ME mantém quotas para notas mais elevadas na avaliação

O Governo insiste na existência de quotas para a atribuição das classificações mais elevadas no âmbito da avaliação de desempenho docente, segundo uma proposta que será negociada amanhã com os sindicatos, a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com o documento, “a avaliação de desempenho deve traduzir-se num sistema de classificação que (…) garanta o carácter selectivo no reconhecimento do mérito, designadamente, através da fixação de percentagens máximas para as classificações de mérito”.

A atribuição das classificações de “Muito Bom” e “Excelente” estão condicionadas pela existência de quotas, um dos princípios fundamentais do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que os sindicatos de professores mais contestam, mas que o Ministério da Educação (ME) não está disposto a abdicar.

A avaliação de desempenho é uma das matérias que a tutela e os sindicatos acordaram rever no início do ano, no âmbito da revisão do ECD.

Resta saber se os sindicatos já tiveram conhecimento formal desta proposta.

Quanto ao conteúdo, percebe-se que o ME, e através dele o Governo, julga ser eleitoralmente vantajosa a manutenção do conflito aberto com os professores.

O problema é que esta suposta «coragem» só o é porque a tríade ministerial já deve saber o destino que os espera no final do presente ano. Aliás, será um caso interessantíssimo de seguir, este da recompensa que o PS estará a guardar para estes protagonistas, de que não excluiria o 4º mosqueteiro que, por estes dias, anda de novo a tentar vir à superfície em nome das «famílias».

Entretanto, no final da notícia fica a saber-se que foram pedidos «documentos» em forma de «pareceres e relatórios» ao CCAP e à OCDE. Fica apenas por saber se todos seguem a metodologia conhecida de estudos anteriores, tudo-numa-semana-e-com-bibliografia-oficial-e-visitas-escolhidas-a-dedo. Aliás, o actual presidente do CCAP já estará devidamente familiarizado com essa forma de estudar os fenómenos educativos.