Terça-feira, 17 de Março, 2009


PCP disponível para pedir ao TC que fiscalize a constitucionalidade do modelo de avaliação

O PCP indicou hoje que está disponível para subscrever o pedido feito ontem pela Fenprof no sentido de ser pedido ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade do modelo de avaliação dos professores.

O Partido Comunista Português indicou hoje em comunicado que irá tentar arranjar um grupo de 23 deputados para levar o pedido da Fenprof ao TC. Como o PCP apenas conta com 11 deputados, serão necessários mais 12 de outras bancadas para que o pedido chegue à justiça.

Em declarações ao PÚBLICO, o deputado comunista João Oliveira indicou que o PCP irá agora alargar a subscrição do pedido a todas as bancadas parlamentares, à semelhança do que aconteceu com o recente pedido de fiscalização abstracta da constitucionalidade do Código do Trabalho.

“Julgamos que a recolha destas assinaturas será uma forma de obrigar um ministério que desrespeita sistematicamente a Constituição a respeitá-la. Há limites que não podem ser ultrapassados, e este ministério tem-no feito”, acusou o deputado.

Arranjar os 23 deputados não deve ser problema, porque o Bloco e o PSD já se mostraram disponíveis para esta iniciativa.

Entretanto, e graças à iniciativa da Reb, amanhã ela, a Maria Lisboa, o Teodoro, o Ilídio Trindade do MUP, o Ricardo Silva da APEDE e eu seremos recebidos pelo Grupo Parlamentar do PCP pelas 12.30.

Só para dar uma forcinha a estas coisas, embora saibamos que já está tudo a rolar.

E para que vejam, que disputas e opiniões à parte, estamos todos a remar para o mesmo lado. Podem existir divergências quanto às tácticas e à estratégia, mas só os mais cristalinos ficam a remoer sozinhos.

Junto vos envio a cópia da Nota Informativa que, apareceu na sala dos professores deste Agrupamento, depois de 72 professores num total de 120 terem entregue os seus OI. Depois de algumas reuniões os professores pareciam determinados a não entregar os seus objectivos, mas no último dia do prazo para entrega, 20 de Fevereiro, e contra o que se estava a prever, fomos surpreendidos pela entrega dos objectivos da maioria dos professores.
O grupo dos 48, 12 do 1º ciclo, 3 da pré e os restantes do 2º e 3º ciclo, sentimo-nos de certa maneira traídos, mas animados a continuar a luta.
Soubemos entretanto que a pressão e intimidação por parte do Executivo, junto de alguns colegas tinha sido enorme.
Entretando, surge esta Nota Informativa e claro com o clima que entretanto se instalou, de medo, mais alguns colegas se juntaram aos apelos do Executivo.
Neste momento não é fácil saber o número dos resistentes. No 1º ciclo, só 3 professores continuam coerentes com as posições que sempre defenderam, avaliação sim, mas não este modelo. Todas as educadoras entregaram os seus objectivos.
A força que tenho e tento transmitir aos meus colegas vou muitas vezes “buscá-la” aos vossos blogues, que diariamente acompanho.

Até já

(colega devidamente identificada, mas…)

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Caros Colegas, Presidentes do Conselho Executivo,

É tempo de vos convidar a participar no nosso próximo encontro, a realizar em Lisboa, no sábado 21 de Março.

Gostariamos de estender este convite, naturalmente, a todos aqueles colegas que, por razões várias, não estiveram presentes nos anteriores encontros de Santarém, 10 de Janeiro, e Coimbra, 7 de Fevereiro. É com a convicção de que é muito mais o que nos une do que o que nos separa, que lhes pedimos que considerem juntar-se a nós..

O que nos une? À partida, a responsabilidade e lealdade com que desempenhamos o cargo que nos foi confiado; o gosto que temos pelas questões do ensino e da educação; o empenho com que defendemos as nossas escolas; a preocupação com que assistimos à aposentação precoce e em massa de professores que fazem tanta falta aos nossos alunos; une-nos, ainda, a convicção de que a avaliação do desempenho docente  é um instrumento de gestão importante e necessário; une-nos, por fim, a certeza – mais ou menos calada, mais ou menos admitida – de que da aplicação do Dec. Reg nº1-A/2009, como do nº11 /2008, não resultará uma avaliação justa, séria nem credível. Em vez da melhoria desejada, estamos a perder tempo e a comprometer o futuro, e foi nesse espírito que sentimos ser nosso dever alertar o ME para tais efeitos que, embora não desejados, não deixarão de ser perversos.

O que nos separa? Não o saberemos, se pela ausência nos privarem de um saudável debate de ideias… Como poderão constatar através da leitura da nossa ordem de trabalhos, procuramos recolher ideias consensualmente aceites que se assumam como contributos a ter em conta no futuro próximo. É este o desafio que vos lançamos e ao qual, estamos certos, não deixarão de ser sensíveis.

O local do encontro é o Teatro Aberto, e a reunião decorrerá na Sala Azul, a partir das 14 horas. Antes, porém, contamos com a vossa companhia ao almoço, que será servido pelas 12 horas no restaurante Pano de Boca, nas próprias instalações do Teatro Aberto.

A localização, perto da Praça de Espanha, tornará o acesso fácil, mesmo para quem vem de longe. São pontos de referência a Gulbenkian, a Mesquita, a Embaixada de Espanha e , ligeiramente mais afastado, o espaço comercial El Corte Inglês. De qualquer forma, se através do Google abrirem a página do Teatro Aberto, e seleccionarem “contactos – acesso”, encontrarão informação detalhada.

O custo – tendo por base uma estimativa de 250 presenças – será de 14€. O pagamento deverá ser feito no prazo máximo de duas semanas, ou seja, até ao dia 13 de Março, através de transferência bancária para o NIB 003500820000255390002. É fundamental que, aquando da transferência, façam a identificação clara do depositante, por forma a tornar possível o controlo das inscrições. Aliás, por via das dúvidas, seria bom que paralelamente enviassem informação do vosso depósito (data, refª, nome da escola e do PCE e / ou do seu VP) para o nosso correio presidentes.cexecutivo@gmail.com. Esta informação é fundamental, quer para fixar o número de refeições, quer para se proceder a um eventual acerto de contas, caso compareçam mais colegas, uma vez que a sala tem uma lotação de 350 lugares.

A agenda que vos propomos é a seguinte:

  1. Informações / ponto da situação;
  2. Criação de uma Associação Nacional de PCE / Directores de Escola (síntese a apresentar mediante análise das vossas propostas a enviar até 13 de Março para presidentes.ande@gmail.com);
  3. Avaliação de Desempenho Docente: que futuro? (síntese a apresentar mediante análise das vossas propostas a enviar até 13 de Março para presidentes.add@gmail.com).

Contamos com a vossa presença,  que nos animará a prosseguir neste caminho que traçámos e que, afinal, é o de todos os que não aceitam ver desvalorizada a Escola Pública.

Pela Mesa de Coimbra

Isabel Le Gué

PCE da Escola Sec. Rainha Dona Amélia, Lisboa

Boa noite.

Sou professor há 10 anos e hoje, pela primeira vez, dirigi-me a um sindicato (FENPROF de Viseu) afim de esclarecer algumas dúvidas na interpretação do regulamento do concurso.

Entrei, disse um simpático boa tarde à funcionária que estava na recepção, apresentei-me e perguntei se me podia ajudar no esclarecimento de algumas dúvidas. Recebi de volta um tímido boa tarde e a pergunta se era sindicalizado.

Quando disse que não, fui de imediato informado que para ser atendido teria de me sindicalizar. Caso contrário não me atenderia. Por esta altura já se tinha juntado à conversa um dos nossos representantes (sindicalista) que apoiou de imediato a resposta da sua funcionária.

Perguntei se tinham alguém à minha frente para atender (razão que para mim seria suficiente para a recusa de me atenderem), qual o meu espanto quando disseram que não. Tinham ordens da direcção para atender só sindicalizados. Esclareceu-me ainda que tinham de pagar a funcionários e arrendamento de espaços, pelo qual só atendiam professores sindicalizados.

Numa última tentativa disse que a minha mulher era sindicalizada, mas a resposta foi na mesma direcção, não o podemos atender, a sua mulher que venha cá.

Desejei uma boa tarde e vim embora. Claro que na rua e para mim perdi a postura e balbuciei uns adjectivos para qualificar o que se tinha passado, uma hora depois ainda me saía fogo pelas narinas. Isto de ser do Norte. Ai ai.

Como se não chegasse a chantagem da Tutela fui chantageado por um Sindicato: “…se se sindicalizar, já o posso atender.” Está tudo doido.

Sei que precisamos dos sindicatos para nos representarem, mas ceder a este tipo de chantagem vai contra os meus valores.

Não sei bem quem estará interessado em ler ou ouvir este relato. Mas não ficava bem comigo mesmo se não o fizesse chegar a mais alguém. Talvez o envie para alguma crónica do leitor do JN, Público ou outro.

Obrigado pela atenção.

Helder Vale

Não questiono a validade de conseguir que estes alunos passem frequentar a Escola. Não conheço a situação específica, é melhor reservar juízos de valor. Mas posso questionar esta linha de argumentação de Margarida Moreira, paredes-meias com um argumento que até poderia ser multicultural do tipo «porque não montamos uma tenha com umas carroças no pátio da escola?»

Aulas em contentor são “discriminação positiva”

Na Escola Básica de Lagoa Negra, em Barqueiros, no concelho de Barcelos (Braga), 17 crianças ciganas têm aulas num contentor, separadas dos restantes alunos, situação que a Junta de Freguesia local classifica como um caso de discriminação racial, mas que a Directora Regional de Educação do Norte considera tratar-se de um caso de “discriminação positiva”.

Entrevistada pela RTP-N, Margarida Moreira defende que o projecto em causa representa mesmo um exemplo de integração social. “Estamos perante uma excelente escola que está a trabalhar de uma forma muito dinâmica, que foi buscar estes meninos ao abandono”, argumenta, acrescentando que a criação desta turma é “a resposta à especificidade deste grupo de jovens”.

Margarida Moreira diz também não entender as críticas da Junta de Freguesia de Barqueiros e assinala que a autarquia terá até apoiado o projecto desenvolvido pela escola.

“A Direcção Regional de Educação do Norte autorizou este projecto em Julho ou Agosto do ano passado por ser de discriminação positiva, um projecto que juntou várias forças vivas e instituições locais, nomeadamente a própria Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Barcelos, entre outras”, refere a responsável.

Para quê ir ao Parlamento se é possível esclarecer através de entrevista mansinha no JN? É que na Comissão de Educação ainda poderia ser questionada e contraditada em tempo útil, coisa que Maria de Lurdes Rodrigues abomina.

PSD exige presença da ministra no Parlamento para explicar legislação

O PSD exigiu hoje a presença urgente da ministra da Educação no Parlamento por considerar que a resposta do Ministério relativamente a eventuais consequências para professores que recusem entregar os objectivos individuais “não esclarece nada”.

“Essa resposta, em vez de clarificar a questão só acrescenta incerteza”, disse o deputado social-democrata Pedro Duarte, referindo-se ao documento remetido ao Parlamento pelo gabinete da ministra da Educação, na sequência de um pedido de esclarecimento do PSD aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Ciência há um mês.

A resposta chegou ao Parlamento na semana passada e face ao conteúdo – um enumerado de artigos de leis, decretos e regulamentos – o PSD avançou com o agendamento potestativo para chamar a ministra Maria de Lurdes Rodrigues à Assembleia, no sentido de obter uma explicação mais objectiva às questões que formulou.

“Logo que recebemos a resposta, dia 10, pedimos o agendamento para hoje, mas a ministra disse que não tinha disponibilidade de agenda e que poderia vir dia 07 de Abril”, afirmou o deputado, acrescentando que na data indicada se realizam as jornadas parlamentares do PCP (o que inviabiliza a audição) e na semana seguinte é a Páscoa.

“Ou a ministra desconhece o funcionamento do Parlamento ou está a tentar protelar”, disse Pedro Duarte, insistindo na ida de Maria de Lurdes Rodrigues ao Parlamento esta semana ou “o mais tardar segunda-feira”.

Caso isso não aconteça, o PSD poderá retirar o agendamento potestativo e tomar outras iniciativas, adiantou o deputado, sem precisar quais. Segundo Pedro Duarte, o presidente da Comissão de Educação, António José Seguro (PS), ficou ainda de transmitir ao Ministério a posição hoje defendida para que a ministra esclareça os deputados nos próximos dias.

“Ninguém compreende que a ministra não tenha uma hora ou duas para ir ao Parlamento durante um mês”, disse Pedro Duarte, sublinhando que a falta de uma resposta clara gera “instabilidade nas escolas” e potencia “um clima de medo nos professores”.

Vamos lé deixar-nos de rodriguinhos (não é um trocadilho, embora possa parecer…): a legislação é impossível de explicar cara-a-cara a alguém sem ser motivo de risota com a comunicação social a assistir.

Logo, o melhor é arranjar todas as deculpas para não comparecer. Imaginem que a confrontavam com o conteúdo das páginas de um certo parecer (mas sendo melhor não o nomear…), quando nele se demonstra que decretos regulamentares não podem adulterar a letra de um decreto-lei e muito menos de um Estatuto de Carreira?

Se a auto-avaliação não faz sentido sem a definição de objectivos?

Perguntem isso a quem legislou e depois remendou. Se a apanharem…

A ler, com urgência, se possível nas entrelinhas, porque o Paulo não pode contar tudo.

dias alegres (6)

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