Omitindo-se a identidade do agrupamento e escola em causa, por causa das moscas.
Resposta à notificação sobre a não entrega da OI:
Exma Senhora
Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas ************
Os professores deste Agrupamento de Escolas, que foram notificados pela não apresentação dos Objectivos Individuais relativos ao processo de Avaliação de Desempenho, vêm informar V. Exa. do seguinte:
1. Que a definição dos Objectivos Individuais não corresponde a qualquer das fases do processo de avaliação (Artigo 15º do Decreto Regulamentar nº 2 / 2008, de 10 de Janeiro). A primeira fase do processo de avaliação prevista é a autoavaliação, que é, nos termos do artigo11º do citado diploma, um dever dos docentes. Esse momento tem apenas lugar no final do ano lectivo ou início do seguinte.
Assim, os professores abaixo assinados vêm requerer a Vª Ex.ª, nos termos do disposto nos artigos 120º, 122º e 124º do Código do Procedimento Administrativo, que lhes sejam dados a conhecer os fundamentos legais que estiveram na base da informação recebida, segundo a qual, a não entrega dos Objectivos Individuais de Avaliação implicará, obrigatoriamente, a perda de tempo de serviço para efeitos de progressão.
********, 18 de Fevereiro de 2009
Os Docentes
Resposta à resposta, contendo muitas explicações e evocações legislativas, poucas delas verdadeiramente válidas. Sinto-me especialmente sensibilizado pela repetida menção ao início do processo de avaliação, que se deduz ser Fevereiro de 2009.
A Educação do meu Umbigo 
Março 5, 2009 at 11:17 pm
Então:
Claro que a auto-avaliação recairá apenas sobre o trabalho desenvolvido a partir de Fevereiro de 2009!!!!
Gosto dos objectivos em cascata.
Às vezes penso que vivo num mundo de não possibilidades.
Março 5, 2009 at 11:18 pm
Estes PCE’s não frequentam os blogs?
Não procuram informar-se devidamente sobre o que estão a fazer?
Não perceberam de uma vez por todas que a DGRHE anda a fazer deles “testas de ferro”?
Março 5, 2009 at 11:20 pm
Estou a ficar cansada desta temática a que cada PCE responde conforme a “cartilha” que sabe ler!
O ME que se pronuncie duma vez por todas e deixe de “sacudir a água do capote” que deve estar bem encharcado!
Março 5, 2009 at 11:24 pm
Este jogo interessa ao Me. Os parvalhões dos executivos acatam as ordens e depois ainda podem levar com processos judiciais.
Ainda hoje ouvi o vice do meu a afirmar que o facto de terem feitos so OIS aos que não entregaram nada tinha a ver com os emails e afins do ME. Ora o próprio afirma que os executivos podem fazer os Ois pelos que não entregaram.
O gajo pensa que me enganou, enganou o amigo delegado sindical e mais uns amiguinhos …
Março 5, 2009 at 11:24 pm
Para aqueles que acham que a culpa é sempre dos professores:
http://bibliotecaportaberta.blogspot.com/2009/03/world-press-photo-2009-foto-do-ano.html
Arranjem outro bode expiatório!
Março 5, 2009 at 11:31 pm
Gosto especialmente do ponto 4. d) “…em minha opinião…”
A resposta à resposta da resposta deveria ser:
“Em minha opinião o processo de avaliação só começa com a entrega da autoavaliação, conforme previsto no ECD no artigo…”
Estamos em maré de opiniões.
Março 5, 2009 at 11:37 pm
E não se deveria colocar, lado a lado, as notificações, numa página de jornal para todos perceberem ao estado a que isto chegou?
Quando me perguntaram o que é que acontecia aos professores que não entregaram os OIs, dei a resposta mais verdadeira: “Sei lá! Depende da escola em que estão!”
Será isto normal?
Março 5, 2009 at 11:58 pm
Esta mistificação da auto-avaliação já enjoa. Continuam a querer vender que a auto-avaliação é o futuro. Como se as pessoas fossem estúpidas…
Verão que estes adeptos da auto-avaliação, quando tiverem de a fazer, irão dizer que o PAA e o PEE não estão feitos com o rigor que permita realizar uma auto-avaliação de qualidade.
Muita paciência têm alguns PCE’s.
Março 6, 2009 at 12:01 am
Muitas árvores vão ser abatidas com as respostas dos professores a notificações de não entrega de objectivos. Por mail não dá para responder à notificação, a pessoa (e respectivo IP ficam automaticamente identificados e com cadastro), por carta, talvez consigam as impressões digitais. A melhor resposta é por Fax.
Março 6, 2009 at 12:34 am
#8
E não é que é mesmo verdade?
No meu Agrupamento… o PAA só foi aprovado, pelo Conselho Pedagógico, a semana passada. Acredite se quiser… a mim tanto me faz! 🙂
Quer saber mais?
O nosso Regulamento Interno NUNCA foi homologado pela DRE. No entanto… baseado nele… “fez-se lei” de muita coisa que, juridicamente, não tinha valor!
Este Portugal não anda a duas velocidades: anda a oito ou nove… é a rebaldaria completa!
Não são os PCE’s que têm muita paciência: é o povo português em geral que a tem… e que eu espero que a deixe de ter este ano… nas três eleições que vão ter lugar!
Março 6, 2009 at 12:35 am
O ponto 1 desta resposta remete para o número 1 do artigo 3º do DR 2/2008 que se limita a repetir o disposto no número 1 do artigo 40º do ECD. Ora, se como se afirma aqui, “se pressupõe a definição prévia em cascata de objectivos” (sic) porque é que isso não está escrito no ECD? Pressuposto sem fundamento legal, portanto.
Na alínea a) do ponto 4: “O sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente tem por base o (SIADAP)…”
Não! Respeita os princípios e objectivos que enformam o SIADAP (lê-se no citado artigo 40º do ECD), o que não é a mesma coisa. A ADD tem por base o ECD, atente-se no número 4 do mesmo artigo 40º: “A regulamentação do sistema de avaliação do desempenho estabelecido no presente Estatuto é definida por decreto regulamentar.” Sublinho, sistema de avaliação estabelecido no presente Estatuto.
A aparente conflitualidade entre o número 1 do artigo 9º e o artigo 15º do DR 2/2008 remete-nos para o número 1 do artigo 44º do ECD, origem do disposto no artigo15º do DR. Logo, a interpretação que faz, do artigo 9º, é ilegal, por violação do número 1 do artigo 44º do Estatuto, lei que o DR (donde emana) não pode contrariar.
A “opinião” expressa na alínea d) do ponto 4 colide com o disposto no número 2 do artigo 1º do CPA: “Entende-se por processo administrativo o conjunto de documentos em que se traduzem os actos e formalidades que integram o procedimento administrativo. “
Quando o ECD refere “fases do processo”, tal só pode ser interpretado como fases de elaboração dos documentos constantes do procedimento de avaliação. A inclusão do documento contendo a proposta de OI’s no processo (conjunto de documentos) do procedimento de avaliação viola o disposto no artigo 44º do ECD.
A conclusão a que chega no número 5 carece de fundamentação legal (por legal entenda-se na lei e não no regulamento que a fere).
Março 6, 2009 at 12:47 am
Já agora, outra coisa: no meu Agrupamento poucos entregaram os OI… e ninguém foi notificado! 🙂
Que eu saiba… apenas uma colega “concorre” para a obtenção de um “Excelente”! (ela é mesmo “boa”: alta… loura… pernas compridas…)
Já ganhou… tá, tá, tá… já ganhou… tá, tá, tá… já ganhou… tá, tá, tá…
É preciso ter mesmo muita paciência para continuar a aturar toda esta porcaria!!!
Março 6, 2009 at 12:50 am
#10
O velhinho DL 115-A/98 alterado pela Lei 24/99 obrigava (no número 5 do artigo 6º) as DRE’s a homologarem os RI’s, mas com o actual DL 75/2008 (que o revogou) o RI é considerado um “instrumento de autonomia” (nº 1 do artigo 9º) que carece (apenas) da aprovação do CG (CGT até este estar constituído) (alínea d) do nº1 do artigo 13º). Portanto, cada escola escreve no RI o que muito bem entende. Se o este dispõe violar diploma superior, tal regulamentação não se aplica.
Março 6, 2009 at 12:57 am
#13
Sim, eu sei. 🙂
Mas eu referia-me aquando da vigência do DL 115-A/98: o nosso NUNCA foi homologado… e, claro, agora andam todos “contentes” porque “já não é preciso”! 🙂
(Meu Deus, eu quero voltar prá ilha)
Março 6, 2009 at 12:58 am
#12 np é boa ou muito boa?
🙄
Março 6, 2009 at 1:01 am
Pedro
Deve ser Boa.
Na minha escola foram ao todo 10 concorrentes ao Mt B e Exc.
parabens aos lutadores avaliadores que prescindiram da greve e decidiram avaliar, fiquei deveras surpreendido quando estes criticam os oportunistas e de seguida vão avalia-los dando seguimento e avalizando esse oportunismo.
Março 6, 2009 at 1:05 am
#12
A notificação no caso de não entrega de OI’s é desnecessária.
#15
Pareceu-me que o NP estava com algumas dificuldades na classificação a atribuir, entre o Muito bom e o Excelente 🙄
Até amanhã.
Março 6, 2009 at 1:05 am
#15
Fiquemo-nos pelo “boa”: a idade faz “estragos”! 🙂
(é por causa disso que eu nunca passarei dum “regular”… :D)
Março 6, 2009 at 1:08 am
Tollwut, aconteceu o mesmo na minha, depois de 98% de adesão à greve temos 22 oportunistas e vários avaliadores zelosos.
Março 6, 2009 at 1:12 am
Tollwut,
na minha escola muitos avaliadores ficaram sem avaliados.
No entanto os avaliadores combinaram ser muito rigorosos para quem pediu avaliação “completa”. Já se registaram picardias entre avaliadores e “chico-espertos”.
Para total estupefacto assistiu-se à atitude da prof do grupo dos “13” (adepta assumida deste modelo de avaliação) que pediu a anulação dos OI’s.
Afirma ela que a Escola já deixou de ter ambiente para trabalhar.
Deixou todo o mundo boquiaberto!
Março 6, 2009 at 1:14 am
NP, esqueci-me de te dizer, a propósito de #10 que o PAA é aprovado pelo CGT, o Pedagógico só dá parecer. Na minha escola também ainda não foi a CGT.
Março 6, 2009 at 1:15 am
# 20 Queria dizer “Para total estupefacção minha…”
A estas horas só sai asneira!
Março 6, 2009 at 1:16 am
#17
Sim, o meu PCE “percebeu” isso (ele e os outros PCE’s que fizeram “aquele movimento de contestação”)… mas já vi por aí tantas notificações, tantas confusões… que já nem sei a quantas velocidades anda este nosso país!
Quanto à minha “boa colega”… bem… já ouviu algumas “indirectas”… e tenho-lhe enchido a “caixa de correio” com tudo o que é texto justificativo para a não aceitação DESTE modo e modelo de avaliação! 🙂
Mas, pelos vistos, não deu resultado: ela quer ver a sua “excelência” reconhecida… e mandou “às malvas” a luta dos professores!
(não sei se depois, para falar com ela e/ou com qualquer outro “excelente”, tenho de mandar um requerimento, fazer uma vénia, pisar o chão por onde pisam, aplaudir efusivamente qualquer tipo de intervenção que tenham num CD… sim, ando a ficar muito confuso sobre como me devo comportar perante esta “nova casta” de colegas). 😛
🙂
Março 6, 2009 at 1:17 am
Assim é que fica bem:
“Para total estupefacção minha assistiu-se à atitude da prof do grupo dos “13″ (adepta assumida deste modelo de avaliação) pedir a anulação dos OI’s.”
Março 6, 2009 at 1:22 am
#21
Sim, obrigado pela clarificação dos termos e procedimentos. 🙂
Sei que no CP já foi, então, dado o parecer positivo. Só não sei se já depois desse CP houve reunião do CGT para a sua aprovação! Talvez sim… talvez não… ou seja, mais uma coisa que AINDA não está completamente clara para mim! Vou ver se obtenho essa confirmação na Plataforma Moodle… ou com uma das “conselheiras”! 🙂
Março 6, 2009 at 1:22 am
#23
Há colegas tão boas, tão boas que nos deixam um pouco confusos quanto ao trato correcto 😛
Bom, vou dormir que já não digo coisa com coisa.
Março 6, 2009 at 1:25 am
Estando os avaliadores a avalaiar estão a dar seguimento ao modelo simplex, avalizando-o e avalizando os oportunistas.
A greve seria para impedir tudo isto, mas pelos vistos mesmo os avaliadores decidiram em contrário, o modelo segue em força.
triste classe.
Março 6, 2009 at 1:31 am
Partilho da mesma opinião, Tollwut, a menos que não atribuam muito bons ou excelentes.
Março 6, 2009 at 1:33 am
boas noutes a tutti…
Março 6, 2009 at 1:39 am
Em #23 queria escrever:
(…) beijar o chão por onde pisam (…)
É que – já o disse aqui uma vez – abdiquei dum cargo de coordenação que tinha a partir do momento que apareceram os “titulares”! Ninguém me disse para o fazer nem que eles e elas eram melhores do que eu… mas “abdiquei”! A minha sucessora não gostou… mas… olha, paciência! 🙂
Quando houver “professores excelentes” (há milhares… mas vocês percebem o que eu quero dizer)… a todo e qualquer “pedido de ajuda” de algum colega (principalmente se for titular) vou responder: “eh pá, disso sei pouco… pede ajuda à “xpto”, que ela é que é excelente”! Eu só sou um “simples” professor!
(ainda não usei esta argumentação, mas há dias fui convidado por uma colega “titular avaliadora” – porque me conhece há muitos anos, já me avaliou no “modelo anterior”, em 2000, sabe do meu valor – para fazer parte de um grupo de trabalho que ela coordena… e a minha resposta redonda foi “não posso e não quero”! Ela entendeu os meus motivos!)