria de Lurdes Rodrigues abomina.

PSD exige presença da ministra no Parlamento para explicar legislação

O PSD exigiu hoje a presença urgente da ministra da Educação no Parlamento por considerar que a resposta do Ministério relativamente a eventuais consequências para professores que recusem entregar os objectivos individuais “não esclarece nada”.

“Essa resposta, em vez de clarificar a questão só acrescenta incerteza”, disse o deputado social-democrata Pedro Duarte, referindo-se ao documento remetido ao Parlamento pelo gabinete da ministra da Educação, na sequência de um pedido de esclarecimento do PSD aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Ciência há um mês.

A resposta chegou ao Parlamento na semana passada e face ao conteúdo – um enumerado de artigos de leis, decretos e regulamentos – o PSD avançou com o agendamento potestativo para chamar a ministra Maria de Lurdes Rodrigues à Assembleia, no sentido de obter uma explicação mais objectiva às questões que formulou.

“Logo que recebemos a resposta, dia 10, pedimos o agendamento para hoje, mas a ministra disse que não tinha disponibilidade de agenda e que poderia vir dia 07 de Abril”, afirmou o deputado, acrescentando que na data indicada se realizam as jornadas parlamentares do PCP (o que inviabiliza a audição) e na semana seguinte é a Páscoa.

“Ou a ministra desconhece o funcionamento do Parlamento ou está a tentar protelar”, disse Pedro Duarte, insistindo na ida de Maria de Lurdes Rodrigues ao Parlamento esta semana ou “o mais tardar segunda-feira”.

Caso isso não aconteça, o PSD poderá retirar o agendamento potestativo e tomar outras iniciativas, adiantou o deputado, sem precisar quais. Segundo Pedro Duarte, o presidente da Comissão de Educação, António José Seguro (PS), ficou ainda de transmitir ao Ministério a posição hoje defendida para que a ministra esclareça os deputados nos próximos dias.

“Ninguém compreende que a ministra não tenha uma hora ou duas para ir ao Parlamento durante um mês”, disse Pedro Duarte, sublinhando que a falta de uma resposta clara gera “instabilidade nas escolas” e potencia “um clima de medo nos professores”.

Vamos lé deixar-nos de rodriguinhos (não é um trocadilho, embora possa parecer…): a legislação é impossível de explicar cara-a-cara a alguém sem ser motivo de risota com a comunicação social a assistir.

Logo, o melhor é arranjar todas as deculpas para não comparecer. Imaginem que a confrontavam com o conteúdo das páginas de um certo parecer (mas sendo melhor não o nomear…), quando nele se demonstra que decretos regulamentares não podem adulterar a letra de um decreto-lei e muito menos de um Estatuto de Carreira?

Se a auto-avaliação não faz sentido sem a definição de objectivos?

Perguntem isso a quem legislou e depois remendou. Se a apanharem…