Exma. Sra. Presidente da Comissão Executiva Provisória

Os professores e educadores do Agrupamento nº1 de Escolas de Portalegre, reunidos em assembleia no dia 28 de Janeiro de 2009, reiteram a sua anterior tomada de posição, em plenário de 26 de Novembro, insistindo na suspensão do actual Modelo de Avaliação de Desempenho Docente, que continuam a recusar, não obstante as mais recentes simplificações anunciadas e publicadas pelo Ministério da Educação, por considerarem o seguinte:

A necessidade sentida pelo Governo, na sequência das enormes manifestações de descontentamento levadas a cabo pela quase totalidade da classe docente, de alterações sucessivas do Modelo de Avaliação, mais não é do que um reconhecimento inequívoco da sua inadequação pedagógica e inaplicabilidade.

O modelo em causa não promove a melhoria das práticas, chegando ao ponto de tornar opcional o essencial da profissão docente: a sua componente científico – pedagógica.

As alterações pontuais que foram introduzidas ao Modelo de Avaliação não alteraram, por um lado, a filosofia que lhe está subjacente, nem o tornaram mais exequível, por outro. Este documento insiste em não prever o cariz formativo da avaliação, não promovendo a melhoria das práticas, centrado que está na seriação de professores para efeitos de gestão de carreira. Trata-se, na prática, de mudanças meramente superficiais, nuns casos, e apenas temporárias, noutros.

A exequibilidade do processo está desde logo comprometida pela concentração de competências nos Presidentes dos Conselhos Executivos.

Algumas alterações propostas pelo Governo mantêm o essencial do Modelo, nomeadamente alguns dos aspectos mais contestados, como a divisão da carreira em professores e professores titulares, e a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, que, por vedarem a progressão a muitos docentes de elevado profissionalismo, desvirtua assim qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, capacidades e investimento na Carreira.

Outras alterações, como o recuo na consideração das classificações dos alunos e/ou abandono escolar destes, para efeitos de avaliação da prática docente, são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que seriam posteriormente retomados, em anos lectivos próximos.

Para mais, consideram que a definição e o cumprimento dos Objectivos Individuais, a cerca de seis meses do final do ano lectivo, sendo que servirão para qualificar o trabalho realizado por um professor nos dois últimos anos, é uma solução precipitada que não preenche os requisitos mínimos de transparência, justiça e honestidade intelectual.

Além destes factores, a implementação do Modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do ECD, que promove a divisão artificial da carreira em categorias e que a esmagadora maioria dos docentes contesta.

Acontece que os docentes deste agrupamento não aceitam uma solução apenas porque ela se apresenta aparentemente mais simples e fácil. Pelo contrário, reafirmam que não abdicam do seu direito a ser avaliados na sua prática lectiva e no seu desempenho profissional de forma séria, justa e competente, com respeito pelos princípios de igualdade, equidade e legalidade, de forma a ver reconhecida a sua competência e preservada a sua honra e dignidade profissionais.

Assim, os professores do Agrupamento nº1 de Escolas de Portalegre, coerentes com todas as tomadas de posição que têm assumido ao longo deste processo, reafirmam suspender a sua participação em todos os procedimentos relacionados com a aplicação dos Decretos Regulamentares 2/2008 e 1-A/2009, recusando totalmente a entrega dos seus Objectivos Individuais no prazo estabelecido pelo órgão de gestão, e à semelhança do que tem vindo a suceder em centenas de Escolas e Agrupamentos de escolas, com as quais nos solidarizamos.

Os professores presentes nesta Reunião Geral de Pessoal Docente aprovaram a manutenção da suspensão do processo de Avaliação de Desempenho dos Docentes do Agrupamento de Escolas nº1 de Portalegre, tendo decidido por maioria (escrutínio dos votos por voto secreto) não entregar os Objectivos Individuais.

Os professores deste Agrupamento tomam esta decisão na defesa do seu direito a ser avaliados por um Modelo justo, formativo e que efectivamente promova o mérito científico-pedagógico. Apelam ainda, e pelos motivos anteriormente expostos, a que aconteça o mais brevemente possível um processo de revisão do ECD, eliminando a divisão da carreira em categorias, e que se substitua o actual Modelo de Avaliação por um modelo consensual e pacífico, que se revele exequível, justo e transparente, visando a melhoria do serviço educativo público, a dignificação do trabalho docente, e promovendo assim uma Escola Pública de qualidade.

Portalegre, 28 de Janeiro de 2009

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