“Tirem lá a vírgula entre o sujeito e o predicado”

Procurador aponta falhas à proposta de lei
Cavaco Silva já tinha alertado para a fraca qualidade das leis. Ontem, foi a vez do procurador-geral da República elencar uma série de erros na redacção da proposta de lei do Governo para o crime de violência do doméstica. “A denúncia de natureza criminal, é feita nos termos gerais, sempre que possível, através de formulários próprios(…).” O arranque do artigo 30º. da proposta foi um dos exemplos dados por Pinto Monteiro: “Tirem lá a vírgula entre o sujeito e o predicado”, desabafou ao fim de vários minutos a identificar problemas na lei.
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Mas há mais: o artigo 3.º da lei diz, como declaração geral, que o diploma “lei estabelece um conjunto de medidas que têm por fim”. E chega-se à alínea e): “e): Tutelar os direitos dos trabalhadores que, na relação laboral, sejam vítimas de violência doméstica”. “Não percebo o que é tutelar uma relação laboral de violência doméstica”, afirmou Pinto Monteiro. Atentos, os deputados tiravam notas.

Pelos vistos o procurador Pinto Monteiro ainda não está familiarizado com o Português Técnico. Faltou-lhe o fax nesse semestre da pós-graduação.

Para quem desconhecer a origem da expressão patuá, eis umas pistas. Ou aqui para a variante macaense.