Caro Paulo,
Os professores do Agrupamento de Escolas Alpha com sede na Escola EB 2,3 Ruy de Andrade , no dia da greve de 20 de Janeiro, reuniram-se e aprovaram o texto de moção que se anexa.
O Agrupamento tem 156 prof, votaram e assinaram 140, houve 134 votos a favor da moção, 4 votos contra e 2 votos brancos.

Nana


MOÇÃO

A necessidade de alterações sucessivas introduzidas pela tutela no Modelo de Avaliação do Desempenho Docente é o reconhecimento inequívoco da sua inadequação pedagógica e da sua inviabilidade. Mais não são do que emendas que desvirtuam um processo que devia ser sério, justo, objectivo, exequível e não discriminatório.

As alterações pontuais que foram introduzidas pelo Decreto – Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro, não alteraram a filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes. Apesar de designado por Modelo de Avaliação, não o é efectivamente. Não tem cariz formativo dado que não promove a melhoria das práticas docentes e está centrado na seriação dos professores para efeitos de gestão de carreira.

As alterações produzidas pelo Governo mantêm o essencial do Modelo, nomeadamente, alguns dos aspectos mais contestados como a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, desvirtuando assim qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na Carreira.

Outras alterações como as que têm a ver com as classificações dos alunos e o abandono escolar, são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeitos de avaliação.

Este processo a realizar-se nos termos agora regulamentados, continuará a não promover uma aplicação equilibrada e a criar as condições para que os professores, avaliados no contexto local de um determinado Agrupamento, possam concorrer, a nível nacional, de forma muito diversa.

Por outro lado, a regulamentação agora publicada, embora retire do processo avaliativo alguns parâmetros, não o torna mais exequível, nomeadamente devido à concentração de competências no Presidente do Conselho Executivo.

A implementação do Modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do ECD, que promove a divisão artificial da carreira em categorias e que a esmagadora maioria dos docentes contesta.

Tendo em consideração o que foi referido anteriormente, os professores e educadores do Agrupamento Alpha do Entroncamento, coerentes com as tomadas de posição que têm assumido ao longo deste processo, nomeadamente o pedido de suspensão aprovado no dia 25 de Novembro em Conselho Pedagógico, o qual foi enviado a instâncias superiores, reafirmam a sua vontade em suspender este processo de avaliação do desempenho e de não assumir qualquer procedimento que o viabilize.

Apelam ainda a que se inicie, o mais rapidamente possível, um processo sério de revisão de ECD, eliminando a divisão da carreira em categorias, e que se substitua o actual Modelo de Avaliação por um Modelo consensual e pacífico, que se revele exequível, justo e transparente, visando a melhoria do desempenho profissional, a dignificação do trabalho docente, promovendo assim uma Escola Pública de qualidade.

Entroncamento, 20 de Janeiro de 2009

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