Não são poucos aqueles que por estes dias, ao lerem com alguma atenção o DL 51/2009, se mostram surpreendidos e mesmo assustados com algumas das suas consequências, que o sempre presente nestas situações SE Lemos se apressou em ampliar.

Só que isto não começou agora. Começou quando começou – com o argumento de ser centralista e «pesado» e aproveitando as famosas gaffes informáticas do concurso de 2004 – a ser desmontado o modelo de colocação de professores idealizado por David Justino. E continuou com a criação da ideia de um professor generalista para os primeiros seis anos de escolaridade e a publicação de pareceres ou estudos moldados às conveniências.

Curiosamente, passam quase dois anos sobre este post em que eu comecei a tentar desmontar parte dos mecanismos da desregulação do concurso nacional para colocação de docentes, no sentido da sua fragmentação e opacidade.

Desde essa altura o processo desenrolou-se e começam a ser visíveis algumas consequências que se adivinham bem complicadas: a alteração do vínculo laboral dos docentes, a sua transformação em quadros de agrupamento retirando-lhes uma escola de referência, a contratação directa da totalidade pelas escolas e agrupamentos TEIP (o que pode implicar a entrada directa de contratados para o quadro ultrapassando os actuais QZP) e o anúncio do previsível fim do concurso nacional de colocações, substituído em 2013 por concursos meramente locais para suprir necessidades que se anunciarão como residuais.

Para aqueles que possam estar mais distraídos, o ano de 2013 marcará a entrada em força nos concursos – sejam eles em que modalidade forem – da fornada inicial dos tais professores-generalistas que neste momento não encontram uma correspondência na tabela de habilitações para a docência mas que nessa altura já deverão estar alteradas.

E tudo tem a sua lógica.

O próximo mandato é para fazer (resta saber se é um projecto só do PS se comum ao Centrão) o que, por razões de pressa e imperativo orçamental, não fizeram neste: alterar a Lei de Bases, modificando a organização dos ciclos de escolaridade e redifinindo as habilitações para a docência.

Pavimentando o caminho temos a disfarçada transformação dos Quadros de Escola em Quadros de Agrupamento.

O objectivo é simples e atingirá principalmente o actual 2º CEB: os docentes deixarão de ter uma escola a cujo quadro pertençam e o órgão de gestão poderá – em nome da autonomia – colocá-los em qualquer das escolas de um agrupamento. Ou seja, os actuais professores deste ciclo de ensino – ou mesmo do actual 3º CEB, poderão ser deslocalizados para dar aulas, ou coadjuvar, num 1º CEB que se quer de 6 anos. Pior, poderão ter de circular por todas as escolas do seu agrupamento para terem um horário completo, enquanto os professores-generalistas verão, espero que apenas eventualmente, o seu perfil de habilitações (com o mestrado bolonhês) favorecido em relação aos actuais docentes que poderão ser colocados perante a alternativa entre fazerem um simulacro de mestrado e serem ultrapassados enquanto professores responsáveis pelas turmas.

Isto e muito mais que nem sequer vou aprofundar agora para não assustar mais.

A verdade é que este concurso pretende marcar o fim de um período e os próximos quatro anos serão o interregno desejado para a remodelação de boa parte da arquitectura formal do sistema de ensino. Aliás, eu também já tinha anotado há uns meses que o alargamento do período de colocação de 3 para 4 anos neste concurso não era em nome da estabilidade do corpo docente, mas uma mera conveniência política de um projecto que está idealizado deste o início do actual mandato.

Só não viu quem estava distraído ou insiste que a função de um docente é apenas dar aulas e não ler decretos, portarias, despachos e interligá-los, se possível de forma prospectiva.

Este concurso poderá ser o último? Pelo menos numa forma vagamente parecida com a que conhecemos é quase certo.

E nem é bom falar na municipalização do Ensino Básico, porque passaremos a ser contratados pelo(a) senhor(a) vereador(a) ou pelo senhor(a) presidente da Câmara Municipal.

E ai de nós de nós se levantarmos cabelo.