Caro Paulo,

tenho o prazer de enviar o texto da moção aprovada hoje em reunião plenária do corpo docente do Agrupamento Nº1 de Santa Maria – Beja, na qual compareceu a quase totalidade dos professores. A moção foi aprovada por esmagadora maioria, sem quaisquer votos contra.

PIM!

Fafe

MOÇÃO

Os Educadores e Professores do Agrupamento Nº 1 de Santa Maria de Beja, suspenderam no mês de Outubro, quase por unanimidade, a sua participação na entrega dos objectivos individuais da Avaliação de Desempenho de Docentes, tal como sucedeu na maioria dos Agrupamentos e Escolas por todo o País.

A necessidade sentida pelo Governo, na sequência das enormes manifestações de descontentamento levadas a cabo pela quase totalidade da classe, de alterações sucessivas do Modelo de Avaliação, mais não é que um reconhecimento inequívoco da sua inadequação pedagógica e da inaplicabilidade do Modelo.

As alterações pontuais que foram introduzidas não alteraram a filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes. Apesar de designado por Modelo de Avaliação, não o é efectivamente. Não tem cariz formativo, não promove a melhoria das práticas, centrado que está na seriação dos professores para efeitos de gestão de carreira.

As alterações produzidas pelo Governo mantêm o essencial do Modelo, nomeadamente, alguns dos aspectos mais contestados como a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, desvirtuando assim qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na Carreira.

Outras alterações como as que têm a ver com as classificações dos alunos e abandono escolar, são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeito de avaliação.

A implementação do Modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do ECD, que promove a divisão artificial da carreira em categorias e que a esmagadora maioria dos docentes contesta.

Tendo em consideração o que foi referido anteriormente, os Educadores e Professores do Agrupamento Nº1 de Santa Maria de Beja, coerentes com as tomadas de posição que têm assumido ao longo deste processo, reafirmam a sua vontade em manter a suspensão da entrega dos mesmos objectivos individuais da ADD.

Apelam ainda a que aconteça o mais rapidamente possível um processo sério de revisão do ECD, eliminando a divisão da carreira em categorias, e que se substitua o actual Modelo de Avaliação por um Modelo consensual e racional, que se revele exequível, justo e transparente, visando a melhoria do serviço educativo público, a dignificação do trabalho docente, promovendo assim uma Escola Pública de qualidade.

Beja, Agrupamento Nº1 de Santa Maria de Beja, 21 de Janeiro de 2009

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